Autarcas atacam “lei da rolha”. Governo vai seguir a lei, mas não à risca

Carlos Santos / Lusa

António Costa

A nota interpretativa da Comissão Nacional de Eleições causou algum alarido no Governo e em muitas câmaras municipais. O Executivo vai cumprir a lei, mas não seguirá à risca as recomendações da CNE.

Ninguém está contente com as regras da Comissão Nacional de Eleições (CNE) que proíbem a publicidade de obras ou serviços até às eleições europeias. Alguns autarcas, ouvidos pelo Jornal de Notícias, admitem inclusivamente que “mais vale fechar portas até às eleições legislativas”. Esta terça-feira haverá uma reunião da Associação Nacional de Municípios para estudar uma linha de ataque á “lei da rolha” da CNE.

Por sua vez, o Governo tenciona cumprir a lei eleitoral, mas não irá seguir à risca as restrições apertadas da CNE, avançou o gabinete do primeiro-ministro, António Costa, ao Jornal de Negócios.

Governo e organismos públicos proibidos de anunciar obras até às eleições europeias

Na semana passada, a CNE fez uma interpretação rigorosa da lei criada em 2015, pelo então governo do PSD/CDS. Na nota informativa, a CNE considera que os Executivos, nacional ou camarários, não podem fazer publicidade institucional “de atos, programas, obras ou serviços” a partir do momento em que é publicado o decreto de lei a marcar a data de eleições.

Segundo a mesma lei, a gestão corrente, eventos e prestação de serviços aos cidadãos podem ser publicitados “desde que não sejam adjetivados”. A lei prevê multas elevadas para os incumpridores.

Depois de noticiada a interpretação da Comissão Nacional de Eleições, surgiram várias denúncias anónimas a visar, sobretudo, autarcas. Eduardo Vítor Rodrigues (PS), da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, contestou esta semana uma processo aberto pela CNE por alegada violação do artigo 10º que diz respeito à publicitação institucional de obras ou serviços.

Ao Jornal de Notícias, o autarca afirmou que a queixa em questão “não tem fundamento” e que há um risco de queixas como estas se multiplicarem diariamente em todos os municípios.

Por sua vez, Fernando Medina, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, refere ao mesmo jornal que a lei deve ser corrigida para não suscitar este tipo de interpretações rígidas. Carlos Carreiras, presidente da Câmara de Cascais, é da mesma opinião: “Isto é uma lei do PSD e do CDS, mas é completamente errada. Para isso, mais vale fechar portas”.

A lei é para cumprir, mas não à risca

Para António Costa, a lei é para cumprir, mas não à risca. “O Governo cumpre a Lei 72-A aprovada pela Assembleia da República em 2015 e toma boa nota da interpretação da CNE enquanto organismo competente na matéria”, disse fonte oficial do gabinete do primeiro-ministro ao Jornal de Negócios, no mesmo dia em que António Costa inaugurou um novo centro de saúde em Odivelas, Lisboa.

Para esta terça-feira, está previsto que Costa marque presença na inauguração do Centro de Saúde António Arnaut, no Cadaval. isto significa que o Executivo tomou nota das considerações da CNE, mas não vai mudar a sua forma de atuação porque a interpretação que faz da lei eleitoral não é igual à da CNE.

A mesma opinião é partilhada pela Câmara do Porto. “A CNE não proíbe, a CNE interpreta e aplica a lei e é perante a Lei que a Câmara do Porto enquadra a sua atividade”, disse fonte do executivo camarário ao mesmo jornal.

PSD aplaude; BE e PCP na dúvida

Embora alguns autarcas sociais-democratas estejam contra, o PSD aplaude a interpretação da lei feita pela CNE. “É preferível uma interpretação mais rigorosa, restritiva e literal do que deixarmos isso ao critérios dos agentes [entidades públicas]”, afirmou o deputado Carlos Peixoto.

O CDS é também “completamente favorável”. “Já devia ser entendido deste modo por parte de todas as entidades públicas noutras eleições”, disse Pedro Mota Soares, sublinhando que esta é a única forma de “todos os partidos partirem para as eleições em igualdade de circunstâncias”.

O Bloco de Esquerda e o PCP estão na corda bamba. “A aplicação da lei deve procurar o equilíbrio entre o dever de neutralidade exigido a poderes e instituições públicas e o dever de informação que se revele indispensável decorrente da atividade regular dessas entidades, designadamente das autarquias locais, que não pode ser posto em causa”, disse o PCP, numa nota enviada ao Negócios.

