Plano de Recuperação e Resiliência. Empresas terão 4,6 mil milhões (sem contar com apoios indiretos e contratos)

Hugo Delgado / Lusa

O primeiro-ministro afirma que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destina diretamente às empresas 4,6 mil milhões de euros, aos quais se somam outros apoios indiretos, além de contratos por programas de habitação ou obras públicas.

Esta posição foi transmitida por António Costa num novo vídeo divulgado esta terça-feira no portal do Governo na Internet e nas redes sociais, no âmbito da iniciativa do executivo “PRR em debate”.

Numa resposta indireta a críticas feitas por alguns agentes de meios empresariais e por parte de dirigentes de partidos da oposição, o primeiro-ministro começa por dizer que tem percebido que “há algumas dúvidas se o PRR apoia devidamente as empresas”.

“Gostava de chamar a atenção de que no PRR estão diretamente reservados às empresas 4,6 mil milhões de euros para investir até 2026, desde logo 1.209 milhões de euros para as agendas para a reindustrialização, 1.250 milhões de euros para a capitalização das empresas e 370 milhões de euros para apoiar a criação de emprego”, sustenta.

De acordo com o líder do executivo, no PRR está previsto “um investimento muito forte na descarbonização da indústria, 715 milhões de euros, a que se somam também apoios para as energias renováveis e para a eficiências energética das empresas”.

“E há 650 milhões de euros dirigidos diretamente para que as empresas possam aproveitar todo o potencial da digitalização“, refere.

No entanto, a par dos 4,6 mil milhões de euros destinados diretamente ao investimento nas empresas, António Costa aponta que há também “um conjunto de outros investimentos de que as empresas são indiretamente beneficiárias”.

“Quando investimos na melhor formação profissional, designadamente na formação em engenharia, ciências, tecnologias, em artes, estamos obviamente a investir na qualificação dos nossos jovens, mas, também, indiretamente, a melhorar os recursos humanos das nossas empresas. Quando nós estamos a investir em áreas de localização empresarial no interior e a abrir novas ligações a Espanha, estamos a desenvolver o interior, mas, simultaneamente, a criar melhores condições de atratividade para as empresas”, exemplificou o primeiro-ministro.

Depois, António Costa rejeita a existência de uma dicotomia entre Estado e setor privado na economia nacional.

O líder do executivo refere que, quando o país investe na melhor qualidade dos serviços públicos, na sua digitalização e desburocratização, está a reduzir os custos de contexto. “São 260 milhões de euros só para melhorar a eficiência da justiça económica”, realça.

Além dos apoios indiretos, o primeiro-ministro aponta também o valor para as empresas resultantes de contratos a celebrar nos próximos anos no âmbito deste PRR.

“Quando decidimos fazer habitação para 26 mil famílias, quando decidimos estender as redes do metro de Lisboa e do Porto, ou o elétrico para Loures, no fundo a quem estamos a encomendar essas obras? Às empresas. Seja pelos apoios diretos, seja pelos apoios indiretos, seja pelos contratos celebrados com as empresas, o PRR apoia mesmo as empresas portuguesas”, defende o primeiro-ministro.

O PRR, que Portugal apresentou para aceder às verbas comunitárias para fazer face às consequências da pandemia de covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, do clima e digitalização, correspondentes a um total de 13,9 mil milhões de euros de subvenções.

Depois de um primeiro esboço apresentado à Comissão Europeia em outubro passado, e de um processo de conversações com Bruxelas, o Governo português colocou a versão preliminar e resumida deste plano em consulta pública, no início da semana passada.

Segundo o executivo, foram definidas três “dimensões estruturantes” de aposta – resiliência, transição climática e transição digital -, às quais serão alocados 13,9 mil milhões de euros de subvenções a fundo perdido das verbas europeias.

No documento, estão também previstos 2,7 mil milhões de euros através de empréstimos.

Parceiros temem exclusão de ideias para a bazuca

Com a entrega do PRR a Bruxelas no início de março, uma consulta pública que termina dia 4 de março, 11 seminários para explicar os detalhes setoriais do documento e uma reunião esta terça-feira da Concertação Social, o calendário fica apertado.

“Uma das críticas é que o governo apresenta, ouve, mas não tem em conta os contributos”, atirou João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), em declarações ao Diário de Notícias, lembrando que “representa 105 associações com um caráter muito heterogéneo e com diferentes sensibilidades.”

“É estranho que um documento desta envergadura não tenha referências a um setor como o comércio que responde por dois terços do emprego e dois terços do valor acrescentado bruto (VAB)”, disse líder da CCP. “Parece-nos muito centrado nas infraestruturas. A economia também tem de se centrar na inovação dos serviços”.

Luís Mira, secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), também duvida da capacidade de incorporar todas as sugestões em tão pouco tempo, acreditando que as primeiras tranches do financiamento europeu só deverão chegar depois do verão, “se tudo correr bem.”

O secretário-geral da CAP criticou o facto de “a grande fatia da transição digital se dirigir ao Estado“, lembrando que “o mundo rural e o setor agrícola está entre os mais atrasados”.

Sérgio Monte, secretário-geral adjunto da União Geral de Trabalhadores (UGT), não espera uma grande discussão. “Não será o momento para ter grandes ideias”, disse. “Vamos dar a nossa opinião por escrito”, elogiando a iniciativa do Governo para apresentar o documento ao Conselho Económico e Social (CES).

