Portugal tem de ser “implacável” no combate à corrupção, diz Santos Silva

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O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, assegurou na terça-feira que o Governo vai continuar a aprofundar a cooperação com Angola, a respeitar a independência judicial e “não ser precipitado a tirar conclusões”, após as revelações sobre a empresária Isabel dos Santos.

Santos Silva, que foi questionado sobre o chamado Luanda Leaks no debate na especialidade na Assembleia da República do Orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros para 2020, assegurou que a atuação do Governo português tem sido a mais correta, noticiou a agência Lusa.

“Portugal fará o que tem feito desde que eu sou ministro dos Negócios Estrangeiros: colocar a relação entre os dois países no melhor patamar possível, respeitar a justiça angolana […], fazer uso de todos os instrumentos de cooperação bilateral entre os dois países […] e respeitar a independência dos reguladores e a independência dos poderes judiciais”, disse o ministro.

“E também não ser precipitado nas conclusões que tiramos antes mesmo de conhecer os factos”, frisou, respondendo ao deputado do Bloco de Esquerda (BE) Pedro Filipe Soares, que perguntou o que vai o Governo fazer neste caso, depois de ter dado “um tratamento especial a Isabel dos Santos, com acesso direto ao gabinete do primeiro-ministro”.

Santos Silva, que também foi questionado pelo deputado do PSD António Maló de Abreu, defendeu a atuação do Governo, insistindo que a resposta é “apostar no incremento das relações a todos os níveis” e “nunca pactuando com violações da lei ou com violações das boas práticas”.

“A melhor maneira de defender [as empresas, os trabalhadores e a economia portuguesa] é cumprindo a lei e sendo implacável no combate a práticas de corrupção, práticas cleptocráticas ou outras práticas indevidas”, assegurou.

O ministro sublinhou que um instrumento decisivo nesse combate é a cooperação entre os dois países, que abrange “todos os níveis”, designadamente policial, judiciário e fiscal. “Para que tudo seja claro, para que todos os indícios possam ser investigados e para que o relacionamento económico seja limpo, transparente, cristalino”, referiu.

Um consórcio de jornalismo de investigação revelou no domingo mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de Luanda Leaks, que detalham esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, que estarão na origem da fortuna da família.

O Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ), que integra vários órgãos de comunicação social, entre os quais o Expresso e a SIC, analisou, ao longo de vários meses, 356 gigabytes de dados relativos aos negócios de Isabel dos Santos entre 1980 e 2018, que ajudam a reconstruir o caminho que levou a filha do ex-presidente angolano a tornar-se a mulher mais rica de África.

Durante a investigação, foram identificadas mais de 400 empresas (e respetivas subsidiárias) a que Isabel dos Santos esteve ligada nas últimas três décadas, incluindo 155 sociedades portuguesas e 99 angolanas.

Marcelo: investimento angolano continua a ser bem-vindo

O Presidente da República reagiu na terça-feira ao Luanda Leaks. “Eu disse, em geral, que o investimento vindo desse país [Angola], como de outros países, como de cidadãos de todo o mundo, é bem-vindo, naturalmente no respeito da constitucionalidade e da legalidade. Continua a ser bem-vindo”, respondeu aos jornalistas.

Citado pela Lusa, Marcelo – que tinha sido confrontado com anteriores declarações suas sobre o investimento angolano em Portugal – acrescentou: “Aliás, ainda esta semana o primeiro-ministro falou disso, da importância do investimento externo e do crescimento em Portugal. Isso eu mantenho completamente”.

Quanto à atuação das autoridades portuguesas face ao caso, considerou que “aparentemente” esta é “uma matéria que envolve poderes do poder judiciário, das instituições judiciais de investigação e de decisão, e dos supervisores, e dos reguladores – que são independentes e devem ser independentes”, e não o poder político.

“Cabe agora, naturalmente, a esses poderes analisarem o que devem fazer, como devem fazer, se tiverem de o fazer. O Presidente da República não vai dizer o que é que pensa da intervenção do Ministério Público, o que é que pensa da intervenção de um tribunal num determinado caso, o que é que pensa da intervenção de uma entidade reguladora, que são muitas, que podem ter a ver com estas atividades”, defendeu.

Marcelo foi questionado em Jerusalém, onde se encontra, sobre o Luanda Leaks. O Presidente vai participar no 5.º Fórum Mundial do Holocausto.

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