Plano de prevenção de fogos de Pedrógão violava lei e foi chumbado quatro vezes

Paulo Novais / Lusa

O Instituto da Conservação da Natureza e Floresta chumbou o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Pedrógão Grande em quatro ocasiões diferentes.

O Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Pedrógão Grande foi aprovado há poucos dias, mas entre 2015 e 2019 foi chumbado quatro vezes pelo Instituto da Conservação da Natureza e Floresta (ICNF). O incêndio de junho de 2017 matou 66 pessoas e feriu mais de 200.

A TSF teve acesso aos documentos que provam que, de facto, Pedrógão Grande não tinha um plano de prevenção de fogos no dia do trágico incêndio. Apesar da gravidade da situação, os documentos estão arquivados e não constam na acusação do Ministério Público.

A primeira sugestão de um plano de prevenção foi apresentada em janeiro de 2015, mas foi imediatamente rejeitada pelo ICNF, uma vez que contrariava a legislação e tinha falhas inaceitáveis nos mapas de perigos e risco de incêndio.

A autarquia, na altura já presidida por Valdemar Alves, apresentou uma remodelação em que corrigia alguns dos erros, mas que foi novamente rejeitada — uma vez que continuava a apresentar falhas.

Os técnicos do ICNF teceram duras críticas ao plano, realçando que este não incluía no cálculo de perigosidade e risco de incêndio espaços florestais em zonas onde se pretendiam desenvolver operações urbanísticas. O mesmo foi alertado mais tarde, pelo chefe da Divisão de Gestão Operacional e Fiscalização do ICNF, mas desta vez em relação a todo o espaço rural de Pedrógão Grande.

Deste modo, a ICNF exigiu a reformulação das cartas de risco e perigosidade, já que continuavam a ter falhas na classificação em zonas de edificação com elevado risco de incêndios. “Devem as áreas de futuro incluir e respeitar a classificação da perigosidade definida em PMDFC, não podendo por isso ser excluídas”, lê-se no ofício do ICNF enviado à autarquia em 2015.

O presidente da câmara, Valdemar Alves, não concordou com a avaliação feita pelo ICNF e pediu uma reapreciação do plano proposto pela autarquia. Sem que tenham sido feitas alterações ao plano, o ICNF deu como chumbada a segunda versão do plano de proteção da floresta.

Já depois do incêndio devastador é que Pedrógão voltaria apresentar uma nova versão do plano, que, apesar de tudo, viria a ser rejeitada mais duas vezes a 16 de novembro de 2018 e 8 de janeiro de 2019. Finalmente, o plano acabou por ser aprovado — após várias alterações — no dia 28 de junho de 2019.