OE2020. Carga fiscal é ainda maior do que o previsto, alerta UTAO

O conceito de carga fiscal usado pelo Ministério das Finanças na proposta orçamental não corresponde ao utilizado pelo INE e pela Comissão Europeia, afirma a UTAO, dando que o valor é “ainda maior” do que o previsto pelo Governo.

Segundo a Unidade de Apoio Técnico Orçamental (UTAO), “o conceito de carga fiscal utilizado pelo Ministério das Finanças no Projeto de Plano Orçamental para 2020 de dezembro não corresponde ao utilizado habitualmente pelo INE [Instituto Nacional de Estatística] e pela CE [Comissão Europeia], por não incluir os impostos sobre a produção e a importação cobrados em Portugal a favor do orçamento da UE [União Europeia]”.

Na apreciação final à proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), os técnicos do parlamento contam que fizeram uma revisão do indicador de carga fiscal utilizado no plano orçamental, “de modo a torná-lo comparável com os resultados já apurados até 2018 e que incluem aquela parcela de impostos cobrada em território nacional”.

A revisão mostrou que a proposta orçamental “tem subjacente um aumento de carga fiscal em 2019, de 34,9% em 2018 (de acordo com os últimos resultados de contas nacionais publicados em dezembro último) para 35,0% em 2019”.

Já para 2020, continuam os peritos, “as projeções orçamentais têm implícito um novo aumento da carga fiscal, para 35,3% do PIB [Produto Interno Bruto]”.

Mas, defendem, “se adicionalmente se considerar a receita de impostos e contribuições sociais que não se encontrava especificada nas medidas de política orçamental, o aumento da carga fiscal em 2020 subjacente à proposta de OE2020 afigura-se ainda maior”, colocando-a em 35,4% do PIB, que é “o patamar mais elevado da história recente”.

Segundo os técnicos, na proposta de OE2020, “encontram-se omissas receitas de impostos e contribuições sociais de 223,7 milhões de euros em 2020, dos quais 213,7 milhões de euros associados a medidas de anos anteriores com efeitos de ‘carry-over’ em 2020 e 10 milhões de euros decorrentes de novas medidas de política”.

A UTAO refere que questionou o Ministério das Finanças sobre estes montantes de receita em falta, mas “até ao fecho do relatório não foi possível obter um esclarecimento escrito”.

Carga fiscal histórica mas inferior à média da zona euro

Apesar do valor histórico, a carga fiscal em Portugal é inferior à registada, em média, nos países da zona euro, dizem os técnicos do parlamento referindo que em 2018 foi de 34,9% do PIB em Portugal, contra 40,8% na área do euro.

A UTAO indica ainda que há diferenças na estrutura da carga fiscal, já que em Portugal é “mais concentrada na tributação indireta” representando 44% do total em 2018, enquanto nos países da zona euro a tributação indireta assume, em média, 33,1% do total.

Mário Centeno, que lidera a pasta das Finanças, tem reiterando que o OE2020 não implica um aumento da carga fiscal para os portugueses, dizendo ainda que para o cálculo desta há que distinguir contribuições sociais e impostos.

“A receita fiscal tem diminuído em resultado de medidas tomadas pelo Governo. É honesto dizer que se queria ir mais longe (seria importante saber, no tal equilíbrio, quais as despesas que se eliminariam), é honesto dizer que se desciam outros impostos (e não aqueles que o anterior Governo desceu e que este Orçamento do Estado continua a descer), mas não é honesto dizer que houve aumento de impostos”, afirmou o governante, na abertura da conferência anual da Ordem dos Economistas, a 15 de janeiro.

Centeno recorda mesmo que as contribuições sociais têm aumentado em função do aumento “absolutamente extraordinário” de emprego e dos salários nos últimos anos.