Governo garante plano de contingência para a covid-19 no combate aos fogos

Estela Silva / Lusa

A secretária de Estado da Administração Interna foi ouvida, esta quinta-feira, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, tendo afirmado que haverá um plano de contingência para a covid-19 no combate aos incêndios.

“Há a perfeita consciência de que, hoje, não conseguimos dizer com segurança como é que o país vai estar em julho ou em agosto e isto é um dado muito importante”, começou por afirmar Patrícia Gaspar no Parlamento, a pedido do PAN, citada pela rádio Renascença.

“Os elementos que têm estado em confinamento ou afetados, e alguns deles que já regressaram ao serviço, não têm afetado a operacionalidade destas forças e, se tudo se mantiver neste padrão, não se estima nesta fase que possa vir a haver uma afetação expressiva da nossa capacidade em termos de prevenção e em termos de combate”, disse a secretária de Estado da Administração Interna, chamada à Assembleia a pedido do PAN.

A governante garantiu que está a ser preparado um plano de contingência devido à pandemia de covid-19 para o período de combate aos fogos florestais.

“Temos um plano de contingência ao nível da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, que inclui as autarquias e demais forças e serviços, que procura mitigar este risco”, explicou Patrícia Gaspar, citada pela rádio TSF.

A secretária de Estado assegurou que está a ser trabalhada uma estratégia “que privilegia o distanciamento, quer nos postos de comando, quer nos momentos das refeições”.

Patrícia Gaspar afirmou ainda que, na fase máxima de empenhamento do dispositivo, está previsto um aumento de cerca de 500 operacionais face ao último ano. “Estamos a falar de 11.827 operacionais apoiados por 2664 meios terrestres e ainda 60 meios aéreos”.

Relativamente à limpeza dos terrenos, cujo prazo foi alargado até 30 de abril devido ao estado de emergência, a governante salientou que já foram realizadas mais de 3250 ações de sensibilização, entre as campanhas “Portugal Chama” e “Floresta Segura”.

Até agora, adianta o jornal Público, já foram identificadas 24 mil situações de incumprimento. “Temos até dia 30 de abril para fazer um reforço expressivo, para garantir que se limpa o mais possível, e minimizar o impacto desta situação”, apelou.

“A partir do dia 1 de maio, a GNR irá começar a fiscalização nas áreas prioritárias”, inclusive nas 1114 freguesias com risco elevado de incêndio, apontou a governante, ressalvando que “o que interessa não é passar multas”, mas sim sinalizar os terrenos que precisam de ser limpos, para que tal possa ser assegurado em conjunto com as autarquias.

De acordo com a lei do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, após o prazo para assegurarem a gestão de combustível florestal, os proprietários ficam sujeitos a coimas, em caso de incumprimento, que variam entre 280 e 120 mil euros.

Segundo a Renascença, o Plano de Combate aos Incêndios Florestais deste ano será conhecido no final do mês. A reunião da Comissão Nacional de Proteção Civil está marcada para 28 de abril.