Maioria dos restaurantes vai continuar a impedir entrada de animais

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O prognóstico é da Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) que lamenta o facto de esta nova legislação ter sido preparada “de forma apressada” e que não esteja, por isso, melhor regulamentada.

José Manuel Esteves, diretor-geral da Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), adianta que a maioria dos restaurantes vai continuar a impedir a entrada de animais no seu interior, mesmo depois de a lei que autoriza esta situação entrar em vigor.

O documento foi promulgado esta quarta-feira por Marcelo Rebelo de Sousa. O Presidente da República classifica como “respeitáveis” as preocupações do setor da hotelaria e restauração, mas justifica a decisão pelo facto de a lei estabelecer que compete “à entidade exploradora a autorização e fixação das condições de acesso” dos animais.

Desta forma, a decisão de autorizar a entrada de animais estará nas mãos dos proprietários dos estabelecimentos. Além disso, aqueles que aderirem terão de ter um dístico afixado à porta do estabelecimento, para que todos saibam com o que podem contar.

A AHRESP considera que este diploma abre a porta a situações de conflito e por esse motivo pediu a Marcelo Rebelo de Sousa para não o promulgar. “Vamos aguardar serenamente e esperar que o bom senso impere“, disse José Manuel Esteves ao Público.

O diretor-geral da associação referiu ainda que “lamenta que esta nova legislação tenha sido preparada de forma apressada e não esteja por isso melhor regulamentada”. “Esperamos que a Assembleia da República se aperceba disso e que acabe por melhorar o diploma”, disse.

A AHRESP estranha não ter sido no Parlamento, mas afirma que as mudanças devem passar, sobretudo, por “especificar que tipo de animais podem ser aceites e por deixar claro que a responsabilidade pelo estado de saúde, higiene e comportamento dos animais é exclusivamente dos seus donos e não dos proprietários dos restaurantes”, como previsto no novo diploma.

José Manuel Esteves adiantou ainda que a associação está a trabalhar com a Autoridade de Segurança Económica e Alimentar (ASAE) com o objetivo de perceber como poderá ser acautelada a segurança e higiene de clientes e funcionários dos restaurantes.