MP pede afastamento de Rui Rangel de recurso da Operação Marquês

António Pedro Santos / Lusa

O juíz desembargador Rui Rangel

O Ministério Público (MP) fez um pedido de afastamento do juiz desembargador Rui Rangel do recurso da Operação Marquês. Esta é a segunda vez que o MP pede o seu afastamento.

Esta sexta feira, o juiz Rui Rangel — que foi constituído arguido no âmbito da Operação Lex por suspeitas de corrupção e tráfico de influências — foi escolhido por sorteio para julgar um recurso da Operação Marquês

“Na sequência da distribuição no Tribunal da Relação de Lisboa de recurso interposto no âmbito da designada Operação Marquês, o Ministério Público apresentou (…) um requerimento de recusa do juiz”, afirma um comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O comunicado não revela o nome do juiz em causa, mas surge no dia em que Público noticiou que Rangel iria ter de apreciar um recurso referente à Operação Marquês, embora o juiz desembargador tenha afirmado à Lusa que não se trata do mesmo processo.

“Fê-lo por considerar existir motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade do magistrado judicial“, pode ler-se na nota da PGR.

Ao início da tarde, o juiz desembargador Rui Rangel esclareceu à Lusa que o recurso que lhe foi distribuído informaticamente é do caso Octapharma, assegurando não ter para apreciação qualquer recurso da Operação Marquês, que envolve José Sócrates.

Um dos recursos atribuídos segunda-feira ao juiz do Tribunal da Relação de Lisboa prende-se com processo ‘O negativo´, que envolve a empresa farmacêutica Octapharma e que resultou da extração de uma certidão da Operação Marquês. Embora tenha havido separação do caso Octapharma dos autos da Operação Marquês, o número de ambos os processos mantém-se, divergindo nas letras.

Rui Rangel é um dos arguidos no processo Operação Lex por suspeitas de corrupção e tráfico de influências, tendo estado suspenso preventivamente das funções no Tribunal da Relação de Lisboa.

O ex-presidente da multinacional farmacêutica Paula Lalanda de Castro chegou a ser arguido na Operação Marquês, por factos relacionados com a contratação do antigo primeiro-ministro José Sócrates para consultor daquela empresa, mas o processo foi separado.

No processo Octapharma, cujo recurso vai ter como relator Rui Rangel, investiga-se suspeitas de obtenção pela empresa uma posição de monopólio no fornecimento de plasma humano inativado e de uma posição de domínio no fornecimento de hemoderivados a diversas instituições e serviços que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa depois de o juiz de instrução Ivo Rosa ter negado a junção aos autos de mails apreendidos nas buscas realizadas à farmacêutica no âmbito da Operação Marquês.

O pedido de recusa do MP ao envolvimento de Rangel na apreciação de recursos no âmbito da Operação Marquês não é inédito.

Em 9 de março de 2017, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu impedir o juiz desembargador Rui Rangel de tomar qualquer decisão no âmbito deste processo.

O Ministério Público pediu, a 22 de fevereiro de 2017, o afastamento de Rui Rangel da apreciação de um recurso interposto pelo arguido José Sócrates “por considerar existir motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade do magistrado judicial” e o STJ decidiu afastar o desembargador de analisar qualquer recurso do processo.

No pedido de afastamento então interposto, o MP alegou que as afirmações e considerações feitas pelo juiz num programa de televisão da TVI, em junho de 2015, nomeadamente sobre a recusa do antigo primeiro-ministro José Sócrates em aceitar a pulseira eletrónica, em substituição da prisão preventiva, violou o dever de reserva.

O MP alegou ainda que, “embora sem óbvia relevância criminal”, existia “um conhecimento pessoal” entre Rui Rangel e José Sócrates, sublinhando que, em setembro de 2014, esta relação “justificava a marcação de um almoço entre os dois”.

Hoje foi também anunciado pelo Conselho Superior da Magistratura que o juiz Rui Rangel será ouvido a 3 de outubro no processo disciplinar instaurado no âmbito do inquérito Operação Lex, juntamente com a ex-mulher, também magistrada.

