Manuel de Almeida / Lusa
O Parlamento aprovou, esta quinta-feira, a renovação do estado de emergência até 15 de abril. PCP, PEV, Chega e a deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra.
Este foi o 14.º diploma do estado de emergência que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, submeteu para autorização do Parlamento. O texto foi aprovado com os votos a favor do PS, PSD, CDS, PAN e da deputada não-inscrita Cristina Rodrigues.
O PCP, o PEV, o Chega e a deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra (o deputado único do Iniciativa Liberal, que já se tinha mostrado contra a renovação, não esteve presente na votação). O Bloco de Esquerda foi o único partido que se absteve.
Antes da votação, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, fez um “apelo à convergência e à resiliência em torno das medidas que estão a provar que têm sentido e dão resultado”.
“Pela primeira vez, desde que temos estado aqui reunidos, podemos dizer que estamos melhor do que há um ano“, destacou o governante.
“Temos de nos mobilizar para que na próxima quinzena, que é decisiva, mostrar que temos capacidade de resiliência, que conseguimos afirmar resultados que nos permitirão que, a seguir à Páscoa, o segundo e o terceiro ciclo possam ter aulas, para abrir esplanadas e para que lojas de bairro possam abrir”, acrescentou.
“Não haverá viagens turísticas” para Portugal
O ministro anunciou ainda que, tendo em conta a preocupação com as novas variantes do coronavírus, os voos do Reino Unido e do Brasil, ou viagens que chegam por via indireta desses destinos, continuam “suspensos” e que, na próxima semana, “não haverá viagens turísticas e só serão admitidos aqueles que se deslocam em deslocações essenciais.
“São essas as formas de garantir a nossa segurança sanitária, tal como o reforço acrescido de manutenção nas fronteiras terrestres”, afirmou ainda.
Na sua intervenção, o ministro defendeu ainda que a “testagem massiva já começou”, nomeadamente no setor da Educação, e será regular nos municípios com mais casos. Já no plano de vacinação, Cabrita criticou o “atraso generalizado das farmacêuticas”, mas deixou um desafio aos partidos.
“Gostaria de saber qual é o grupo parlamentar que acha que estaríamos melhor se estivéssemos ao lado dos que, querendo quebrar a unidade europeia, quisessem sozinhos estar a negociar vacinas sabe-se lá com quem. Não, o nosso caminho é com a Europa.”
Depois da aprovação deste novo estado de emergência, o Presidente da República vai falar ao país ainda esta quinta-feira, a partir das 20 horas.
Em declarações ao jornal online Observador, a Presidência do Conselho de Ministros confirmou que o Governo vai voltar a reunir-se esta sexta-feira e no mesmo dia fará o briefing sobre a primeira avaliação do plano de desconfinamento e as medidas para os primeiros dias do novo estado de emergência.
Recorde-se que o período de estado de emergência atualmente em vigor termina às 23h59 da próxima quarta-feira, 31 de março. Esta renovação terá efeitos entre as 00h00 do dia 1 de abril e as 23h59 de 15 de abril.
O projeto presidencial é praticamente idêntico ao que está atualmente em vigor, tendo apenas duas alterações às normas sobre controlo de preços e tratamento de dados pessoais.
No capítulo das restrições à iniciativa privada, social e cooperativa, foi acrescentado à norma que já permite a adoção de “medidas de controlo de preços e combate à especulação ou ao açambarcamento de determinados produtos ou materiais” que isso pode aplicar-se aos “testes ao SARS-Cov-2 e outro material médico-sanitário”.
Por outro lado, em matéria de direito à proteção de dados pessoais, o projeto inclui uma nova alínea para permitir “o tratamento de dados pessoais, na medida do estritamente indispensável para a concretização de contactos para vacinação, entre os serviços de saúde e os serviços municipais ou das freguesias”.
Esta segunda-feira, em visita a uma escola básica em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa considerou muito provável que este quadro legal se prolongue até maio.
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