OE2022: PCP propõe eliminação do adicional de ISP e da “dupla tributação” dos combustíveis

José Sena Goulão / Lusa

O secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP), Jerónimo de Sousa

O PCP anunciou hoje que irá propor em sede de Orçamento para 2022 a eliminação do “adicional” ao Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e da dupla tributação dos combustíveis e insistir na fixação de preços máximos.

Estas posições foram transmitidas na Assembleia da República, em conferência de imprensa, pelo deputado comunista Duarte Alves, durante a qual anunciou um conjunto de medidas que a bancada do PCP tenciona tomar no plano fiscal para travar a atual trajetória de subida do preço dos combustíveis.

“No plano fiscal, o PCP intervirá até ao final do ano e no âmbito da discussão orçamental para a eliminação do chamado adicional ao ISP, criado em 2016 por portaria do Governo, com o objetivo alegado de manter a receita fiscal num período de baixa das cotações do petróleo, critério que objetivamente já não se aplica”, declarou Duarte Alves.

Além do PCP, a medida referente à eliminação do adicional ao ISP também tem sido apoiada pelo PSD, Iniciativa Liberal e Chega e, sobretudo, pelo CDS-PP.

Interrogado se a eliminação do adicional do ISP é um fator fundamental para o PCP aceitar viabilizar a proposta do Governo de Orçamento na generalidade, no próximo dia 27, Duarte Alves respondeu: “O PCP não tem nenhuma medida que, isoladamente, seja critério para aprovação ou para rejeição” do Orçamento.

“É necessário uma resposta global aos problemas do país. A questão dos combustíveis, pelo peso que está a assumir, também se insere nessa resposta global, mas é uma parte da resposta que consideramos que é necessário dar – e que o Orçamento, até agora, não tem dado essa resposta”, declarou.

Perante os jornalistas, Duarte Alves afirmou também que o PCP intervirá pela “eliminação da dupla tributação, em que o IVA é calculado por um valor que inclui o ISP”.

Antes, nesta conferência de imprensa, o deputado comunista já tinha feito saber que o PCP irá “reapresentar uma proposta para a criação de um regime de preços máximos” dos combustíveis, que foi recentemente rejeitada pelo PS, PSD, CDS-PP, PAN, Iniciativa Liberal e Chega.

“A vida está a confirmar a justeza da nossa proposta, pelo que a iremos reapresentar”, justificou.