O BE “acompanha” a posição da CNE, mas sem “euforias”.

Liliana Malainho LM, ZAP //

PARTILHAR

3 COMENTÁRIOS

  1. Governo vai seguir a lei, mas não à risca
    ==============================
    Quando a autarquia não for de esquerda… PODE
    Quando a autarquia for de Direita … LEVA MULTA !!
    É política à socialista !!

  2. Isto é uma guerra “deles”….. A nossa é a da transparência e enriquecimento ilícito dos detentores de cargos politicos….. Só nas Camara Municipais e Juntas de Freguesia temos exemplos de fulanos detentores de negócios “falidos” mas quando entram para a politica e em 4 anos, ficam com um património e nível de vida cuja justificação é muito dúbia….. E nós a fazer figura de parvos….
    TRISTE PAÍS….

  3. Mas alguém acredita neste tristeza de papagaios.
    Fazem aplicar as leis aos mais desgraçados e riem quando ouvem que têm que cumpri-la.
    País de miséria, das selfies e da Praia.
    SIGA

RESPONDER

Países usaram modelo do queijo suíço para conter a covid-19. Na Índia, alguns "buracos" eram demasiado grandes

A grande maioria dos países adotou a estratégia do queijo suíço para responder à pandemia. Na Índia, os "buracos" eram demasiado grandes em três das camadas mais importantes. Para responder à crise sanitária desencadeada pela covid-19, …

Primeira-ministra da Escócia declara que "haverá maioria pró-independência" no parlamento

A primeira-ministra da Escócia, Nicola Sturgeon, declarou hoje vitória nas eleições regionais, afirmando que "haverá uma maioria pró-independência" no parlamento escocês. Com as projeções a indicarem que o Partido Nacional Escocês (SNP), que lidera, foi o …

SOS Rio Paiva pede que se limite o número de visitantes à ponte e Passadiços do Paiva

A associação SOS Rio Paiva manifestou-se preocupada com o aumento da pressão turística e com a poluição, na sequência da inauguração da ponte suspensa em Arouca, e pediu que se limite o número de visitantes. A …

O seu antigo número de telemóvel pode ser usado para pirateá-lo

O seu antigo número de telemóvel pode ser usado para pirateá-lo, caso este ainda esteja associado a contas em sites ou redes sociais. Embora milhões de números de telemóvel sejam desconectados todos os anos, um novo …

Ataque à bomba contra escola feminina em Cabul faz 30 mortos e 79 feridos

A explosão de uma bomba junto a uma escola secundária para raparigas na zona ocidental de Cabul fez hoje pelo menos 30 mortos e 79 feridos, segundo um novo balanço feito pelas autoridades afegãs. “O número …

Tamám Shud. Exumação de corpo pode resolver um estranho mistério com 70 anos

As autoridades da Austrália aprovaram uma exumação do corpo de Tamám Shud - ou "Homem de Somerton" - e, em breve, o mistério de 70 anos pode estar resolvido. Em 30 de novembro de 1948, vários …

Costa, Von der Leyen na Cimeira Social no Porto

Vacinação no bom caminho com 25% da população da UE vacina

A Comissão Europeia anunciou este sábado que 200 milhões de doses de vacinas anticovid-19 chegaram já à União Europeia (UE) e 160 milhões de europeus já receberem a primeira dose, levando a que a vacinação …

Libertados nos EUA os primeiros mosquitos geneticamente modificados

Foi a primeira vez que mosquitos geneticamente modificados foram libertados nos Estados Unidos. O objetivo é suprimir populações de mosquitos transmissores de doenças. De acordo com o site Live Science, a empresa de biotecnologia Oxitec lançou …

Descobertos os restos de nove Neandertais numa gruta em Itália

Os restos de nove Neandertais foram descobertos na Gruta de Guattari, em San Felice Circeo, na costa entre Roma e Nápoles, onde já tinham sido encontrados vestígios da presença Neandertal, anunciou este sábado o ministro …

Leis draconianas na Malásia. Fahmi Reza foi detido por insultar a rainha com playlist no Spotify

A sátira desempenha um importante papel na sociedade. Na Malásia, as leis draconianas estão a reacender o debate em torno da liberdade de expressão. Fahmi Reza, um artista gráfico e ativista social malaio, foi detido no …