Ministério Público arquivou inquérito sobre a “lista VIP”

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A diretora-geral da Autoridade Tributária (AT), Helena Borges, disse esta terça-feira que o inquérito aberto pelo Ministério Público sobre a “lista VIP” foi arquivado, e que serão retomados os processos disciplinares aos trabalhadores do Fisco envolvidos nesse caso.

“No mês passado fomos informados de que o inquérito sobre a ‘lista VIP’ foi arquivado”, disse Helena Borges na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, onde está a ser ouvida sobre os quase dez mil milhões de euros que foram transferidos para offshores sem tratamento pelo Fisco.

A diretora-geral da AT respondia à deputada Mariana Mortágua, que questionava sobre o que aconteceu aos dirigentes do Fisco que estiveram envolvidos na ‘lista VIP’ e que eram da área informática, onde agora houve também um problema relacionado com as transferências para paraísos fiscais.

“Depois do inquérito da Inspeção-Geral das Finanças foram instaurados processos disciplinares aos visados. Mas os processos disciplinares tiveram que ficar suspensos por causa do inquérito [aberto pelo Ministério Público]”, disse Helena Borges, acrescentando agora que o processo será retomado.

A ‘lista VIP’, como ficou conhecida, funcionou durante cerca de quatro meses e monitorizou os acessos indevidos à informação fiscal do então Presidente da República, Cavaco Silva, do ex-primeiro-ministro Passos Coelho, do ex-vice-primeiro-ministro Paulo Portas, e do ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio, numa medida discriminatória na obrigação da proteção do sigilo fiscal de todos os contribuintes.

Tanto a Comissão Nacional de Proteção de Dados como a Inspeção-Geral de Finanças não detetaram interferência política na criação da ‘lista VIP’, considerando que a elaboração deste sistema partiu da Área de Segurança Informática da AT.

As conclusões das duas entidades foram remetidas ao Ministério Público e a IGF defendeu que os envolvidos na criação da ‘lista VIP’ fossem alvo de processos disciplinares.