Parlamento discute criação da Lei de Bases da Habitação com projetos de PS, PCP e BE

Os projetos do PS, PCP e Bloco de Esquerda propõem a requisição de habitações devolutas e a impenhorabilidade de casas para satisfação de créditos fiscais ou contributivos, para criação da Lei de Bases da Habitação.

O parlamento discute esta quinta-feira a criação da Lei de Bases da Habitação, com os projetos de PS, PCP e BE, que propõem a requisição de habitações devolutas e a impenhorabilidade de casas para satisfação de créditos fiscais ou contributivos.

A discussão sobre a Lei de Bases da Habitação foi incluída, por agendamento do PS, na ordem de trabalhos da primeira reunião plenária de 2019, prevendo-se que, depois, o tema seja apreciado, em especialidade, no grupo de trabalho parlamentar da Habitação.

Das propostas que mereceram mais reações nos últimos dias, destaca-se a liquidação total do empréstimo bancário das casas penhoradas, medida que integra os projetos de PCP e BE e à qual o PS manifestou ter “muitas dúvidas do grau de execução”.

As reservas do PS devem-se ao facto de a atual política de concessão de crédito à habitação ter “regras muito mais rigorosas e muito mais apertadas”.

Estamos disponíveis para debatê-la, mas nunca resumir o debate sobre a Lei de Bases da Habitação a essa proposta em concreto”, afirmou à Lusa o deputado do PS João Paulo Correia.

O socialista lembrou ainda que o tema dos empréstimos bancários para compra de casa já foi várias vezes debatido no parlamento, “principalmente no período de intervenção da troika e no período da crise económica, em que o grau de incumprimento do crédito à habitação era, substancialmente, superior àquilo que é hoje”.

Para a criação da Lei de Bases da Habitação estão em cima da mesa três projetos do PS, PCP e BE, com propostas semelhantes para garantir o direito à habitação a todos cidadãos e que reforçam o papel do Estado neste âmbito.

Descartando para já a apresentação de iniciativas legislativas para a Lei de Bases da Habitação, PSD e CDS-PP pretendem participar na discussão, em sede de especialidade, com contributos aos projetos existentes.

Apresentada em abril, a iniciativa legislativa do PS propõe a requisição temporária de habitações devolutas, a criação de um regime especial de fixação de renda, a atribuição de subsídios de renda para idosos e “a impenhorabilidade da casa de morada de família para satisfação de créditos fiscais ou contributivos”.

Em outubro, o PCP avançou com um projeto de Lei de Bases da Habitação, defendendo o papel do Estado na promoção do arrendamento, uma política pública de solos contra a especulação imobiliária, a expropriação dos edifícios devolutos públicos ou privados, a impenhorabilidade da casa de primeira habitação para satisfação de créditos fiscais ou contributivos e “a extinção do empréstimo para aquisição de habitação própria e permanente com a entrega da fração ou edifício”.

O último projeto de lei a ser apresentado à Assembleia da República foi o do BE, em 21 de dezembro, que prevê a criação do Serviço Nacional de Habitação.

Além disso, sugere que “as habitações que se encontrem injustificadamente devolutas, abandonadas, em degradação ou em ruínas estão sujeitas a penalizações definidas por lei, regimes fiscais diferenciados e requisição para ser efetivado o seu uso habitacional”, assim como “a impenhorabilidade da casa de morada de família para satisfação de créditos fiscais ou contributivos” e “a extinção do empréstimo para aquisição de habitação própria e permanente com a entrega da habitação em causa” ao banco.

Lusa // Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Cientistas criam massa que muda de formato assim que entra em contacto com a água

Da penne à fusilli: as pessoas adoram massas pelos seus formatos. Agora, uma equipa de cientistas liderada pelo Morphing Matter Lab da Carnegie Mellon University está a desenvolver massas planas que se transformam em formas …

Australiana fez uma cirurgia para remover as amígdalas (e acordou com um sotaque irlandês)

No dia 19 de abril, Angie Mcyen foi submetida a uma cirurgia para remover as amígdalas, um procedimento bastante simples que demorou apenas meia hora. Uns dias depois, acordou e apercebeu-se de que tinha um …

“Foi o crime do século“. Museu Britânico mostra o impacto do assassinato de Thomas Becket na Europa

Thomas Becket foi abatido dentro da Catedral de Cantuária por cavaleiros da comitiva do rei Henrique II. O assassinato, em 1170, causou ondas de choque em toda a Inglaterra. Agora, o religioso será recordado através …

Na Índia, ser-se rico ou pobre pode fazer a diferença no acesso à vacina

A Índia enfrenta uma grave escassez de vacinas contra a covid-19. Até ao momento, só 2,5% da população recebeu ambas as doses, enquanto 10% recebeu uma. Na Índia, as pessoas que vivem em cidades com fácil …

Ilha italiana torna-se "covid-free" e mostra-se pronta para receber turistas de todo o mundo

Numa altura em que vários países da Europa já começam a planear a abertura ao turismo de forma intensiva, há regiões que mostram já estar um passo à frente. É o caso da ilha de …

Política chinesa torna uigures reféns nas suas próprias casas

A China introduziu, em 2016, uma política de parentesco para promover a harmonia nacional e a unidade étnica, levando a que desde então mais de 1,1 milhões de funcionários do Estado ocupassem periodicamente as casas …

O palco de um dos maiores contos britânicos de sempre vai transformar-se num hostel

A Irlanda aprovou uma proposta para converter num hostel um dos pontos de referência de James Joyce mais icónicos de Dublin. O irlandês James Joyce é um dos maiores escritores da literatura britânica, sendo autor de …

Liz Cheney é a cara da oposição ao "trumpismo" no Partido Republicano

Esta quarta-feira, e depois de ter criticado o antigo Presidente dos Estados Unidos, a congressista Liz Cheney foi afastada de um cargo de liderança no Partido Republicano. Na noite desta terça-feira, e pouco antes de …

SC Braga punido com dois jogos à porta fechada por falta de habilitações de Custódio

O Sporting de Braga foi punido com dois jogos de interdição do seu estádio, após queixa da Associação Nacional de Treinadores de Futebol (ANTF), devido à falta de habilitações de Custódio, anunciou o Conselho de …

Marinha dos EUA faz apreensão de armas ilícitas no Mar da Arábia

A Marinha dos Estados Unidos apreendeu um carregamento ilícito de armas no Mar da Arábia, anunciou a Quinta Frota da Marinha americana. A apreensão do arsenal foi feita pelo navio USS Monterey na passada quinta-feira, dia …