Entregar a casa vai obrigar o banco a liquidar o empréstimo

O Bloco de Esquerda propõe que a entrega de uma casa ao banco passe a liquidar automaticamente o empréstimo bancário contraído para a aquisição do imóvel.

A medida, avançada esta manhã pelo Diário de Notícias, está inscrita na proposta de Lei de Bases da Habitação que os bloquistas entregaram na Assembleia da República, e que se junta a idêntica iniciativa do PS e do PCP. Os três textos vão a debate e a votos já na primeira semana de janeiro.

Atualmente, quando alguém entrega a casa ao banco por incumprimento do crédito à habitação, a dívida só fica extinta se o valor do imóvel for igual ou superior ao valor total em dívida à instituição financeira.

Porém, como os bancos estão a exigir uma reavaliação para determinar o valor de mercado atualizado do imóvel, há devedores a ficar sem a casa e a pagar o que sobra da dívida.

O Bloco de Esquerda propõe agora que a entrega de uma casa ao banco passe a liquidar automaticamente o empréstimo bancário. O documento prevê também que o Estado passe a requisitar habitações devolutas, abandonadas, ou em ruínas ao proprietário provado, podendo mesmo avançar com “penalizações” e “regimes fiscais diferenciados”.

A medida tem uma formulação muito próxima da que consta do projeto de Lei de Bases do PS, que estabelece a requisição forçada de casas vazias para habitação. Outro ponto convergente entre os dois documentos é o que estabelece a “impenhorabilidade da casa de morada de família para satisfação de créditos fiscais ou contributivos”.

A Lei de Bases proposta pelo Bloco de Esquerda quer também acabar com os vistos gold e criar um serviço nacional de habitação – algo semelhante ao Serviço Nacional de Saúde, em que o Estado garante o acesso à habitação a todos os cidadãos, dotando o parque habitacional público dos recursos necessários.

Pedro Soares, deputado do BE e presidente da comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, sublinha que, em Portugal, “temos 2% de oferta pública de habitação“, um valor “ao arrepio do que se passa na Europa”, cujas percentagens de oferta pública habitacional são muito superiores.

“Ninguém admitiria que tivéssemos uma oferta pública de 2% na Saúde ou na Educação”, acrescenta o parlamentar, defendendo que a habitação é um direito fundamental que está dependente do mercado, face à “incapacidade total do Estado de intervir diretamente”. O resultado é uma “enorme crise no acesso à habitação“.

Na proposta de Lei de Bases, o BE estabelece ainda o “direito à proteção e acompanhamento no despejo”. Além disso, define o quadro legal para o arrendamento, com várias figuras diferenciadas: a renda apoiada; condicionada; resolúvel; regulamentada; e a renda livre.

ZAP //

PARTILHAR

5 COMENTÁRIOS

  1. Concordo plenamente.
    Também acho que se deve propor que quem tem mais do que um carro, por exemplo uma coleção de Ferraris, deva ser possível que esses carros sejam requisitados para entrega a quem não tem carro. Como a ideia foi minha eu sou o primeiro da lista para receber um Ferrari. OK ?

    • PARA TI VAI UMA CARROÇA MAS COM O BURRO DENTRO DELA. AGORA TENS QUE A PUXAR PARA TE DESLOCARES. CHEGOU A VEZ DOS ANIMAIS TEREM DIREITOS. PERGUNTA AO PAN

  2. Para que é que me dou ao trabalho de estar a pagar uma casa? Pelos vistos o BE arranja-me uma de borla, “roubando-a” primeiro a alguém…
    Agora a sério: trabalhem malandros, sustentar parasitas não.

RESPONDER

Uma cidade chamada "amianto" está a tentar mudar o nome (e a discussão tornou-se tóxica)

Há uma cidade no Canadá chamada Asbesto - um material de construção altamente tóxico. Os habitantes da cidade não estão felizes com este nome, mas a sua mudança também não está a ser fácil. De acordo …

FC Porto 3-1 Braga | Entrada de “dragão”

O FC Porto iniciou a defesa do título nacional com uma vitória importante sobre o Sporting de Braga por 3-1. Os minhotos marcaram primeiro no Dragão, por um ex-portista, mas os descontos do primeiro tempo foram …

Barco navega em forma de coração para agradecer aos habitantes da Nova Escócia

A escuna Bluenose II navegou de forma bastante original no último dia da temporada de 2020. A rota seguida criou a forma de um coração no porto de Lunenburg, na Nova Escócia. De acordo com o …

França bate recorde com 13.498 novos casos. Espanha não vai confinar

A França registou este sábado um recorde diário de casos de covid-19, com 13.498 novos infetados nas últimas 24 horas, anunciou a Agência Nacional de Saúde, acrescentando que, no mesmo período, morreram mais 26 pessoas. No …

Diogo Jota no Liverpool

O Liverpool oficializou hoje a contratação do futebolista internacional Diogo Jota, de 23 anos, num contrato “de longa duração”, sem especificar a duração. A imprensa inglesa tem adiantado que o jogador vai assinar por cinco épocas, …

Companhia aérea australiana oferece voos de 7 horas (para lugar nenhum)

A companhia aérea australiana Qantas anunciou recentemente planos para um voo panorâmico de sete horas que fará um loop gigante em Queensland e Gold Coast, New South Wales e os remotos centros do interior do …

Barack Obama vai publicar um livro de memórias (mas só depois da eleições de novembro)

O livro de memórias do antigo Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, só vai ser publicado depois das eleições presidenciais de novembro. Uma enxurrada de livros políticos chegou às prateleiras nas últimas semanas, no final da …

Confrontos em Londres entre polícia e opositores das restrições devido à pandemia

A polícia de Londres, Inglaterra, entrou hoje em confronto com manifestantes que protestavam contra as restrições que visam conter a disseminação do novo coronavírus. De acordo com a agência Associated Press (AP), os confrontos ocorreram quando …

Milhares infetados por bactéria após fuga em fábrica farmacêutica chinesa

Milhares de pessoas no noroeste da China contraíram uma doença bacteriana depois de uma fuga que causou um surto numa biofarmacêutica no ano passado. De acordo com a CNN, que cita relatos dos media locais, mais …

Guardas da Revolução do Irão prometem vingar morte do general Soleimani

O chefe dos Guardas da Revolução, o exército ideológico do Irão, garantiu hoje que a morte do general Qassem Soleimani, alvo de um raide aéreo dos Estados Unidos, será vingada em “todos os seus implicados”. “Senhor …