“Por mim o Estado cumpre, desde que Novo Banco cumpra também”, atira Rio

O líder do PSD defendeu, esta quinta-feira, depois da aprovação do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), que o Estado “tem de cumprir” o contrato com o Novo Banco, se esta instituição também cumprir.

O último dia do debate na especialidade, no qual o Orçamento do Estado para 2021 acabaria por ser aprovado, ficou marcado pela decisão do PSD de se juntar à esquerda para impedir a injeção de 476,6 milhões de euros do Fundo de Resolução ao Novo Banco em 2021, tal como estava previsto no OE 2021.

Em declarações aos jornalistas, no final da votação, o líder do PSD, Rui Rio, garantiu que lhe “é absolutamente indiferente se a proposta é do Bloco, ou do Chega, ou seja do que for”.

“Quando é do Chega dizem que sou fascista, quando é do Bloco se calhar sou comunista. Eu vou pela justeza das propostas e aquela proposta, efetivamente, dá uma garantia. Do meu lado há garantia que o Estado vai cumprir, quando nós tivermos a certeza que o Novo Banco está a cumprir também”, declarou.

“Votei em coerência com o que sempre disse: que o Governo antes de qualquer transferência para o Novo Banco deve vir ao Parlamento explicar as razões, de preferência com uma auditoria independente do Tribunal de Contas em cima da mesa”, afirmou.

Rio questionou se existe a certeza de que o contrato assinado entre o Estado e a Lone Star (dona do Novo Banco) está a ser cumprido pelo lado da instituição bancária. “Tem a certeza que do lado do Novo Banco o contrato está a ser cumprido? Tem a certeza que estas vendas todas ao desbarato não tem lá menos-valias fabricadas? É que já basta de os portugueses estarem a pagar para o Novo Banco”.

“O Estado português tem de cumprir, mas temos de ter a certeza que do outro lado também estão a cumprir. Os contratos têm dois lados e estamos aqui a defender os contribuintes portugueses”, disse.

Questionado sobre as acusações do PS e do Governo de que esta votação terá danos reputacionais para o Estado português, Rio contestou essa posição. “Danos reputacionais podiam existir se, com os votos que tenho, dissesse que por nós não vai nem mais um tostão para o Novo Banco. Mas não é isso que estou a dizer: por mim o Estado cumpre, cumprirá na altura certa, desde que os outros cumpram também. Basta de massacrar os contribuintes”, enfatizou.

Rio recusou poder ser chamado de irresponsável por esta decisão, tendo lembrado que “sem os votos do PCP a proposta do BE não passava”. “O primeiro-ministro e o Governo fizeram todo este acordo com o PCP, e eles votaram tal como nós. Porque é que a responsabilidade é toda do PSD e não é do PCP, inclusive quando este partido diz que o Estado não deve cumprir? Então porque é que o primeiro-ministro vem atacar o PSD e não ataca o PCP? Não tem coerência rigorosamente nenhuma”, afirmou.

“Precisamos que a auditoria ande depressa e aquilo que em princípio vai acontecer é que o Novo Banco vai reclamar a verba lá para maio. Aí, vamos ter de ver o momento em que o Estado honra o compromisso”, disse Rio, que diz não ter “garantia que a auditoria chega a tempo, ou que seja em maio ou que sejam 400 e tal milhões. Mas tenho a garantia que não passa mais dinheiro nenhum para lá se o Governo não vier aqui autorizar”.

“Estão à vista muitas dúvidas. O Ministério Público devia ver isto”, atirou ainda o líder do PSD, acrescentando que se o Governo quiser ir para uma batalha legal “tem todo o direito de ir”.

Ainda sobre a proposta de reduzir as portagens das SCUT, Rio rejeitou ter mudado de posição sobre o tema e que sempre defendeu o princípio do “utilizador pagador”, sendo que o que se está a dizer agora com a proposta aprovada é que o utilizador vai continuar a pagar, mas apenas metade.

“Baixa-se os passes sociais nas Áreas Metropolitanas do Porto e de Lisboa e o Interior fica ainda mais abandonado. Esta é a compensação possível para o Interior e para haver justiça neste país”, atirou.

Para o PSD, o que voltou a degradar o défice não foram as propostas sociais-democratas, mas sim as propostas do PCP que, segundo Rio, “ultrapassam os mil milhões de euros”.

Antes das declarações de Rui Rio, o primeiro-ministro também falou aos jornalistas, tendo lançado duros ataques ao PSD e ao BE por terem anulado a injeção de 476,6 milhões de euros do Fundo de Resolução ao Novo Banco em 2021.

O Orçamento do Estado para 2021 foi aprovado, na Assembleia da República, apenas com o voto a favor do PS. PCP, PEV, PAN e as deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues abstiveram-se, enquanto PSD, BE, CDS, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra.