Regionalização. Nem é preciso chegar ao referendo: o caminho já é complexo no Parlamento

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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa

Deputados têm de aprovar lei de bases e alguns pontos têm de receber o “sim” por parte de 67% da Assembleia da República.

A regionalização voltou a ser assunto nesta semana, após as declarações recentes de Luís Montenegro e Marcelo Rebelo de Sousa.

António Costa, primeiro-ministro, havia garantido que em 2024 haveria novo referendo sobre a regionalização – já houve um, em 1998, e o novo sistema foi rejeitado pela maioria dos portugueses.

O novo líder do PSD disse que realizar um referendo sobre este assunto daqui a dois anos “neste quadro crítico e delicado seria uma irresponsabilidade, uma precipitação e um erro”, salientando que a “hierarquia das prioridades” mudou por causa da guerra na Ucrânia.

No dia seguinte, o presidente da República reagiu, ao dizer que vai “meditar” sobre o assunto, mas avisou: “Tem de apostar mais na descentralização, uma vez que é muito difícil, com o principal líder da oposição a opor-se à regionalização, haver no futuro próximo regionalização”.

No entanto, ainda antes de chegar ao referendo, o regime constitucional já é “complicado”, de acordo com o constitucionalista Paulo Otero.

O jornal Público lembra que a revisão constitucional de 1997 prevê que, antes de qualquer referendo, é preciso haver legislação aprovada na Assembleia da República – e alguns pontos dessa lei-quadro terão de ser aprovados por 67% dos deputados, no mínimo.

Dois terços da Assembleia da República teriam, por exemplo, de aprovar a junta regional, o órgão executivo colegial da eventual região.

No referendo, tal como (não) aconteceu em 1998, mais de metade dos eleitores teria de votar, para tornar o processo vinculativo. Além disso, haveria duas perguntas nesse momento: se concorda com o modelo geral e se concorda com a aplicação do modelo na região em que vive.

  ZAP //

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