Alberto Estevez / EPA
O ex-presidente do governo catalão, Carles Puigdemont
O presidente do governo destituído da Catalunha, Carles Puigdemont, terá de reconhecer a intervenção do Estado espanhol naquela comunidade autónoma se quiser receber os 112 mil euros anuais correspondentes à pensão a que tem direito pelo lugar que ocupou.
Uma diretriz do Ministério das Finanças espanhol, citada hoje pela imprensa espanhola, pede informação sobre se Puigdemont solicitou o estatuto de ex-presidente, o que implicaria que este acata de forma implícita a ordem constitucional e reconhece que foi afastado do cargo que ocupou.
Dito de outra forma, o líder separatista teria de reconhecer, ao contrário do que afirma, que já não é o “presidente legítimo” da Catalunha.
A Lei regional sobre o Estatuto dos Ex-presidentes da Catalunha prevê que, depois de abandonarem o cargo, este tem direito a receber um montante correspondente a 80% do salário que recebiam quando ocupavam o lugar.
O salário de Carles Puigdemont era de 140 mil euros brutos por ano, ao qual corresponde uma pensão anual de 112.000 euros, ou seja mais de 9 mil euros brutos por mês, que não é compatível se tiver um cargo público ou se participar no conselho de administração de uma empresa.
Puigdemont continua a apresentar-se como o presidente em exercício da Catalunha e anunciou quando chegou a Bruxelas, na Bélgica, que tinha a intenção de criar uma estrutura estável do “governo legítimo”.
O presidente regional exonerado refugiou-se na capital belga depois de o Governo espanhol liderado por Mariano Rajoy, em 27 de outubro passado, ter decidido intervir na região, tendo demitido o executivo regional, dissolvido o parlamento da Catalunha e convocado eleições para 21 de dezembro próximo.
Estas medidas foram tomadas no mesmo dia em que o parlamento catalão declarou a independência da Catalunha na sequência de um referendo de autodeterminação organizado pelo governo regional e considerado ilegal por Madrid.
// Lusa
