Autarcas atacam “lei da rolha”. Governo vai seguir a lei, mas não à risca

Carlos Santos / Lusa

António Costa

A nota interpretativa da Comissão Nacional de Eleições causou algum alarido no Governo e em muitas câmaras municipais. O Executivo vai cumprir a lei, mas não seguirá à risca as recomendações da CNE.

Ninguém está contente com as regras da Comissão Nacional de Eleições (CNE) que proíbem a publicidade de obras ou serviços até às eleições europeias. Alguns autarcas, ouvidos pelo Jornal de Notícias, admitem inclusivamente que “mais vale fechar portas até às eleições legislativas”. Esta terça-feira haverá uma reunião da Associação Nacional de Municípios para estudar uma linha de ataque á “lei da rolha” da CNE.

Por sua vez, o Governo tenciona cumprir a lei eleitoral, mas não irá seguir à risca as restrições apertadas da CNE, avançou o gabinete do primeiro-ministro, António Costa, ao Jornal de Negócios.

Governo e organismos públicos proibidos de anunciar obras até às eleições europeias

Na semana passada, a CNE fez uma interpretação rigorosa da lei criada em 2015, pelo então governo do PSD/CDS. Na nota informativa, a CNE considera que os Executivos, nacional ou camarários, não podem fazer publicidade institucional “de atos, programas, obras ou serviços” a partir do momento em que é publicado o decreto de lei a marcar a data de eleições.

Segundo a mesma lei, a gestão corrente, eventos e prestação de serviços aos cidadãos podem ser publicitados “desde que não sejam adjetivados”. A lei prevê multas elevadas para os incumpridores.

Depois de noticiada a interpretação da Comissão Nacional de Eleições, surgiram várias denúncias anónimas a visar, sobretudo, autarcas. Eduardo Vítor Rodrigues (PS), da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, contestou esta semana uma processo aberto pela CNE por alegada violação do artigo 10º que diz respeito à publicitação institucional de obras ou serviços.

Ao Jornal de Notícias, o autarca afirmou que a queixa em questão “não tem fundamento” e que há um risco de queixas como estas se multiplicarem diariamente em todos os municípios.

Por sua vez, Fernando Medina, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, refere ao mesmo jornal que a lei deve ser corrigida para não suscitar este tipo de interpretações rígidas. Carlos Carreiras, presidente da Câmara de Cascais, é da mesma opinião: “Isto é uma lei do PSD e do CDS, mas é completamente errada. Para isso, mais vale fechar portas”.

A lei é para cumprir, mas não à risca

Para António Costa, a lei é para cumprir, mas não à risca. “O Governo cumpre a Lei 72-A aprovada pela Assembleia da República em 2015 e toma boa nota da interpretação da CNE enquanto organismo competente na matéria”, disse fonte oficial do gabinete do primeiro-ministro ao Jornal de Negócios, no mesmo dia em que António Costa inaugurou um novo centro de saúde em Odivelas, Lisboa.

Para esta terça-feira, está previsto que Costa marque presença na inauguração do Centro de Saúde António Arnaut, no Cadaval. isto significa que o Executivo tomou nota das considerações da CNE, mas não vai mudar a sua forma de atuação porque a interpretação que faz da lei eleitoral não é igual à da CNE.

A mesma opinião é partilhada pela Câmara do Porto. “A CNE não proíbe, a CNE interpreta e aplica a lei e é perante a Lei que a Câmara do Porto enquadra a sua atividade”, disse fonte do executivo camarário ao mesmo jornal.

PSD aplaude; BE e PCP na dúvida

Embora alguns autarcas sociais-democratas estejam contra, o PSD aplaude a interpretação da lei feita pela CNE. “É preferível uma interpretação mais rigorosa, restritiva e literal do que deixarmos isso ao critérios dos agentes [entidades públicas]”, afirmou o deputado Carlos Peixoto.

O CDS é também “completamente favorável”. “Já devia ser entendido deste modo por parte de todas as entidades públicas noutras eleições”, disse Pedro Mota Soares, sublinhando que esta é a única forma de “todos os partidos partirem para as eleições em igualdade de circunstâncias”.

O Bloco de Esquerda e o PCP estão na corda bamba. “A aplicação da lei deve procurar o equilíbrio entre o dever de neutralidade exigido a poderes e instituições públicas e o dever de informação que se revele indispensável decorrente da atividade regular dessas entidades, designadamente das autarquias locais, que não pode ser posto em causa”, disse o PCP, numa nota enviada ao Negócios.

