Próxima tranche do PRR depende da entrada em vigor de vários diplomas

A próxima tranche do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) depende da entrada em vigor de dezenas de diplomas de diferentes áreas governativas até ao fim do ano, estando em causa 1,3 mil milhões de euros.

Segundo o semanário Expresso, o chumbo do Orçamento do Estado não impede o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de continuar. Porém, a situação política que se mantiver até às eleições antecipadas pode afetá-lo de duas formas.

Por um lado, é preciso orçamentar os investimentos previstos para o próximo ano. Como explica fonte do Governo ao jornal, “apesar de o PRR pagar a 100%, ou seja, não precisar de contrapartida nacional, o investimento precisa de estar inscrito no OE para ser executado”.

Neste caso, uma solução admitida por peritos de finanças públicas passa por fazer uma espécie de orçamento retificativo do OE2021 atualmente em vigor para incluir os investimentos do PRR, podendo prevenir assim a perda de fundos.

O outro problema apontado pelo semanário é que a chamada “bazuca europeia” não funciona como um quadro comunitário normal. Os pedidos de desembolso dos fundos são semestrais e, para aceder a uma nova tranche, o país tem de previamente cumprir dezenas de marcos e metas acordadas com a Comissão Europeia.

De acordo com o Expresso, o primeiro pedido de pagamento é já no fim deste ano e, até lá, Portugal tem de provar que cumpriu 38 marcos e metas (entre os quais estão medidas legislativas em diferentes áreas governativas) para receber a tranche à volta de 1,3 mil milhões de euros de subvenções e empréstimos no início de 2022.

Fonte oficial da Comissão Europeia já garantiu ao jornal online ECO que o chumbo do Orçamento não está diretamente relacionado com o PRR.

“Desde que o atraso na aprovação do orçamento nacional não impeça o cumprimento das metas e marcos, não há uma ligação direta entre a adoção do Orçamento e o pedido ou desembolso dos fundos ao abrigo do PRR”, afirmou.

Segundo o mesmo jornal online, caso o Governo de António Costa fique a governar em duodécimos, e consiga executar o PRR, as previsões apontam para um crescimento do PIB de 5,1%, ou seja, menos quatro décimas do que o crescimento de 5,5% estimado na proposta orçamental.

O mais provável é que o país siga para eleições antecipadas, tal como afirmou o Presidente da República quando confrontado com a possibilidade de chumbo do OE, o que veio a verificar-se esta quarta-feira.

Se houver eleições, é possível que só em junho ou até mais tarde é que haja um novo Orçamento em vigor, pelo que a execução orçamental estaria em duodécimos metade do ano.