Moção de censura do CDS vai hoje a votos com chumbo à esquerda anunciado

António Pedro Santos / Lusa

A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas,

A moção de censura ao Governo, instada pelo CDS-PP, vai esta quarta-feira a votos, mas tem já o “chumbo” anunciado. Pela segunda vez desde 2017, os centristas vão unir PS e os partidos de esquerda (BE, PCP e PEV) no voto contra.

A moção, intitulada “Recuperar o futuro”, foi anunciada na sexta-feira pela líder do CDS, Assunção Cristas, e justificada com “o esgotamento” do executivo, “incapaz de encontrar soluções” para o país e de só estar a pensar “nas próximas eleições”.

Nesse dia, e em menos de duas horas, os partidos de esquerda clarificaram posições no parlamento, com críticas aos partidos de centro-direita. Pelo PCP, o líder parlamentar, João Oliveira, anunciou que os comunistas votarão contra a moção de censura, considerando que a iniciativa é “uma encenação” motivada pela disputa do espaço político à direita.

“Trata-se de uma encenação do CDS motivada pela disputa do espaço político com o PSD e à direita e naturalmente o PCP não se vai envolver”, argumentou.

Pedro Filipe Soares, líder da bancada do Bloco, acusou o CDS-PP de utilizar a moção de censura “para campanha eleitoral” e anunciou que os bloquistas votam contra. “Esta moção de censura tem mais a ver com o estado da direita e a disputa eleitoral dentro desse estado da direita, do que com a realidade concreta do país”, disse.

“Os Verdes” decidiram o seu voto contra no fim de semana, numa reunião do conselho nacional, justificado com o facto de o partido considerar que a iniciativa tem “uma forte componente eleitoralista”.

O PS, partido do Governo, votará, naturalmente, contra, anunciou Carlos César, líder parlamentar socialista. “Esta moção de censura nem sequer é um fator de instabilidade política no país, é um fator de disputa e de instabilidade na política portuguesa, e esse é um assunto que não nos diz respeito”, afirmou, acrescentando ser “uma iniciativa que olha de lado o PSD”. E o secretário-geral do PS e primeiro-ministro, António Costa, referiu-se, no sábado, à moção como “um nado morto“.

“Se as esquerdas fossem consistentes com o que dizem todos os dias na rua e no Parlamento votariam [a favor] esta moção do CDS”, atirou Assunção Cristas em declarações ao jornal i.

A última moção de censura a ser discutida no parlamento foi também apresentada pelo CDS há ano e meio, em 24 de outubro de 2017, centrada nas falhas do Estado no combate aos grandes incêndios desse ano. Foi rejeitada com 122 votos contra, do PS, PCP, BE, PEV e do deputado do PAN, e 105 votos favoráveis, do CDS-PP e do PSD.

Passos, o recordista das moções

O Governo minoritário socialista enfrenta esta quarta-feira a sua segunda moção de censura, aquela que será a 30.ª em 45 anos de democracia. Esta é a oitava moção de censura apresentada pelo CDS-PP e a 30.ª a ser discutida na Assembleia da República.

A moção de censura está prevista no artigo 194.º da Constituição e é um instrumento parlamentar para os partidos da oposição penalizarem o Governo. No limite, pode ditar a sua queda. Para ser aprovada, é necessária uma maioria absoluta de deputados, ou seja 116 dos 230 deputados. E, se for aprovada, o artigo 195.º estipula que implica a demissão do Governo “a aprovação de uma moção de censura por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções”. Caso contrário, tudo fica na mesma, em termos legais.

Apenas uma moção de censura, que remota a 1987 fez um Governo cair. O então PRD, o Partido Renovador Democrático, apresentou uma moção contra o Governo minoritário do PSD, liderado por Cavaco Silva. Era o ataque do PRD por o executivo ter criticado a visita de uma delegação de deputados à Estónia, numa altura em que a república báltica ainda integrava a ex-URSS.

Um outro executivo, este liderado por Carlos da Mota Pinto, caiu, a 11 de junho de 1979, mas devido à ameaça da apresentação de duas moções de censura – uma do PS e outra do PCP. Com a aprovação das moções garantida, Mota Pinto demitiu-se na véspera.

O partido recordista de moções é o CDS.  Até 2017, era o PCP, com sete moções de censura. Depois, com mais duas iniciativas, em 2017 e a agendada para quarta-feira, o CDS-PP ultrapassou os comunistas com oito moções, no total.

PS e bloquistas apresentaram cinco cada um e o PEV apresentou duas. O PSD, então liderado por Durão Barroso, apenas apresentou uma, no ano 2000, contra o Governo socialista de António Guterres.

Quanto aos Executivos visados, o de Pedro Passos Coelho (2011-2015) é o grande “vencedor”, registando seis moções com um Governo de PDS/CDS. À frente do primeiro executivo, de maioria absoluta do PS, de José Sócrates, com quatro — embora este tenha enfrentado mais duas moções de censura na legislatura seguinte.

Assim, José Sócrates (2005-2011) e Pedro Passos Coelho (2011-2015) foram os ministros mais visados com seis moções de censura cada. José Sócrates enfrentou quatro no primeiro governo, maioritário, e duas no segundo, minoritário.

Cavaco Silva (1985-1995) foi alvo de cinco censuras, uma das quais derrubou o seu governo, em 1987. O mesmo número de moções que Durão Barroso, à frente de um executivo PSD-CDS (2002-2004) enfrentou. Mário Soares, líder histórico do PS, enfrentou apenas uma, do CDS, em 1984.