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Nenhum deputado quis fazer o parecer sobre lei da Stayaway Covid

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Manuel Farinha / Lusa

A comissão de Assuntos Constitucionais viveu esta terça-feira momentos de boa disposição quando nenhum deputado se voluntariou para fazer um parecer sobre a proposta de lei do Governo para tornar obrigatória a aplicação Stayaway Covid.

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Apesar de ter sido “desagendada” pelo Governo para sexta-feira, como anunciou o primeiro-ministro na segunda-feira à noite, a proposta tem de seguir os procedimentos na Assembleia da República, entre eles o parecer da comissão, uma espécie de primeira apreciação de um diploma, nomeadamente regimental e de constitucionalidade.

Colocada a questão pelo presidente da comissão, Luís Marques Guedes, não teve resposta sobre quem poderia elaborar o parecer, questionando diretamente o PCP e o Bloco de Esquerda se estariam disponíveis. Em vão.

No final da discussão, bem-humorada, Marques Guedes afirmou que iria perguntar ao PAN, que “não tem feito muitos pareceres”, se poderia assegurar o parecer.

O primeiro-ministro pediu ao Parlamento para “desagendar” a apreciação na sexta-feira do diploma que continha a obrigatoriedade do uso da aplicação “Stayaway Covid”, ficando apenas a proposta “consensual” do PSD sobre a imposição do uso da máscara.

Em entrevista à TVI, António Costa disse que solicitou esta segunda-feira mesmo ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, que retirasse o agendamento do diploma do Governo, cuja apreciação estava prevista para sexta-feira, que “determina a obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso ou permanência nos espaços e vias públicas”, assim como “a obrigatoriedade da utilização da aplicação” informática.

Mais de 1 milhão de pessoas já descarregaram a app

A aplicação de rastreio StayAway Covid já foi descarregada por mais de um milhão de pessoas, dezanove dias após o seu lançamento, anunciou esta terça-feira o administrador do Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência.

Em declarações à agência Lusa, Rui Oliveira avançou que a aplicação contabilizava esta terça-feira um total de 1.030.824 downloads nos sistemas operativos iOS e Android.

“Estamos muito satisfeitos, ainda que não esteja propriamente surpreendido. A aplicação é uma ajuda à população portuguesa, mas ainda faltam os restantes cinco milhões de portugueses [que têm ‘smartphones’]”, afirmou.

A aplicação móvel, lançada no dia 1 de setembro, permite rastrear, de forma rápida e anónima e através da proximidade física entre ‘smartphones’, as redes de contágio por covid-19, informando os utilizadores que estiveram, nos últimos 14 dias, no mesmo espaço de alguém infetado com o novo coronavírus. A sua instalação é voluntária.

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Segundo o administrador do instituto do Porto, as interações na aplicação prosseguem, havendo já “várias dezenas” de médicos a gerar códigos.

À Lusa, no dia 8 de setembro, o presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) avançou que a linha SNS 24 já tinha recebido 20 chamadas de pessoas que, através da aplicação, foram informadas que estiveram em contacto com alguém infetado.

“Houve 20 pessoas que, desde o início do projeto, ligaram ao SNS 24, dizendo que a aplicação os notificou que tinham tido um contacto de risco”, afirmou Luís Goes Pinheiro, acrescentando que, nessa semana, nove doentes tinham introduzido na aplicação o código que permite alertar as pessoas com quem estiveram nos 14 dias anteriores.

  ZAP // Lusa

8 Comments

  1. As aplicações dão o número de descarregamentos mas não o de desinstalações. Não se sabe quantos desinstalaram a coisa, principalmente, depois da ideia estapafúrdia que o PM teve de a tornar obrigatória.

    • Bem observado. Este é o típico caso de algo que até tendo utilidade, acaba por receber uma repulsa generalizada por causa da deriva autoritária do governo….

      • Sem dúvida. Imposições sejam de que tipo forem, com possibilidade de intromissões na vida de cada um, não são admissíveis.

    • Mais valia sortearem um automóvel todos os meses entre quem tem a aplicação instalada, como fizeram na altura das faturas. Vivemos no país em que 70% dos agregados vivem com menos de 19.000 euros / ano e 83% do total dos agregados nacionais com menos de 27.500 euros / ano (o que dará sensivelmente 1350 euros por mês no primeiro caso e 1950 euros no segundo caso, por AGREGADO!, admitindo subs férias e Natal). No entanto, anda tudo de mercedes, bmw e por aí fora. Vá lá alguém compreender isto.
      Venha de lá do carro que o povo alinha na coisa. Tem de ser é marca premium.

      • Se pensares no dinheiro que se tem gasto “à parva” em subsídios, apoiso e desemprego para quem as empresas fecharam às custas desta palhaçada !!!

        Os testes regulares, semanais, mensais ou ate a toda e qualquer pessoa que possa remotamente ter estado em contacto com alguém infectado ou em zonas de risco teria um custo muito mais baixo do que já se gastou. Para não falar que salvaria mais vidas do que cancelar cirurgias para ter os médicos sem fazer nada ou as camas a menos de 30% de ocupação à espera da tal segunda vaga.
        Só hoje houve mais 30 (e poucos) internados, mas não dizem quantas altas, de qualquer das formas, assumindo que os 16 óbitos estavam internados e sem contar com as altas, usamos “dramaticamente” menos de 1% da ocupação.

        Fico sem saber o que é mais perigoso, o virus ou pânico gerado pela estupidez.

        • Mais um conjunto de pensamentos falaciosos e uma tentativa de simplificar o que não é simples. Ideias erradas no seu raciocínio:
          – Testa-se e assim não se para a economia. Isso não é verdade.
          – O teste só por si não resolveria problema nenhum a não ser que testasse diariamente ou pelo menos semanalmente ou quinzenalmente!

          Mais importante é:
          – Usar máscara sempre que possível, mesmo quando não é obrigatório
          – Desinfetar bem as mãos e perder o hábito de levar as mãos à face
          – Evitar encontros com amigos e familiares, sobretudo mais idosos
          – Ter paciência e acreditar que um dia tudo será resolvido

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