Reposição das subvenções vitalícias vai custar quase 19 milhões

PSD / Flickr

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A decisão do Tribunal Constitucional em reverter a suspensão do pagamento das subvenções vitalícias vai custar 18,78 milhões de euros este ano.

As subvenções vitalícias pagas a ex-políticos vão custar este ano 18,78 milhões de euros, segundo a proposta do Orçamento de Estado para 2016.

Segundo o Diário Económico, esta despesa vai disparar quase 1000%, se comparada com os 1,3 milhões de euros gastos no ano passado para subvenções.

O acréscimo de 17,5 milhões face ao ano passado deve-se à decisão do Tribunal Constitucional em reverter a suspensão do pagamento dessas subvenções a ex-políticos com rendimentos superiores a 2 mil euros.

Este acréscimo “destina-se a dar cumprimento ao acórdão do Tribunal Constitucional que considerou inconstitucional a norma introduzida pelo anterior Governo no OE/15”, explica fonte do Ministério da Segurança Social ao Económico.

Além de voltar a permitir o pagamento integral dessas subvenções, a decisão do TC obriga a que os ex-detentores de cargos políticos recebam com retroativos o que lhes foi cortado em 2015.

O Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade da norma introduzida pelo Governo de Passos Coelho, depois do pedido feito por um grupo de deputados para fiscalizar essa mesma norma.

Nessa mesma lista de 30 deputados, constam os nomes da ex-candidata presidencial Maria de Belém e ainda alguns atuais ministros como João Soares (Cultura) e Ana Paula Vitorino (Mar).

ZAP

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