Morte de funcionária por trabalho excessivo dá multa de 3000 euros à empresa

Um tribunal local condenou esta sexta-feira a gigante japonesa de publicidade Dentsu a pagar uma multa pela sua responsabilidade no suicídio de uma funcionária que trabalhou muitas mais horas extras do que as permitidas pela legislação trabalhista.

O Tribunal de Distrito de Tóquio multou a empresa em 500.000 ienes, cerca de 3.780 euros, por ter obrigado Matsuri Takahashi, funcionária que se suicidou em 2015, e pelo menos outros três trabalhadores, a trabalhar mais horas do que as permitidas, informou a agência NHK.

A esta multa soma-se a compensação que a companhia pagou à família da falecida, por um número não divulgado, e as desculpas públicas pedidas pelo presidente da empresa, Toshihiro Yamamoto.

Matsuri Takahashi, de 24 anos, chegou a trabalhar até 105 horas extraordinárias por mês, apesar de os registos da companhia terem mostrado total dentro do limite legal. A família tinha denunciado que a companhia forçou a funcionária a registar menos horas do que as que trabalhou na realidade.

A legislação trabalhista japonesa estabelece que os dias de trabalho não devem superar as 40 horas semanais, mas permite que se trabalhem horas extraordinárias sempre que haja um acordo prévio entre empregador e trabalhador.

No entanto, a legislação afirma que os empregados não devem trabalhar mais de 80h suplementares por mês (anteriormente o limite situava-se em 100 horas), e contempla medidas de controlo e sanções para as empresas que superem este teto.

A sentença fez-se pública um dia depois de a cadeia estatal japonesa NHK ter admitido que a morte de uma jornalista em 2013 se deveu também a excesso de trabalho e à falta de descanso, no que representa um novo caso de karoshi, como é designada no Japão a morte por excesso de trabalho.

A autoridade do trabalho de Tóquio estabeleceu em maio de 2014 que Miwa Sado, que trabalhava nos escritórios da NHK na cidade, tinha feito 159 horas extras e apenas teve duas folgas no mês prévio à sua morte, que se deveu a uma “insuficiência cardíaca congestiva”, relatou um comunicado da cadeia pública.

O Governo japonês aprovou em 2015 uma lei para conter a epidemia do excesso de trabalho, mas a falta de rigor ao registar as horas extra por parte das empresas, e a disponibilidade dos empregados a alargar as suas jornadas para receber bonificações, dificulta o controlo sobre esta prática.