Reguengos. Afinal, o relatório da Segurança Social enviado ao MP foi feito antes do início da pandemia

A Segurança Social esteve no lar de Reguengos em março, antes do estado de emergência ser declarado e da covid-19 ser um problema. Um documento que Ana Mendes Godinho enviou para o Ministério Público, revela que apenas houve um relatório onde foram detetadas pequenas falhas e onde foi registado que o lar cumpria os requisitos legais.

O tema que tem dado que falar nos últimos meses, regressa ao Parlamento esta quarta-feira, com as ministras do Trabalho e da Saúde a explicarem aos deputados o que correu mal no lar de Reguengos, cujo surto causou 18 mortes.

Com a polémica instalada perante um dos maiores surtos em lares de idosos, a ministra da Solidariedade e da Segurança Social requereu toda a informação existente nos seus serviços sobre a instituição.

A 14 de julho – altura em que já haviam 17 mortos – Ana Mendes Godinho recebeu um relatório, dois dias depois, que decidiu enviar para o Ministério Público. O jornal Expresso teve acesso ao documento que tem por base a última “visita de acompanhamento” à instituição feita pelos serviços da Segurança Social. A data remonta a 11 de março de 2020, altura em que ainda não tinha sido declarado o estado de emergência em Portugal.

No relatório de março não foi detetada nenhuma irregularidade, nem consta qualquer matéria de natureza criminal. O resultado da fiscalização de rotina foi positivo para o lar de Reguengos, apenas se assinalava um “défice de ajudantes de cozinha”.

Este é um dos documentos que, esta quarta-feira, estará em cima da mesa da comissão parlamentar do Trabalho e Segurança Social que contará com a presença das ministras Ana Mendes Godinho e Marta Temido, que deverão explicar o que correu mal no lar.

A iniciativa de convocar as duas responsáveis governamentais, partiu do CDS, PSD e PAN que acusam o Governo de uma “gravíssima incapacidade em prevenir e combater a recorrente ocorrência de surtos em lares”.

De acordo com o Expresso, o relatório da Segurança Social sobre o lar é anódino. Está escrito que “a Estrutura Residencial funciona num equipamento social adaptado à resposta social, numa antiga casa senhorial”, mas ainda assim é certo que “alguns espaços, como alguns quartos, carecem de requalificação para melhorar as condições de conforto dos idosos”.

No relatório – agora entregue ao Parlamento – o que se considerava “recomendável” era apenas a troca de algum mobiliário “como de algumas camas que se encontram em mau estado, por camas articuladas”.

Em março, os técnicos registaram ainda que o lar dispunha de assistência médica e de serviços de enfermagem, o que depois veio a confirmar-se deficiente. No documento, estavam ainda “identificados os responsáveis pela supervisão dos cuidados de saúde de cada cliente”, garantido apoio psicossocial aos utentes e até existia um plano de atuação para situações de emergência no lar.

No final da visita, a ficha que diz respeito à “descrição das irregularidades” detetadas no lar ficou em branco – revela o Expresso.

O relatório apresentado à ministra da Segurança Social inclui ainda uma cronologia dos acontecimentos entre o dia 9 de março – altura do “envio do email à Fundação com o toolkit IPSS, elaborado pela Direção-Geral Saúde, relativa ao no Coronavírus” – e dia 13 de julho, véspera da entrega do documento ao gabinete da Praça de Londres.

O documento sublinha que, para fazer face à pandemia da covid-19 foram distribuídos no lar 30 329 equipamentos de proteção individual, “não se tendo registado, em nenhum momento, situações de rutura”, garante-se. O lar tinha um plano de contingência “desde março 2020” que previa, “em caso de rutura ou comprometimento do estabelecimento, a afetação dos trabalhadores de outras respostas sociais da própria instituição”.

As falhas detetadas quando o surto atingiu o estabelecimento são explicadas pelos técnicos da Segurança Social na documentação anexa por uma “fragilidade” que os próprios responsáveis distritais não acautelaram. “Não estava prevista a substituição das lideranças técnicas e de recursos humanos”, diz o relatório, explicando que, quando a diretora técnica e a diretora de recursos humanos testaram positivo, a situação complicou-se.

A conclusão, em “termos analíticos” é que “o cumprimento integral do Plano de Contingência em matéria de Recursos Humanos ficou prejudicado pelo elevado número de colaboradores que testaram positivo, pela quantidade de outros colocados em situação de quarenta ou isolamento profilático, mas também pelo inusitado número de colaboradores que apresentaram CIT – Certificado de Incapacidade para o Trabalho”.