Mário Cruz / Lusa
O parlamento vai fazer, esta quinta-feira, cerca de 80 votações numa sessão totalmente dedicada a votar mais de 40 leis, incluindo uma mudança à lei da nacionalidade e o fim dos debates quinzenais na Assembleia da República.
O guião colocado no site do parlamento tem 43 páginas – no ano passado, eram 110 – e as votações vão ocupar toda a tarde de quinta-feira.
De acordo com o guião, os deputados vão fazer pelo menos 80 votações, mas nesta lista não estão ainda os diplomas que serão avocados – figura que permite que voltem a discutir-se artigos de uma determinada lei.
De acordo com o semanário Expresso, as alterações ao regimento da Assembleia da República, que incluem o fim dos debates quinzenais com o primeiro-ministro, deverão ser aprovadas com os votos do PS e do PSD (com exceção de Margarida Balseiro Lopes e Pedro Rodrigues).
O texto comum prevê que o debate com o Governo terá a partir de setembro dois modelos alternados: um sobre política geral que conta com a presença obrigatória do primeiro-ministro e outro sobre política sectorial, onde o Governo será representado pelo ministro da respetiva área. O resto dos partidos é contra. Além disso, alguns deputados do PS e do PSD também querem votar contra.
Uma outra dúvida relaciona-se com a fiscalização das contas. O Governo propôs uma alteração à Lei de Execução Orçamental que obriga a UTAO a “avaliar o impacto nas contas públicas de todas as iniciativas legislativas que tenham um valor potencial na receita ou na despesa superior a 0,01% da despesa”.
O coordenador do organismo avisou que os seus cinco membros não têm mãos para cumprir tal obrigação, pelo que passaria a existir uma “desigualdade de oportunidades de avaliação entre Governo e AR” no que diz respeito às propostas. A UTAO “deixará de existir” tal como está se nova LEO for aprovada, garantiu Rui Baleiras.
Esta quinta-feira, será também votado um conjunto de alterações à legislação relativa a crimes contra animais de companhia, que prevê a autonomização do crime de morte destes animais e o reforço das molduras penais para os infratores.
Uma das mudanças proposta pelo PAN prende-se com a introdução de circunstâncias agravantes neste tipo de crimes, cujos responsáveis poderão ser condenados com uma pena de até dois anos e seis meses, caso se prove que a morte foi concretizada com especial perversidade. Além disso, as autoridades passam a poder apreender qualquer animal quando existir suspeita de maus-tratos.
A esquerda leva a plenário a aplicação do subsídio de risco para os profissionais que estiveram e estão particularmente expostos aos perigos do coronavírus.
Outra exigência a Bloco de Esquerda e PCP é o fim da aplicação do regime de lay-off simplificado nos transportes. Para a esquerda, não faz sentido que as empresas possam suspender contratos ou reduzir horários dos trabalhadores, ficando com menos funcionários a trabalhar e menos veículos em circulação.
A alteração à Lei da Nacionalidade deverá ser aprovada esta quinta-feira após o consenso dos restantes partidos. A nova lei prevê o necessidade de “cumprimento efetivo de requisitos objetivos de ligação a Portugal” para obtenção da nacionalidade.
As alterações ao Estatuto do Antigo Combatente foram aprovadas por unanimidade na Comissão de Defesa e prevêem o aumento do complemento especial de pensão para os antigos combatentes (7% do valor da pensão social por cada ano de prestação de serviço militar). Este complemento será alargado às viúvas e viúvos desses antigos combatentes, que passam a ter direito ao suplemento especial. Além disso, haverá isenção de taxas moderadoras e transportes públicos gratuitos.
Está previsto o parlamento votar dois votos, um de pesar pela morte de dois bombeiros, nas últimas semanas, Filipe André Azinheiro Pedrosa e José Augusto Dias Fernandes, e outro de saudação pelo centenário da fadista Amália Rodrigues.
