Contrato do Novo Banco prevê que má gestão trave injeções de capital (e Estado pode recuperar dinheiro)

José Sena Goulão / Lusa

António Ramalho, presidente do Novo Banco

O contrato de venda do Novo Banco prevê que, se existir uma violação grosseira das obrigações, como é o caso de uma “gestão sã e prudente”, o Fundo de Resolução pode pôr fim às injeções de capital.

A auditoria da Deloitte, encomendada pelo Governo, aos atos de gestão entre 2000 e 2018 do ex-BES deverá ser concluída em julho. O primeiro-ministro António Costa já alertou no Parlamento que se houve má gestão na instituição, o Fundo de Resolução, liderado por Máximo dos Santos, pode exercer esse poder.

De acordo com o Jornal de Negócios, o contrato de venda do Novo Banco, assinado em 2017 com os norte-americanos da Lone Star define as obrigações que o banco tem de cumprir ao longo do período contratual, que expira em 2026. Entre elas destacam-se a gestão sã e prudente, veracidade nas contas e a transparência na prestação de informação.

Se for detetada uma violação dessas obrigações, o Fundo de Resolução pode denunciar o contrato e recorrer aos tribunais. Se isso acontecer, as futuras injeções de capital que se tem feito no banco ao abrigo do mecanismo de capital contingente ficam suspensas e as que já foram realizadas poderão ser contestadas.

De acordo com Eduardo Paz Ferreira, professor da Faculdade de Direito de Lisboa, se se provar que houve má gestão, o Novo Banco pode mesmo ser obrigado a devolver os apoios que recebeu do Estado.

“Se dessa auditoria resultar que isto tudo que tive a dizer é real, então, sem dúvida houve uma manobra para defraudar o Estado e para usar o dinheiro dos contribuintes para benefício privado, havendo toda a possibilidade de o fundo de construção e o Banco de Portugal, que tem sido de uma tolerância nestas matérias completamente inexplicável, virem a reivindicar a devolução do dinheiro que foi pago a mais”, disse Eduardo Paz Ferreira, em declarações à Renascença.

O mecanismo de capital contingente funciona como uma espécie de garantia pública e serve para cobrir as perdas do Novo Banco com um conjunto de ativos tóxicos herdados do BES. Até hoje, já foram usados 3.000 milhões de euros dos 3.890 milhões previstos no mecanismo.

Este mês, o Novo Banco recebeu um empréstimo público de 850 milhões de euros. António Costa garantiu que não haveria mais ajudas até que os resultados da auditoria ao banco fossem conhecidos. O primeiro-ministro não sabia da transferência e pediu desculpas pelo engano. O pedido para a transferência terá chegado ao Ministério das Finanças em abril, recebendo o aval do gabinete de Mário Centeno.

ZAP //

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11 COMENTÁRIOS

  1. Basta comparar os preços amigos dos imóveis “vendidos” (dados) aos fundos dos amigos com o
    respetivo valor patrimonial fiscal.

    Se tal não for suficientemente esclarecedor, basta comparar os preços de venda pelos fundos amigos
    desses mesmos imóveis, com os valores com que os adquiriram e o tempo que decorreu entre uma
    e outra escritura.

    Fácil fácil, mas ninguém se atreve

  2. Os Texanos não sabem que fazer com o dinheiro em abundância e ‘investem’ sem gastar um cêntimo em países de fraca moralidade. Aqui ‘La Belle Americaine’ novamente convenceu.
    Teria sido mal deixar o BES falir? As 50 famílias quiseram eliminar a família dos novos ricos e conseguiram, pois o 25 de abril mudou muito mas não mudou quem manda aquí. Teria dado um sinal claro aos senhores de charuto que não estão intocáveis, se a falência do BES tivesse estendido ao BCP, outra maça podre do sistema. Entretanto, os boys acumulam uns milhões do zé povinho. O estado devia de ter proibição na constituição de participar em negócios, O estado devia apenas titular aquelas que são realmente essenciais, como água, distribuição de sinais e energia, lares, bombeiros, saúde, polícia, pensão de velhice e bem em absoluto exclusividade e monopólio.

  3. Outro BCP, BIc e outros são todos os mesmos amigos , do mesmo tacho , a culpa é do Covid19 .
    Eles até são ??? bons gestores dos bens próprios , dos outros ?? quem venha a traz que feche a porta .
    Já se habituaram , na impunidade , até haver um JUIZ , que não tenha família , e com eles no sitio , até
    lá , cá vamos cantando e rindo , como era obrigatório cantar noutros tempos , que alguns querem reeditar
    Edp , tem lucros , acima do suposto , a energia é cara , mas ainda há por cá , quem diga que é barata , mas por que raio , tudo é barato para os gestores da treta , para os restantes , é caro . Será que nos países que tem a energia mais barata , também ganham , os ordenados elevados que os os mandões da industria e do comercio , dizem pagar ??? aos nossos trabalhadores ?? Ou serão os trabalhadores , que tem de pagar aos patrões , para fazerem o favor, de os aceitarem nas suas empresas , por uma malga de arroz??
    Fico por aqui . Senão estava aqui até amanha ! cuidem-se

  4. A intervenção do estado português no BES teve como objectivo único salvar a classe politica num país que de facto tem sido ao longo dos anos (desde 25-04-74), uma cleptocracia de estilo africano. Óbviamente, os americanos perceberam isso e “armadilharam” o contrato relativamente a esse problema de forma que será muito dificil provar “má gestão”. Não obstante, os portugueses continuam a não entender porque têm de pagar a cleptocracia vigente embora não façam nada para impedir ou mudar.

  5. Mas já se provou, que em Espanha a gestão foi mais do que danosa. tendo sido demitidos funcionários por responsabilidades em fraudes. Mas aqui pouco se fala disso!

  6. Ex-gestor de uma sucursal espanhola terá burlado 80 clientes no valor de 50 milhões de euros. Este sr. atraía clientes, oferecendo juros muito acima dos praticados no mercado, e ninguém achava estranho! Por esta e outras semelhantes, o banco, em 2019, registou um prejuízo de mais de mil milhões. Alguém acredita que o estado irá, algum dia, ser ressarcido, atendendo a estas más gestões? Não! O banco está a pedir-nos dinheiro par dividir por estes incompetentes! Poupem-nos!

  7. Seria justo, justíssimo, que quem recebe dividendos assuma as despesas da má gestão. Quando os acionistas aderem de livre vontade aos lucros das empresas, deveriam ter presente que também estão sujeitos ás consequências da má gestão.
    Receber quando há lucros e não pagar quando há prejuízos é fácil, isto não é justo.
    Votar na corrupção? Não obrigado.
    50% das cadeiras da assembleia da república, correspondente aos 50% das abstenções, deveriam estar vazias, esta é outra das injustiças praticadas neste país à beira mar abandonado….

  8. Com este tipo de atitudes por parte do Governo (DAR dinheiro a maus gestores em vez de os penalizar por isso) vou deixar de pagar os impostos, a segurança social, de trabalhar e depois vou pedir ao Governo que me dê um prémio por Isso.

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