O BE “acompanha” a posição da CNE, mas sem “euforias”.

LM, ZAP //

PARTILHAR

3 COMENTÁRIOS

  1. Governo vai seguir a lei, mas não à risca
    ==============================
    Quando a autarquia não for de esquerda… PODE
    Quando a autarquia for de Direita … LEVA MULTA !!
    É política à socialista !!

  2. Isto é uma guerra “deles”….. A nossa é a da transparência e enriquecimento ilícito dos detentores de cargos politicos….. Só nas Camara Municipais e Juntas de Freguesia temos exemplos de fulanos detentores de negócios “falidos” mas quando entram para a politica e em 4 anos, ficam com um património e nível de vida cuja justificação é muito dúbia….. E nós a fazer figura de parvos….
    TRISTE PAÍS….

  3. Mas alguém acredita neste tristeza de papagaios.
    Fazem aplicar as leis aos mais desgraçados e riem quando ouvem que têm que cumpri-la.
    País de miséria, das selfies e da Praia.
    SIGA

RESPONDER

Médico presente na sala de emergência revela detalhes da morte de John F. Kennedy

Um médico que estava presente na emergência do Parkland Memorial Hospital, para onde John F. Kennedy (1917-1963) foi transferido depois de ser baleado numa visita política ao estado do Texas, revelou novos detalhes sobre a …

Aprovado prolongamento do prazo para entrega de teses de mestrado e doutoramento

O parlamento aprovou esta segunda-feira uma proposta de aditamento ao OE2021 que permite que seja prorrogado até ao final do ano letivo o prazo de entrega e apresentação das teses de mestrado e doutoramento. “É prorrogado, …

Chinês de 105 anos quebra recorde do Guinness. É a pessoa mais velha do mundo a voar de parapente

Yu Te-Hsin, um homem chinês de 105 anos, quebrou o recorde do Guinness e tornou-se a pessoa mais velha a voar de parapente. Durante a passada primavera, Yu Te-Hsin, de 105 anos, foi fazer um piquenique …

5G. Altice Portugal avança com providência cautelar contra Anacom e duas queixas em Bruxelas

A Altice Portugal entregou, na sexta-feira, uma providência cautelar contra a Anacom e duas participações à Comissão Europeia, no âmbito do leilão do 5G. "A Altice Portugal já avançou, na passada sexta-feira, com uma providência cautelar …

Em 2022, embalagens descartáveis de refeições vão ter taxa de 30 cêntimos

O Parlamento aprovou, esta terça-feira, uma proposta do PAN para taxar em 30 cêntimos, a partir de 2022, as embalagens descartáveis para refeições usadas em serviços de entrega ao domicílio e take away. A proposta foi …

China declara que erradicou a pobreza extrema

A China declarou na segunda-feira que a pobreza extrema foi eliminada em todo o país, uma das bandeiras do Partido Comunista Chinês (PCC) para reduzir as desigualdades na sociedade. Nove condados, na província de Guizhou, foram …

Campanha anticorrupção. Presidente das Filipinas já despediu cerca de 800 funcionários

O Presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, despediu cerca de 800 funcionários governamentais por atividades ilegais, desde que iniciou o mandato em 2016, no âmbito de uma campanha anticorrupção. "Continuarei a perseguir todos os trabalhadores do governo …

Crónica ZAP - Nota Artística por Nuno Miguel Teixeira

Nota artística: vais trabalhar à 1h da manhã, mas vais contente

https://soundcloud.com/nuno-teixeira-264830877/sacavenense-1-7-sporting-o-musical Eles sabem que, provavelmente, vão perder. Perderão, quase de certeza. Mas este é o jogo da vida deles. É o jogo em que eles demonstram ainda mais o amor pela camisola, o amor pelo jogo. …

Coligação negativa obriga Governo a fazer avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto

O Governo terá de proceder, no próximo ano, a uma avaliação ambiental estratégica para o novo aeroporto de Lisboa, segundo duas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 aprovadas, esta terça-feira, através de …

Companhia aérea australiana vai exigir vacinação contra a covid-19 a passageiros internacionais

A companhia aérea australiana Qantas vai exigir que os passageiros de voos internacionais sejam previamente vacinados contra a covid-19, anunciou o presidente executivo da empresa. O requisito de ser vacinado contra a covid-19 para viajar na …