“Chegou tarde”, é uma “ilusão” e uma “fraude”. Oposição critica as medidas do Governo

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O primeiro-ministro, António Costa

Num consenso entre a esquerda e a direita, os partidos foram unânimes em denunciar o “truque”, a “ilusão” ou a “fraude” do aumento das pensões, apresentado no âmbito do pacote de medidas de apoio às famílias, para enfrentar a inflação. 

Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda, considerou que o pacote de medidas para apoiar as famílias face ao aumento da inflação não só chega tarde, como também “é muito curto”. Acusou ainda o Governo de fazer truques.

“Este pacote de medidas chega tarde, é muito curto e está cheio de truques”, criticou a deputada, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

As medidas não chegam “para compensar toda a perda de poder de compra, dos salários e das pensões que todas as pessoas têm tido ao longo do último ano”, disse.

Mariana Mortágua criticou também que o valor das oito medidas de apoios sociais, 2.400 milhões de euros, fica “muito aquém de toda a receita fiscal extraordinária que os portugueses estão a entregar ao Estado através do IVA acrescido ou através dos impostos sobre os combustíveis fruto da inflação”.

Acusando o Governo de recorrer a truques, a deputada do Bloco quis ainda “deixar um aviso aos pensionistas”.

“O anúncio feito por António Costa hoje não é um aumento da sua pensão. A lei de atualização de pensões que foi descongelada na anterior legislatura significa que, em 2023, fruto da combinação entre o aumento do PIB, o crescimento da economia e a inflação, vai haver uma atualização muito generosa e justa das pensões. O que António Costa está a dizer aos pensionistas é que vai rever essa lei e que vai fazer um aumento em baixa”, sustentou.

O PSD também acusou hoje o Governo de iludir os pensionistas e de fazer “uma habilidade” errada do ponto de vista político, começando a atualizar as pensões mais cedo, em outubro, para as aumentar menos a partir de janeiro.

“Os pensionistas ganham zero com esta proposta face ao que estava na lei”, afirmou António Leitão Amaro, vice-presidente do PSD, em declarações aos jornalistas.

O dirigente social-democrata contestou que as medidas do Governo signifiquem “pôr as famílias primeiro”, e reiterou que a resposta do executivo socialista “chegou muito tarde” e com atraso, em relação às propostas de emergência social do PSD.

“Temos um Governo que age tarde, que faz hoje o que podia ter feito há muitos meses e muito depois do que o PSD propôs desde maio. Mostra com isso que está a colocar primeiro a arrecadação de impostos”, criticou.

Também Rodrigo Saraiva, líder parlamentar da Iniciativa Liberal, considerou que as medidas para combater a inflação mostram que “a montanha pariu um rato” e acusou o executivo socialista de “propaganda” e incompetência.

“Depois destes dois dias de pré-anúncios do que vinha aí, a montanha pariu um rato, é a conclusão que se tira”, considerou Rodrigo Saraiva, da Iniciativa Liberal, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

O dirigente liberal acusou o PS de “propaganda”, algo que disse ser “típico” dos socialistas, centrando-se numa das medidas anunciadas da redução de 13% para 6% da taxa do IVA sobre a eletricidade.

Segundo Rodrigo Saraiva, “o IVA de 23% vai-se manter” e essa taxa máxima representa “a maior parte certamente do consumo que os portugueses pagam”, quer as famílias quer as empresas, comércio, restauração. “É uma fraude, o PS na sua propaganda a enganar as pessoas”, acusou.

O líder parlamentar liberal acusou novamente o primeiro-ministro de “mentir aos portugueses durante estes quatro a cinco meses porque desde abril podia ter baixado o IVA da eletricidade e do gás” para a taxa mínima de 6%, e anunciou que o partido vai voltar a apresentar esta proposta. “Quando os portugueses mais precisam o PS falha e falha porque é incompetente“, acusou.

O presidente do Chega considerou que o plano de apoio às famílias para mitigar os efeitos da inflação é “vazio e tardio”, e que as medidas anunciadas pelo Governo constituem “migalhas” face às necessidades dos portugueses.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, André Ventura considerou que o Governo apresentou “um plano vazio, tardio e que não tem nenhuma repercussão na vida real das pessoas”.

O líder do Chega considerou que o plano “é uma migalha” em comparação com o aumento do custo de vida, além de uma “fraude e uma ofensa às famílias”.

O PCP defendeu também que as soluções anunciadas pelo Governo para combater o contexto atual de inflação são “curtas e parciais” e acusou o executivo de “um embuste”, relativamente às medidas dirigidas aos pensionistas.

“As medidas que foram anunciadas pelo Governo são claramente curtas, parciais, não dão uma resposta estrutural aos problemas que o país enfrenta e deixam intocados os interesses dos grandes grupos económicos”, defendeu o deputado Bruno Dias, na Assembleia da República, em Lisboa, em declarações aos jornalistas.

