Operação stop do fisco terá sido preparada em segredo pelas Finanças do Porto

Miguel Pereira da Silva / Lusa

As operações stop das Finanças que aconteceram em vários concelhos do distrito do Porto terão sido mandadas executar em segredo pelo diretor das Finanças daquele distrito, José Oliveira e Castro.

De acordo com o Jornal de Notícias, as operações stop, que tinham como objetivo garantir o pagamento de dívidas ao fisco e que aconteceram em Valongo, Póvoa de Varzim, Felgueiras, Santo Tirso, Trofa e Gondomar, eram do conhecimento apenas do “núcleo duro” das Finanças do Porto — isto é, o próprio José Oliveira e Castro, além dos responsáveis da divisão de Justiça Tributária e do Núcleo de Controlo de Bens em Circulação.

José Oliveira e Castro foi nomeado diretor das Finanças do Porto em 2015, por decisão da então ministra das Finanças, a social-democrata Maria Luís Albuquerque.

A notícia surgiu depois de, na segunda-feira, ter sido noticiado que estava a decorrer uma operação stop na autoestrada A42, em Valongo, com o objetivo de parar os carros e restantes viaturas e perceber se os seus condutores tinham dívidas ao fisco. No caso de haver uma dívida, os cidadãos teriam de pagá-la no momento ou então teriam a sua viatura penhorada.

As iniciativas visaram a cobrança de dívidas às Finanças no âmbito da operação denominada “Ação sobre Rodas”, passando por “intercetar condutores com dívidas” e por “convidá-los a pagar”. “Se não tiverem condições de pagar no momento, estamos em condições de penhorar as viaturas“, disse uma fonte da Autoridade Tributária (AT) à Lusa.

Na terça-feira, o ministro das Finanças, Mário Centeno, disse que a operação “não é claramente a medida que aproxima o cidadão da Autoridade Tributária [AT]” e sublinhou que esta não tinha sido “uma decisão feliz”.

“Todos os agentes do Estado que tomam decisões têm de fazer cumprir o que é o enquadramento legal e avaliar a proporção das medidas face ao seu objetivo final”, disse Mário Centeno. “É preciso tornar muito claro que nesta relação entre a AT e os contribuintes é preciso confiança, proximidade e estabelecer elos de ligação para que todos nos possamos orgulhar de ser uma sociedade que cumpre as suas obrigações.”

O jurista Dantas Rodrigues este tipo de operações constituem um “abuso de autoridade”, com “um atropelo evidente do direito de defesa“, conforme declarações à Lusa.

“Esta operação é altamente ilegal“, considera o jurista, frisando que “a cobrança de dívidas tributárias tem um regime próprio” e que “o que fizeram é uma espécie de flagrante delito de devedores e essa figura jurídica não existe em lado algum”. “Não é possível a um Estado fazer o que foi feito hoje”, acrescenta, destacando que “pressupõe um abuso de poder”.

O Governo abriu um inquérito e, de acordo com o que garantiu o Ministro das Finanças, foram dadas “indicações para que não volte a ser repetida” uma operação daquele tipo.

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