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Governo avança com proposta para limitar margens nos combustíveis e gás

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Rui Minderico / Lusa

O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei para permitir ao Governo fixar por períodos limitados de tempo uma margem máxima de comercialização de combustíveis líquidos e de gás de garrafa.

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei que permitirá ao Executivo limitar as margens na comercialização de combustíveis por portaria, caso considere que estão demasiado altas “sem justificação”, segundo o ministro do Ambiente e da Ação Climática.

Em conferência de imprensa, João Pedro Matos Fernandes disse que este diploma, que abrange também as botijas de gás, irá agora ser enviado à Assembleia da República, salientando que a medida será “temporal”.

O diploma permitirá que o Governo fixe uma margem máxima por portaria, de um mês ou dois. O governante referiu ainda que irá ouvir a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e a Autoridade da Concorrência para levar a cabo esta limitação.

Esta margem máxima de comercialização aplicar-se-á sobre um “conjunto de margens” cujos valores de referência são conhecidos pela Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), como o armazenamento, o transporte e a comercialização. Não incidem, porém, sobre o preço de um bem em que o Governo não pode atuar – o petróleo.

Caso a proposta de lei tenha luz verde do Parlamento, o Governo passa “a dispor desta ferramenta que até hoje não temos, e não tem o Estado qualquer possibilidade, à luz da lei, de intervir na fixação dos preços dos combustíveis e botijas de gás”.

A medida tem como base o relatório recente da ENSE que concluiu que os preços médios de venda ao público estão em máximos de dois anos, em todos os combustíveis, atribuindo a subida ao aumento dos preços antes de impostos e das margens brutas dos comercializadores.

  ZAP // Lusa

8 Comments

  1. Esta gente só pode estar a gozar!!!! Então agora o problema é da margem?!! E os 60% de impostos que o Estado cobra não serão mais determinantes no preço final?
    Não se esqueçam que o Costa quando chegou ao Governo aumentou o Imposto sobre os Combustíveis na promessa de que logo de seguida o iria novamente baixar. Foi até hoje.

    Mas quem é que ainda é enganado pelo governo mais incompetente, irresponsável, mentiroso e que conseguiu um feito histórico: em 2019 cobrou a maior receita fiscal que há memória em Portugal. Obviamente que para isso também contou o aumento do ISV que este governo aumentou.

    Depois falam que não há austeridade. Então e na TAP?! Não houve despedimentos em massa que tudo indica ainda serão continuados? E os impostos que diziam que iam baixar e pelo contrário subiram? Isto ficou pior em impostos do que na era Passos/Portas!!!

    Aldrabões, incompetentes e mentirosos. O pior governo da história de Portugal.

  2. Uma anedota. Diz o ministro que com esta “lei” o gasóleo poderia ser mais barato um cêntimo! UAU, estou convertido. Este governo é XPTO.

  3. Setembro está próximo !……. este tipo de medida anunciada por o Governo, é fazer pouco do contribuinte !…….. en Setembro há que mostrar o descontentamento, comentar por comentar tem efeito zero !

  4. As eleições em setembro não têm nada a ver com o Governo. É claro que o Sr. Costa já anda campanha eleitoral… Anda o Sr. Costa e o PM! O Sr. Costa já nem sabe se é secretário geral do PS ou se é o chefe do Governo… É o circo do costume!

    • Podem ter muito a ver com o Governo, em termos de Eleições Autárquicas, perder Câmaras Municipais, será o semáforo passar de verde para laranja e isso poderá ter efeito para as próximas Legislativas que poderá passar ao vermelho !……….Mas enfim cada um sabe de Si !

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