José Sena Goulão / Lusa
O antigo Ministro da Economia Manuel Pinho
O antigo ministro da Economia, Manuel Pinho, perdeu o recurso que tinha apresentado no Tribunal Constitucional (TC) para contestar o seu estatuto de arguido no caso EDP e vai avançar para os tribunais internacionais.
O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso de Manuel Pinho que alegava a inconstitucionalidade de uma decisão da Relação de Lisboa que repôs o estatuto de arguido ao ex-ministro da Economia de José Sócrates.
“O Tribunal Constitucional conclui não existir fundamento bastante para julgar inconstitucional a norma questionada, nos termos do qual está está subtraída ao juiz de instrução criminal a competência para conhecer das invalidades processuais dos atos de constituição de arguido e aplicação de TIR, praticados pelo Ministério Público”, lê-se no acórdão a que o Observador teve acesso.
O juiz Ivo Rosa tinha anulado em maio de 2018 a constituição de arguido de Manuel Pinho e de Miguel Barreto por razões formais. O MP recorreu para a Relação de Lisboa e os desembargadores revogaram em junho de 2019 a decisão de Ivo Rosa por entenderem que não tinha competência para tomar tal decisão em fase de inquérito.
Com este acórdão que confirma o estatuto de arguido de Manuel Pinho, os procuradores podem interrogar o antigo ministro e concluir o inquérito para poder deduzir uma acusação.
Em declarações ao semanário Expresso, Manuel Pinho, ex-ministro da Economia, disse que “o caso EDP não tem objeto, é apenas um pretexto para fazer perseguições pessoais“. “A minha prioridade é ter oportunidade de demonstrar, se necessário em tribunal, que as suspeitas sobre favorecimentos à EDP são totalmente falsas”, apontou.
“Não quero vitórias na secretaria, mas em tribunal e perante a opinião pública em Portugal e no estrangeiro”, referiu. “Vou solicitar ao juiz de instrução Dr. Ivo Rosa ser ouvido logo que possível, de maneira a poder provar-lhe a falsidade das suspeitas que foram lançadas”.
“Infelizmente, a decisão tomada pelo Tribunal Constitucional tem profundas implicações, porque cria jurisprudência relativamente a não haver limites à atuação do Ministério Público quando estão em questão direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”, afirmou.
O advogado de Manuel Pinho, Ricardo Sá Fernandes, lamentou a decisão do TC de negar provimento ao recurso que Pinho tinha apresentado contestando a constitucionalidade do seu estatuto de arguido.
“Naturalmente que respeito a decisão, mas não posso deixar de dizer que o Tribunal Constitucional perdeu uma boa oportunidade de elevar o patamar da defesa dos direitos fundamentais em Portugal”, reagiu o advogado.
No recurso para o TC, Manuel Pinho e Sá Fernandes recorreram a um parecer de dois professores catedráticos de direito penal da Universidade Humboldt de Berlim e da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, mas não foi suficiente para convencer os juízes.
A juíza Mariana Canotilho chegou a pedir escusa por no processo EDP o Ministério Público (MP) ter invocado o facto de a elétrica ter recorrido no passado a pareceres do seu pai, o constitucionalista Gomes Canotilho. Porém, o TC decidiu mantê-la no processo, considerando que a sua imparcialidade não estava em causa.
Pinho avança para os tribunais internacionais
Ao Expresso, Manuel Pinho adiantou que decidiu avançar com uma queixa nos tribunais internacionais. “Tendo esgotado em Portugal a apreciação da forma totalmente ilegal de como fui constituído arguido, apresentarei uma queixa junto dos tribunais internacionais”.
Manuel Pinho disse que houve, na apreciação do seu recurso, “enormes pressões exercidas sobre o Tribunal Constitucional”. “Como é sabido, durante o tempo em que a decisão demorou a ser tomada, ficou demonstrado que há quem não hesite em lançar as piores insinuações sobre os magistrados quando se quer atingir certos objetivos. Não será o meu caso”, referiu.
António Mexia e João Manso Neto, presidentes da EDP e da EDP Renováveis, são ambos suspeitos de quatro crimes de corrupção ativa (envolvendo Manuel Pinho, Miguel Barreto, João Conceição e Artur Trindade) e um de participação económica em negócio (ligado à barragem de Baixo Sabor, adjudicada a um consórcio que integrou a Bento Pedroso, do grupo Odebrecht, e o grupo Lena).
Em julho, Mexia e Manso Neto foram suspensos pelo juiz Carlos Alexandre. Estão proibidos de entrar nas instalações da elétrica.
Oh, coitadinho do Pinho…
Faz queixa na Europa, faz corninhos vigarista e corrupto!
Ricardo Sá Fernandes devia ter vergonha de defender um corrupto daquela estirpe!
Coitado do Sr. Pinho, que pena tenho dele, tanta como tenho daquele assassino que na suecia matou numa ilha dezenas de crianças que estavam lá a acampar, fazendo tiro aos patos…..mais tarde e já na prisão surgiu a queixar-se que estava lezado nos seus direitos, pois não podia escrever como queria cá pra fora, apesar de ter todas as condiçoes do mundo para viver na sua cela….Claro a organização dos direitos humanos surgiu logo a apoiar esse verme que merecia a morte e não uma cela….neste caso parece haver certas semelhanças, nos apoios que recebem e de quem vêm.
Fui na Noruega.
O Pinho é mesmo a peça rara; um bandido a fazer-se de vítima e com uma lata infinita ao ponto de achar que uma queixa nos tribunais internacionais o iliba de alguma coisa!…