Montenegro fecha porta ao Chega, propõe Programa de Emergência Social e recusa referendar regionalização em 2024

Novo presidente dos sociais-democratas acusou o Governo de António Costa de deixar os portugueses no epicentro dos mais atingidos pela crise e recusou, pela primeira vez, qualquer tipo de aliança com o Chega.

Após anos de críticas à liderança de Rui Rio pela fraca oposição aos Governos PS, Luís Montenegro não perdeu tempo e transformou o seu primeiro discurso oficial como presidente do PSD, no encerramento do 40.º congresso do partido, para lançar fortes ataques à liderança de António Costa.

Após um breve diagnóstico em que citou Yuval Harari para descrever a velocidade com que o mundo se atualiza, Montenegro afirmou que, mais do que nunca, são precisos “governos fortes e oposições resistentes“. O que, no seu entender, não pode passar pela reação tardia dos problemas.

“Hoje, governar não pode resumir-se a reagir aos problemas depois das coisas correrem mal – e infelizmente, em Portugal, têm corrido mal demasiadas vezes – mas sim compreender as dificuldades antes delas ocorrerem”, condenando o “festival incessante de anúncios de medidas avulsas e precipitadas, que foram pensadas apenas para o telejornal desse mesmo dia.”

Foi neste âmbito que destacou a importância da “coragem” para “transformar e reformar“, duas falhas que aponta aos Governos de António Costa ao longo dos últimos sete anos. O resultado das políticas socialistas, considera, atirou “os portugueses para o epicentro dos mais atingidos pela crise”.

No entanto, apesar da vontade de inverter a atual situação e de situar o cidadão como a prioridade do PSD dos próximos anos, Montenegro tratou de esclarecer que o partido não deve ser confundido com “socialistas moderados“. “Somos e seremos moderados mas não somos nem seremos socialistas”, atirou. Já à direita, também fez questão de estabelecer uma distância para com o Chega, sem nunca nomear o partido de André Ventura.

“É por sermos moderados que também não somos nem populistas nem ultraliberais. E muito menos nos associaremos algum dia a qualquer política xenófoba ou racista.” O novo líder partidário foi ainda mais longe, dizendo que “jamais” abdicará dos seus “princípios” para se aliar com o Chega na formação de um hipotético Governo à direita – uma dúvida que pairava sobre a sua figura e liderança.

“Acreditem, se algum dia for confrontado com a violação dos nossos princípios e valores para formar ou suportar um Governo, o partido pode decidir o que quiser mas não serei eu o líder de um Governo desses.” Esta foi a rampa de lançamento para mais um leque de críticas ao partido socialista, sobretudo pela sua união aos partidos que formaram o acordo pós-eleitoral em 2015, com Montenegro a acusar as principais figuras do Governo de “saltar o muro dos extremismos”.

“António Costa, Pedro Nuno Santos, Fernando Medina, Mariana Vieira da Silva, Ana Catarina Mendes, e por aí fora, violaram os princípios do socialismo moderado para evitar a reforma política antecipada do atual primeiro-ministro.”

No rol de críticas ao Governo, seguiram-se as acusações de facilitismo, de estatização e do ascendente ideológico do Governo. É neste grupo que Luís Montenegro inclui a situação da TAP, empresa que o Executivo de António Costa decidiu “renacionalizar não a totalidade do capital mas a totalidade dos riscos”.

No seu discurso, Montenegro destacou também o “caótico” setor da saúde e a situação que se vive no aeroporto de Lisboa, que nos últimos dias tem sido palco de “filas terceiro-mundistas para passar o controlo fronteiriço”. Outro ponto da governação socialista lembrado pelo novo líder do PSD foi o dos incêndios de 2017, episódio que caracterizou como sendo reflexo da “vergonhosa incapacidade de estar ao lado de quem precisa”.

Para romper com essa dinâmica e fazer frente à atual situação económica, marcada pela subida dos preços, Luís Montenegro defendeu a atribuição de vales alimentares mensais para as famílias mais pobres e elegeu como “primeira prioridade de ação” a implementação de um programa de emergência social.

“Defendemos a criação desde já de um Programa de Emergência Social que aproveite o excedente criado pela repercussão da inflação na cobrança dos impostos e inclua medidas como um vale alimentar mensal às famílias de mais baixos rendimentos”, afirmou, considerando que a resposta do Governo “tem ficado aquém” e demonstra “insensibilidade social”.

A renovação de descidas ou suspensões na fiscalidade sobre os combustíveis, uma intervenção na fiscalidade e contribuições associadas ao consumo de eletricidade, apoios ao setor agrícola, pecuário e pescas foram outras das orientações que “o Governo deve seguir na formulação desse Programa de Emergência Social”, segundo o novo líder do PSD. Neste ponto, criticou “a alegria com que o primeiro-ministro e o PS” anunciaram um aumento de pensões para o próximo ano, que decorre da lei.

Já na reta final do discurso, Luís Montenegro anunciou que o PSD será contra a realização de um referendo à regionalização caso este se realize em 2024, por considerar que o tempo não é “adequado”.

“Fazer um referendo neste quadro crítico e delicado seria do meu ponto de vista uma irresponsabilidade, uma precipitação e um erro. Os portugueses não compreenderiam. Tenhamos as noções das prioridades, em 24 de Fevereiro não foi só o mundo que mudou. Mudou também a hierarquia das nossas prioridades, das nossas ambições e das nossas responsabilidades. Convém ter os pés bem assentes na terra e falar a verdade ao país”, alertou.

Ainda assim, reconheceu que o Governo, assente na maioria absoluta de que os socialistas dispõem no Parlamento, pode avançar sem o apoio do PSD. “O Governo tem todo o direito de avançar se pensar de modo diferente. Avançará sozinho para a iniciativa de convocar referendo em 2024, não terá o aval ou a cobertura do PSD”, sintetizou.