Em comunicado, o Conselho Superior da Magistratura adianta que Rui Rangel será ouvido no início de outubro e que a sua ex-mulher, a desembargadora Fátima Galante já prestou declarações no processo disciplinar.

Os processos disciplinares já deram origem à suspensão preventiva de funções dos dois arguidos pelo tempo previsto, que no caso de Rui Rangel regressou à 9.ª secção criminal do Tribunal da Relação de Lisboa no início de agosto depois de ter sido suspenso a 9 de novembro de 2018.

ZAP // Lusa

PARTILHAR

2 COMENTÁRIOS

  1. “imparcialidade” é o que este caso mais carece desde o inicio. com os ataques que tem feito aos juízes que não pertencem à panelinha só indicia que não é um caso de justiça mas sim de politica da mais baixa e porca.

RESPONDER

A terceira eliminatória da Taça de Portugal deixou a sua "elite" ainda mais reduzida

Sete equipas da I Liga de futebol tombaram na terceira eliminatória da Taça de Portugal. A próxima ronda vai ter mais equipas do Campeonato de Portugal do que da "elite". A terceira eliminatória da Taça de …

Brexit volta a jogar-se no Parlamento. Presidente dos Comuns poderá travar nova votação

O Governo britânico, liderado pelo primeiro-ministro Boris Johnson, vai tentar aprovar o acordo alcançado para o Brexit no Parlamento esta segunda-feira, mas o Presidente da Câmara dos Comuns pode bloquear a nova votação. O sábado passado …

Ministério Público sabia quem era o informador do caso de Tancos (mas não disse a Ivo Rosa)

O Ministério Público pediu ao juiz de instrução Ivo Rosa que autorizasse escutas telefónicas a dois suspeitos de um assalto que ainda não tinha acontecido, mas omitiu um facto. O MP, de acordo com o semanário …

Presidente do Chile decreta estado de emergência e diz que país está "em guerra" contra grupos de "criminosos"

O presidente do Chile, Sebastián Piñera, afirmou que o país está "em guerra" contra os "criminosos" responsáveis pelos protestos violentos que causaram vítimas mortais e que levaram o Governo a decretar o estado de emergência …

Federação Nacional dos Médicos quer menos horas de trabalho em urgência

Este domingo, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) aprovou, em congresso, uma grelha salarial com base num horário de 35 horas, e a diminuição do trabalho em urgência de 18 para 12 horas semanais no …

Reclamação do PSD sobre contagem dos votos. Nulidade da eleição afastada

O Tribunal Constitucional começa esta segunda-feira a analisar o recurso do PSD que, na quinta-feira passada, pediu a revisão da contagem de votos dos círculos da emigração. Em causa, no protesto do PSD, está o facto …

Jesus "superstar" vence dérbi Fla-Flu, mas sonha regressar a Portugal

Por estes dias, Jorge Jesus continua o seu caminho como superstar no campeonato brasileiro de futebol: o técnico português, que comanda o Flamengo, venceu, este domingo, o dérbi frente ao Fluminense por 2-0, em jogo …

Cientistas encontraram sinais precoces de doença cardíaca em múmias com 4.000 anos

Múmias com quatro mil anos mostraram ter acumulação de colesterol nas artérias, sugerindo que as doenças cardíacas eram provavelmente mais comuns nos tempos antigos do que se pensava. Mohammad Madjid, professor assistente de medicina cardiovascular na …

Donald Trump desiste de realizar o G7 no seu clube de golfe em Miami

A decisão de Donald Trump, a braços com um processo de impeachment, de usar um dos seus resorts levantou dúvidas sobre conflito de interesses. O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, abandonou a ideia de realizar …

Costa vai a Belém apresentar secretários de Estado. Patrícia Gaspar e Antero Luís na lista

O primeiro-ministro indigitado, António Costa, vai esta segunda-feira a Belém apresentar ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, os nomes dos secretários de Estado que vão integrar o próximo Governo. O encontro, marcado para as 11 …