Novo estado de emergência é mais musculado. Prevê confinamento compulsivo e proibição de circulação

António Cotrim / Lusa

O Parlamento autorizou esta sexta-feira o Presidente da República a declarar a renovação do estado de emergência em Portugal a partir de terça-feira para permitir medidas de contenção da covid-19, com votos a favor de PS e PSD.

Votaram contra esta renovação do estado de emergência PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. BE, CDS-PP e PAN abstiveram-se, enquanto a deputada não inscrita Cristina Rodrigues votou a favor.

Ao contrário do debate sobre o anterior estado de emergência, em que o Governo se fez representar pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, o primeiro-ministro marcou esta sexta-feira presença no Parlamento, às 09:00.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou na passada quinta-feira que iria propor ao Parlamento renovar a declaração do estado de emergência em Portugal por mais 15 dias, de 24 de novembro até 8 de dezembro, para permitir medidas de contenção da pandemia de covid-19.

No final de uma reunião sobre situação epidemiológica da covid-19 em Portugal, no Infarmed (Lisboa), o chefe de Estado defendeu que é “necessário renovar o estado de emergência” e justificou que “os números apontam para isso, a tendência aponta para isso, a pressão sobre o internamento e os cuidados intensivos aponta para isso, a experiência do passado recente aponta para isso, o que foi dito sobre o tempo cada vez mais longo que as medidas necessitam para serem eficazes aponta para isso”.

O novo estado de emergência será mais musculado do que o primeiro desta segunda vaga de covid-19, prevendo confinamento compulsivo e proibição de circulação.

Confinamento compulsivo

O diploma que renova este estado volta a permitir o confinamento compulsivo de pessoas infetadas ou em vigilância ativa, assim como o encerramento total ou parcial de estabelecimentos, serviços e empresas.

O texto estabelece igualmente que “podem ser impostas restrições necessárias para reduzir o risco de contágio e executar as medidas de prevenção e combate à epidemia”, incluindo a proibição da circulação em determinados períodos ou dias da semana, “devendo as medidas a adotar ser calibradas em função do grau de risco de cada município”.

Prevê também a proibição de circulação: segundo o projeto de decreto, fica parcialmente suspenso o exercício dos direitos à liberdade e de deslocação para que sejam permitidas estas restrições nos municípios, “podendo, para este efeito, os mesmos ser agrupados de acordo com os dados e avaliação das autoridades competentes, incluindo a proibição de circulação na via pública durante determinados períodos do dia ou determinados dias da semana, bem como a interdição das deslocações que não sejam justificadas”.

Relativamente às deslocações consideradas justificadas, numa outra alínea estabelece-se que “devem prever as regras indispensáveis para a obtenção de cuidados de saúde, para apoio a terceiros, nomeadamente idosos, incluindo acolhidos em estruturas residenciais, para a frequência de estabelecimentos de ensino, para a produção e abastecimento de bens e serviços e para a deslocação por outras razões ponderosas, cabendo ao Governo, nesta eventualidade, especificar as situações e finalidades em que a liberdade de circulação individual, preferencialmente desacompanhada, se mantém”.

O decreto indica que “pode ser limitada a possibilidade de cessação dos vínculos laborais dos trabalhadores dos serviços e estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde”, tal como tinha avançado já nesta quinta-feira o jornal Público.

Quinto estado de emergência da pandemia

O debate parlamentar terá a duração de cerca de uma hora e no final os deputados irão votar a renovação do quinto estado de emergência da pandemia, num plenário onde estarão no máximo 50 deputados, de acordo com as novas regras acordadas pela conferência de líderes devido à covid-19.

Da última vez que foi decretado o estado de emergência, há duas semanas, teve votos a favor de PS, PSD e CDS-PP, abstenções de BE, PAN e Chega e votos contra de PCP, PEV e Iniciativa Liberal.

Entre os partidos com assento parlamentar, que foram ouvidos esta semana em audiência pelo Presidente da República, PS e PSD mostraram-se favoráveis à renovação do estado de emergência, enquanto PCP, Iniciativa Liberal, PEV e Chega manifestaram a sua oposição.

O BE disse que decidirá o sentido de voto depois de analisar o decreto, o CDS apelou ao Governo que anuncie as medidas que pretende implementar para conter a propagação do novo coronavírus antes da votação e o PAN considerou inevitável manter-se o estado de emergência para permitir medidas de contenção da covid-19, mas defendeu que as restrições à circulação nos fins de semana devem ser repensadas.

O atual período de 15 dias de estado de emergência começou às 00:00 no passado dia 09 e termina às 23:59 da próxima segunda-feira, 23 de novembro.

Neste período está em vigor o recolher obrigatório nos concelhos de risco de contágio mais elevado e municípios vizinhos, medida que abrange 191 concelhos.

