“Pecados” há muitos, boas notícias só uma. A justificação de Rio para chumbar o Orçamento

Esta terça-feira foi, para o PSD, dia de analisar o Orçamento do Estado para 2020. Rui Rio anunciou o voto contra e justificou-o – até porque o objetivo não era “votar contra por votar”.

Depois de analisadas as mais de 300 páginas apresentadas pelo Governo de António Costa, Rui Rio apontou todos os “pecados” do documento num discurso longo que durou cerca de 40 minutos.

Os pontos negativos foram apresentados numa lista de sete tópicos, que incluíam o aumento da carga fiscal, a falta de incentivo às pequenas e médias empresas, a ausência de uma reforma da administração pública e a falta de estratégia que, para o líder do PSD, é o pecado “mais grave”.

A boa notícias – que, afinal, não é assim tão boa – é o superavit. Contudo, para Rio, o Governo não tem “praticamente mérito nenhum” neste feito, uma vez que “não é atingido com qualquer esforço por parte do Estado e, em particular, com qualquer esforço derivado de políticas de Governo”.

No fundo, Rui Rio classificou este Orçamento como uma “peça de teatro” – dadas as dúvidas sobre se o que está orçamentado vai mesmo ser executado – e que não enche as medidas ao PSD, adianta o Expresso.

Contas à moda da “antiga senhora”

Rui Rio convidou Manuela Ferreira Leite, Joaquim Miranda Sarmento, João Duque e Tiago Caiado Guerreiro – três economistas e um fiscalista – para as jornadas parlamentares do PSD, exclusivamente dedicadas ao Orçamento do Estado.

Ferreira Leite não se conteve nas críticas ao documento. A antiga ministra das Finanças afirma que a política orçamental de Centeno sofre de um pecado original: o controlo das contas públicas pela mera gestão das despesas e receitas, esquecendo os incentivos ao crescimento económico.

“Conseguiu-se o equilíbrio das contas públicas à custa da deterioração total dos serviços públicos e é estranho que tenha sido conseguido por um Governo de esquerda”, apontou.

Aliás, segundo Ferreira Leite, a obsessão pelo défice (agora superavit) hipotecou as hipóteses de o país alcançar um crescimento económico sólido. “No tempo da antiga senhora, o Orçamento sempre esteve equilibrado, mas o povo estava na miséria.”

Joaquim Miranda Sarmento, porta-voz do PSD para a área das Finanças, concordou com a antiga governante, acrescentando que o caminho escolhido por Centeno não é sustentável a longo prazo – uma vez que está dependente de fatores exógenos e endógenos, como a conjugação de um ciclo económico favorável, o aumento da carga fiscal e a política de dividendos do Banco de Portugal.

Já Miranda Sarmento garantiu que, se o PSD fosse Governo, reduziria “o IRC de 21 para 19%, só com impacto na receita de 2021”, a par de várias mudanças de IRC, da reforma das finanças públicas, da redução do IVA da eletricidade e do gás de 23% para 6% e da atualização dos escalões do IRS pela taxa de inflação de 1% e não de 0,3%.

Por sua vez, João Duque, ex-presidente do ISEG, lamentou o facto de não existir uma política centrada nas empresas, sustentando, citado pelo matutino, que este é “um Orçamento plástico, indefinido, sem políticas e com riscos elevados”.

“É um Orçamento que não tem qualquer fim“, concordou o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro.