Proposta do PS sobre propaganda política só tem efeitos em 2020

António Cotrim / Lusa

O PS apresentou esta terça-feira um projeto de lei no Parlamento para “clarificar” qual a propaganda política que se pode fazer no período pré-eleições.

No entanto, no que toca a 2019, as novas regras – a serem aprovadas – não servirão de nada: a entrada em vigor destas medidas só está prevista para o próximo ano, de acordo com o Expresso.

Os socialistas querem mudar vários pontos cuja interpretação, na forma como está a ser feita pela CNE, é controversa. Para começar, a propaganda com que a estrutura quer acabar passaria a estar proibida apenas a partir da entrega das listas de candidatura às eleições – ou seja, 40 dias antes da ida às urnas – e não assim que o dia das eleições fica marcado.

Outro ponto é a proposta do PS para que fiquem isentos de cumprir esta lei órgãos e pessoas que não sejam candidatos às eleições – uma mudança que visa impedir os processos contra câmaras municipais e freguesias em vésperas de legislativas. “Faz pouco sentido que uma freguesia fique inibida” antes de haver eleições para lugares de deputados no Parlamento nacional ou europeu, explicou o deputado socialista Pedro Delgado Alves na apresentação do projeto.

Por último, o PS quer ainda que possam ser concretizadas todas as ações e atividades que já estejam a decorrer quando forem marcadas as eleições – ou seja, campanhas que já estejam previstas, “atos de gestão correntes”, etc – e não possam ser interrompidas.

A promessa de uma proposta para mudar a lei foi feita na semana passada, depois de uma sucessão de polémicas originadas pelas notas e comunicados da CNE.

Segundo a estrutura, que se encarrega de organizar os atos eleitorais, não será possível daqui até às eleições legislativas o Estado fazer campanhas ou anúncios “positivos” em que elogiem a própria obra, porque isto será considerado propaganda eleitoral e passível de queixa na CNE. Na nota emitida por este organismo especificava-se que estas referências elogiosas estavam proibidas em qualquer suporte.

Os anúncios da CNE não demoraram a provocar reação, tanto do lado do PS, com Carlos César a acusar a CNE de estar “baralhada” na interpretação que faz da lei sobre publicidade institucional.

No PSD, a reação foi menos clara: o deputado Carlos Peixoto começou por afirmar que a interpretação que a CNE faz da lei é clara, mas Fernando Negrão veio prestar declarações em sentido contrário, criticando a falta de clareza nos comunicados do organismo e adiantando que o PSD tenciona apresentar uma proposta de alteração própria.

ZAP //

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