Nos termos da Constituição, para renovar por mais 15 dias este quadro legal que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, o Presidente da República tem de ter ouvir o Governo e de autorização da Assembleia da República, que deverá votar este diploma na sexta-feira.

O estado de emergência vigorou em Portugal entre 19 de março e 02 de maio deste ano, com duas renovações, por um total de 45 dias.

Portugal contabiliza pelo menos 3.701 mortos associados à covid-19 em 243.009 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

  ZAP // Lusa

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19 COMENTÁRIOS

  1. Resumindo, o governo pode agora decretar a prisão domiciliária generalizada para os cidadãos, criminosos ou não.
    A democracia não me parece ter sido suspensa, parece mais ter sido anulada.
    Apesar de estas medidas já terem sido consideradas inconstitucionais, a constituição parece ter sido confinada.
    Nunca esperei chegar a esta fase da minha vida e vir a viver num regime mais ditatorial do que o do antigo estado novo.
    É apenas a minha opinião e o meu lamento.

    • Entenda uma coisa de uma vez por todas! Em caso de saúde pública, (em risco) muitas das liberdades e garantias do cidadão são supensas (e não canceladas!) para um bem maior. Não é possível “conceder” total liberdade ao cidadão quando este não é claramente capaz de se comportar e respeitar o outro. Quando a saúde de um povo está em risco (e está!) é constitucional suspender as liberdades e direitos que todos nós temos (conseguidas a muito custo por gente que se sacrificou por isso). Se não sabia informe-se (se tal não fosse a Assembleia nunca aprovaria e muito menos o Marcelo)! Imagine se tivessemos um surto de lepra extreamamente contagiante. Defende que as pessoas possam vir livermente á rua infetar-se?
      Isso do estado novo é de mesmo muito mau gosto. Devia ter vergonha de sequer mencioná-lo

  2. O Governo nao afetou a minha vida em nada.
    Ha que ter consciencia do problema
    NUNCA te esqueças que A TUA LIBERDADE ACABA QUANDO COMEÇA A MINHA.
    Faz como eu adapta a tua vida as novas situaçoes e respeita quem nao tem a mesma opiniao que a tua
    Ja estou a falar demais . A Liberdade tambem implica deveres

    • Então se a liberdade de um acaba onde começa a liberdade dos outros, acho que os funcionários públicos deveriam ter um corte de um terço nos seus salários. Se todos fazem sacrifícios, por que razão os funcionários públicos são os únicos que escapam sem qualquer impacto desta crise?

  3. Ora bem!!!….É evidente que não é “Socialmente” possível de travar o R.T . Várias razões fazem que esta Pandemia está para ficar por tempo indefinido. Dos comportamentos de risco inerentes a uma certa franja da Sociedade, que por descuido, por desvalorização ou puro negacionismo, mantém esta calamidade incontrolável. Portanto podem as altas Instancias decretarem todas as medidas de contenção, que não conseguiremos erradicar eficazmente o “mal”. Terá um efeito redutor de casos ponctuais, esta ultima decisão decretada no Parlamento, mas que para nada ou pouco servirá quando decidirem de escancarar de novo as portas por razões Económicas. Enfim….. há males que vem por bem, graças ao Covid, a Deputada Joacine já não gagueja !

  4. Não só a democracia, a ciência também parece ter sido confinada.
    Não há números que justifiquem este tipo de medidas, a não ser os números de positivos de um teste que é reconhecidamente falível e está a ser mal usado.
    As crianças não podem crescer sem rosto, a sociedade não se faz cada um em sua casa.
    Tristemente, talvez só venhamos a compreender o que estamos a fazer quando for demasiado tarde para salvar a nossa escola, a nossa cultura, a nossa sociedade. Espero naturalmente que isso não aconteça, mas são tempos sombrios.

    • Então… Prefere que TODOS fiquem infetados? É que se todos estiverem infetados, (se seguir a sua visão de slavar a cultura, a escola e a sociedade) uns estarão mortos e outros em confinamento. E… Onde fica a cultura, a escola e a sociedade? Já pensou?… Então pense outra vez!

  5. Vejam bem o Presidente, muito acabado deveria sim era estar em casa no sofá a ler livros que tanto gosta, cada vez mais envelhecido e assim o PS se aproveita para ter um Presidente tudo faz o que Costa quer…
    São cinco anos mais e o Presidente não aguenta, deixe e vá para casa.
    Pobre homem Deus o proteja

  6. Goste-se ou não do governo que temos a verdade é que temos todos de nos esforçar para atenuarmos os efeitos deste inimigo invisível, certamente não teríamos outro governo perfeito numa situação destas apesar de este já ter feito asneiras grosseiras e serem especialistas na mentira, o momento é para união de esforços e não para guerrilhas internas que só poderão levar à total perda de controlo da situação.

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