Ministério Público ainda sem data para acusação de Sócrates

O diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) garantiu esta sexta-feira que o DCIAP está a fazer “tudo o que está ao seu alcance” para concluir a investigação da Operação Marquês “no mais curto espaço de tempo”.

“Logo que analisada toda a prova será proferido o despacho final”, e “o DCIAP está a fazer tudo que está ao seu alcance” para concluir o inquérito que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates “no mais curto espaço de tempo possível”, disse Amadeu Guerra, em entrevista à agência Lusa.

O diretor do DCIAP, no cargo há três anos, lembrou que no âmbito deste inquérito já foram realizadas mais de 100 buscas, tendo sido ouvidas mais de 60 testemunhas.

“Foi também reunida uma extensa e complexa prova documental e digital, da qual fazem parte cerca de 1.900 pastas de documentos em suporte de papel e mais de cinco milhões de ficheiros informáticos. Há quase duzentos apensos bancários, anexos ao inquérito, a que correspondem mais de cento e trinta mil registos bancários. A documentação recolhida tem vindo a ser objeto de análise e sistematização”, precisou o magistrado.

Amadeu Guerra justificou a escolha da Inspeção Tributária para colaborar com o DCIAP na investigação, deixando de fora a Polícia Judiciária, alegando que “os factos sob investigação apresentam uma relevante dimensão fiscal, por suspeita de fraude fiscal qualificada e aproveitamento abusivo do RERT”, o Regime Excecional de Regularização Tributária.

“Face à informação inicial, oriunda essencialmente de comunicações por operações suspeitas em sede de prevenção do branqueamento, entendeu-se que o Orgão de Polícia Criminal melhor colocado para desenvolver a informação era a Inspeção Tributária, até pela experiência anterior, em sede de movimentos de idêntica natureza no âmbito de outros processos”, acrescentou o dirigente à agência Lusa.

A operação Marquês conta já com 12 arguidos, entre os quais José Sócrates, que esteve em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Évora durante mais de nove meses.

José Sócrates foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, por suspeitas dos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito.

A medida de coação do ex-primeiro-ministro foi alterada a 4 de setembro de 2015 para prisão domiciliária com vigilância policial, e desde outubro que está em liberdade, embora proibido de se ausentar de Portugal e de contactar com outros arguidos do processo.

Recentemente, o Ministério Público enviou às autoridades angolanas uma carta rogatória para constituir arguido o empresário luso-angolano Hélder Bataglia, por suspeitas de pagamentos relacionados com a aprovação do empreendimento de Vale do Lobo, no Algarve, quando José Sócrates era chefe do Governo.

ZAP