Costa admite voltar a baixar imposto sobre os combustíveis devido ao aumento da receita do IVA

O aumento extraordinário da receita de IVA decorrente da subida do preço dos combustíveis será devolvido semanalmente através de uma redução do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP), afirmou esta terça-feira o primeiro-ministro.

Em resposta a questões dos jornalistas, à saída do Panteão Nacional, em Lisboa, António Costa defendeu que a atual situação global de aumento de preços da energia tem de ser gerida “com prudência”, sem alterar a prioridade definida pelo Governo “de não subsidiar fiscalmente os combustíveis”.

“Tendo havido um aumento do preço, isso reflete-se num aumento da receita do IVA. Portanto, o que nós fazemos é devolvermos aos portugueses esse aumento da receita do IVA através de uma redução do ISP. Nós só estamos a reduzir o ISP porque é a forma tecnicamente mais fácil de rapidamente devolver aos portugueses a receita extraordinária que estamos a ter”, declarou.

António Costa referiu que isso já foi feito nesta semana e irá repetir-se: “Iremos continuar a avaliar qual é a evolução dos preços e, sempre que houver um aumento da receita de IVA imputada a este aumento de preços, nós procederemos a essa devolução em sede de ISP”.

“Semanalmente, em função da evolução do preço e da receita extraordinária de IVA procederemos à sua devolução através do ajustamento do ISP“, acrescentou.

O primeiro-ministro falava aos jornalistas depois de ter assistido à cerimónia de concessão de honras de Panteão Nacional ao antigo cônsul português Aristides de Sousa Mendes.

“Nós não vamos financiar os combustíveis fósseis, mas nós não queremos, o Estado não quer arrecadar uma receita extraordinária pelo facto de haver um aumento extraordinário”, realçou António Costa.

Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2022, entregue no parlamento na segunda-feira, o adicional às taxas do ISP mantém-se, no montante de 0,007 euros por litro para a gasolina e de 0,0035 euros por litro para o gasóleo rodoviário e o gasóleo colorido e marcado.

Aumentos dos preços preocupam “a Europa em geral”

Já sobre o aumento dos preços no setor da energia, António Costa diz que é um problema que “preocupa todo o mundo, preocupa a Europa em geral” e mostra-se expectante em relação à reunião do Conselho Europeu desta semana, de onde espera que saiam “medidas que ataquem este problema na sua raiz”.

“Espero que o Conselho Europeu adote medidas de fundo, que têm a ver com as interconexões, que têm a ver com as melhores condições para diversificarmos as fontes de abastecimento, para não estarmos tão dependentes só de países como a Rússia”, esclareceu.

Costa espera também que a Europa “possa adoptar medidas que ataquem este problema na sua raiz, que tem a ver com a escassez no combustível e o facto da nossa hiperdependência de combustíveis fósseis importados, que estão a condicionar grandemente os preços em toda a Europa e obviamente condicionam a capacidade de recuperação económica”.

António Costa adiantou que hoje o ministro da Infraestruturas e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais vão reunir-se com a Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram) e reforça que o executivo está disposto a dialogar com “todos os setores da atividade”.

O primeiro-ministro lembra que o Governo já “apresentou uma proposta de lei à Assembleia da República para precisamente permitir o controlo das margens de preços, de forma a evitar operações de especulação ou de aumento excessivo”.