A UGT elogia algumas apostas do plano como “o investimento público e a formação profissional, tendo em conta que muitos trabalhadores terão de adquirir novas qualificações”. Por outro lado, critica a falta de um plano de valorização do interior “que tem sido votado a um certo esquecimento.

Num artigo publicado no Dinheiro Vivo, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) António Saraiva escreveu que “a versão do PRR que foi colocada em discussão pública falha na escassa prioridade conferida à recapitalização das empresas refletida, quer nas verbas que lhe são alocadas quer na indefinição quanto às soluções que serão adotadas.”

Maria Campos Maria Campos, ZAP //

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11 COMENTÁRIOS

  1. Ahahahahahahah!
    Apenas tretas!
    Se tiverem tanto como muitas empresas/empresários tiveram até agora, em período de Covid19, terão direito a ZERO!
    A bazuca é basicamente para alimentar a máquina do Estado. Aí é que está a fatia de leão.
    Aquilo que é direccionado às empresas é uma migalha que será distribuída por muito poucos, e apenas para muito poucas coisas, muitas das quais sem qualquer interesse para grande parte das empresas.
    Em Portugal, até quando se diz que se está a apoiar as empresas, no fundo o que se está a fazer é a castrar essas empresas.
    Se querem apoiar verdadeiramente as empresas tem de haver liberdade para as empresas poderem decidir as linhas mestras do investimento.

    • Em Portugal temos uma sociedade de classes, uma espécie de nova “monarquia”, em que o governo é o rei e a função pública é a família real. Esses têm a vida garantida e não há desgraça que lhes tire o sono.

      Tal como na monarquia, o mérito não é tido nem achado nestas coisas de poder. O que conta mesmo é o cartão político, pois este país é feito de tachos, que até já começamos a exportar para o resto da Europa (um dos últimos tachos que exportamos é de um modelo chamado “procurador José Guerra”).

      Neste país, ao estilo das piores monarquias, o dinheiro é gasto todo com a família real, em manter o status, em permitir que a nobreza viva comodamente e acima das possibilidades.
      O povo, esses lacaios desgraçados, serão alimentados com as sobras, atiradas ao chão num triste espectáculo degradante, aproveitado pela nobreza para, de modo perverso, ainda passar a ideia que sustenta o povo!

      • Ou então aquele apoio às portagens nas auto-estradas do interior que estão às moscas.
        Os condutores tinham de passar 7 vezes na auto-estrada, em cada mês, pagando sempre sem qualquer desconto, para ter um desconto de 20% só a partir da oitava passagem do mesmo mês!
        Agora imaginem alguém que actualmente já não passa na auto-estrada porque é caro, ter de passar pelo menos 8 vezes no mesmo mês apenas para ter um desconto de 20% na oitava passagem!
        O Costa é o maior ilusionista que já vi!

  2. Que desfaçatez.
    4,6 milhões para a economia real??? Onde estão que não as encontro no Plano (já lido e relido). A menos que esteja a contar com os projectos de despesa do estado que têm que ser prestados pelo sector privado.
    POR FAVOR DIGA A VERDADE AO MENOS UMA VEZ. Projectos reais de INVESTIMENTO são apenas 500 milhões. Tudo o resto não passa de DESPESA a que chamam investimento.
    Definam um projecto nacional de INVESTIMENTO ESTRUTURANTE para os próximos 5 anos e invistam aí.
    Acha mesmo que o comboio é a caixa de Pandora ou é apenas politicamente correcto para satisfazer tangas de ecologistas?

  3. Acenou com uma “bazooka” e apresentou uma “pressãode-ar”. É típico deste vigarista. 4,6 mil milhões não chegam sequer para tapar os prejuízos que as empresas tiveram com a incompetência e irresponsabilidade deste senhor, quanto mais para recapitalizar.
    Quanto ao desenvolvimento do interior, (se é que de facto Portugal tem interior), começa pela reforma administrativa do espaço rural.

  4. A ordem para fechar a porta foi bem directa. Já os apoios às empresas esses são indirectos e do tipo boomerang.
    A dicotomia existe e bem vincada, na sociedade Portuguesa, o Estado olha para as Empresas e para os trabalhadores do sector privado apenas como fonte de receita, mas, qual escorpião, não resiste à sua natureza, e a meio da travessia, enterra o ferrão venenoso no crocodilo que lhe serve de jangada.
    Ajudas indirectas para as empresas, estas não votam, ou os seus trabalhadores pouco representam no mapa eleitoral, portanto é preciso distribuir os Euros pelas clientelas do Estado que melhor garantem votos… Será que ainda se pode chamar a isto democracia?

  5. É que vai ser dinheiro distribuído por compadres e amigos desde o público ao privado, alguma obra pública no final custará o triplo ou mais do inicialmente orçado, o habitual! Pena é a UE não ter fiscalização rigorosa e implacável contra abusos desta natureza! Resultado, no final Portugal ficará na mesma situação em que está!

  6. Daqui por dois anos ainda se vai falar desta famosa ”Bazuca”.Vai dar muito dinheiro em offshores a muitos políticos e não só e vamos continuar na mesma ou seja,mendigar para comer um prato de sopa.

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