“No caso destas prestações, não só não se vai responder ao poder de compra que já se perdeu este ano, como, por outro lado, em relação aos pensionistas, estamos perante uma autêntica fraude, um verdadeiro embuste que tem de ser denunciado”, acusou o comunista.

Bruno Dias acrescentou ainda que “aquilo que está a ser anunciado é uma prestação que tem como contrapartida uma limitação que vai impedir a atualização das pensões de reforma nos termos que a lei exige”.

“Se o governo pretende desde já avançar com prestações no sentido de responder de forma mais imediata ou mais pontual, então que avance, mas de modo nenhum isso pode substituir as atualizações e os aumentos das pensões de reforma e dos salários dos portugueses e ao mesmo tempo também do controlo dos preços dos bens essenciais para fazer face à situação no país“, concluiu.

“Ao ser anunciado meia pensão, se contabilizarmos o que vai ser o resultado ao longo do ano de 2023 na atualização aquém daquilo que a lei hoje prevê, olhe, podemos dizer que é uma meia pensão que nem dá para o pequeno-almoço”, detalhou.

Na opinião dos comunistas “aquilo que está a acontecer neste contexto é uma perspetiva de limitação abaixo daquilo que está obrigatoriamente previsto na atualização das pensões de reforma”.

Aumento das rendas é “populista”

A associação dos proprietários repudiou esta segunda-feira a proposta do Governo para limitar em 2% a atualização máxima do valor das rendas das habitações e das rendas comerciais em 2023, considerando a medida “populista” e que “esmaga os pequenos proprietários”.

Para a Associação Nacional de Proprietários (ANP), presidida por António Frias Marques, a medida faz “tábua rasa da lei que instituiu o coeficiente anual de atualização das rendas, aplicado desde há 40 anos, por vezes com valores muito superiores aos legais 5,43% referentes à inflação verificada até 31 de agosto”.

“A ANP lamenta a politização de um dado estatístico insofismável e reitera todo o apoio aos proprietários de imóveis arrendados, vítimas desta medida discriminatória, que assim lhes retira a possibilidade de fazer frente aos inúmeros encargos com os imóveis, bastante agravados pela generalizada alta de preços”, lê-se num comunicado da associação.

A associação dos proprietários considerou também a medida um “ataque sem memória a quem poupou e tem qualquer coisa de seu”, que “esmaga os pequenos proprietários (…) impedindo-os de repor uma parte dos rendimentos necessários para solver contribuições, impostos, taxas, seguros, despesas com iluminação, elevadores, limpeza da escada, porteiro, reparações e outros encargos com a conservação e manutenção dos imóveis, que não param de aumentar de forma galopante”.

A ANP acredita ainda que o congelamento defende “os interesses dos inquilinos que já têm casa, fazendo falta quem defenda os cidadãos que procuram uma casa para viver e que gostariam de arrendar — os inquilinos potenciais”.

“Gostaria que fosse mais ambicioso”

“Havia quem entendesse que devia ser um pacote mais pesado, ambicioso e duradouro e quem entendesse que havia o risco de se endividar mais o Estado português num ano tão de interrogação como é o ano que vem”, considerou também Marcelo Rebelo de Sousa, em conversa com os jornalistas.

O Presidente da República reconhece que ele próprio “gostaria que (o pacote de apoios às famílias) fosse mais ambicioso” e percebe que muitos digam que “sabe a pouco”. No entanto, compreende que ir mais longe “poderia ter custos muito elevados a prazo” e isso “viria a cair em cima de nós”.

O risco seria desestabilizar as contas públicas a partir do próximo Orçamento de Estado e Marcelo antecipou a possível reação dos “financeiros radicais, os estrangeiros e os cá de dentro”.

“Ninguém sabe como vai ser o ano que vem”, reconheceu o Presidente, rendido ao facto de “o Governo se ter segurado um bocadinho” quando “vai haver uma reunião do BCE e a inflação está muito alta nos países do norte da Europa que, como sabemos se preocupam muito com o défice a dívida sobretudo dos países que têm fama de não cumprirem”.

“O pacote do Governo é menos ambicioso em termos de impostos, mas é mais seguro porque ninguém sabe como tudo isto vai ser no ano que vem”, defendeu.

Ao PSD, Marcelo deixou um elogio e um agradecimento: “O PSD ajudou imenso, por ter falado antes e porque abriu caminho, quer à entrega direta dos apoios às famílias, quer pela maleabilidade que demonstrou para aceitar aumentos da despesa pública, quando é o partido com uma autoridade especial nesta matéria desde os tempos de Pedro Passos Coelho”.

De acordo com o Presidente, “houve um acordo implícito” entre PSD e Governo, com o seu partido de sempre a revelar “sentido de Estado”.