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Decreto presidencial sugere controlar especulação e açambarcamento de testes

Manuel de Almeida / Lusa

O Presidente da República propôs ao Parlamento, esta quarta-feira, a renovação do estado de emergência até 15 de abril.

“Estando a situação a evoluir favoravelmente, fruto das medidas tomadas ao abrigo do estado de emergência, e em linha com o faseamento do plano de desconfinamento, impondo-se acautelar os passos a dar no futuro próximo, entende-se haver razões para manter o estado de emergência por mais 15 dias, nos mesmos termos da última renovação”, lê-se numa nota divulgada no portal da Presidência da República.

Segundo a mesma nota, “o Presidente da República acaba de transmitir à Assembleia da República, para autorização desta, nos termos constitucionais” o projeto de decreto que renova o estado de emergência.

Tal como se pode verificar neste projeto do decreto presidencial, o chefe de Estado introduziu uma alteração no texto para que possam “ser adotadas medidas de controlo de preços e combate à especulação ou ao açambarcamento de determinados produtos ou materiais, designadamente testes ao SARS-Cov-2 e outro material médico-sanitário”.

Esta é uma das duas alterações do texto da renovação do estado de emergência, sendo a segunda uma restrição do direito à proteção de dados pessoais.

No documento lê-se que “pode haver lugar ao tratamento de dados pessoais, na medida do estritamente indispensável para a concretização de contactos para vacinação, entre os serviços de saúde e os serviços municipais ou das freguesias”.

Este é o 14.º diploma do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submete para autorização do Parlamento no atual contexto da pandemia e será discutido e votado pelos deputados, na quinta-feira à tarde, tendo aprovação assegurada.

O período de estado de emergência atualmente em vigor termina às 23h59 da próxima quarta-feira, 31 de março. Esta renovação terá efeitos entre as 00h00 do dia 1 de abril e as 23h59 de 15 de abril.

Esta segunda-feira, em visita a uma escola básica em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa anunciou que iria renovar mais uma vez o estado de emergência e que depois disso falaria ao país e considerou muito provável que este quadro legal se prolongue até maio.

“Havendo um plano de desconfinamento até maio quer dizer que há atividades confinadas parcialmente até maio. E, portanto, é muito provável que haja estado de emergência a acompanhar essa realidade, porque o estado de emergência legitima aquilo que, com maior ou menor extensão, são restrições na vida dos portugueses”, justificou o chefe de Estado.

  ZAP // Lusa

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