“Ministério da Cultura não tinha historial de atribuir apoios sociais”

A ministra da Cultura deu uma entrevista ao jornal Público, na qual abordou a situação particularmente difícil vivida pelo setor com o contexto da pandemia.

Numa entrevista ao jornal Público, Graça Fonseca lembrou que, até ao aparecimento da pandemia da covid-19, o Ministério da Cultura não tinha qualquer experiência no âmbito dos apoios sociais.

“Não há nenhum historial de o Ministério da Cultura alguma vez ter atribuído apoios sociais, porque é uma competência do Ministério da Segurança Social, e portanto não tinha – agora já tem – a infraestrutura e o know-how“, afirmou.

“Estamos todos, não é só a ministra, a trabalhar muito, sabendo que cada dia a mais é extraordinariamente grave neste cenário”, disse ainda a ministra, que fala numa “conjuntura absolutamente inédita e de gravidade imensa, especialmente para o setor”.

Apesar disso, a governante garantiu que não quer pôr de lado a “preparação do futuro”, “nem o programa do Governo”, e por isso, ao longo de 2020, prosseguiram as “reuniões de trabalho sobre a revisão do modelo de apoio às artes e sobre a rede de teatros e cineteatros e respetiva regulamentação”, que muito foram aceleradas com “a criação do grupo de trabalho para o estatuto dos profissionais da cultura”.

Graça Fonseca destacou que, entre 2018 e 2021, o orçamento do seu ministério (sem comunicação social) aumentou cem milhões de euros, dos quais 42 milhões de euros entre 2020 e 2021, “porque sabemos que este é um ano difícil”.

Sobre o facto de os trabalhadores da Cultura exigirem 1% do Orçamento do Estado destinados ao setor, a ministra recordou já ter dito várias vezes que “1% pode até ser pouco”, parecendo-lhe mais relevante “olhar para os números absolutos”.

 

Questionada sobre o facto de a Cultura pouco aparecer em documentos estratégicos, como o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a governante destacou que “o Governo estruturou os próximos anos em torno de dois incentivos financeiros – o PRR e o quadro financeiro plurianual – que têm de ser vistos como programas complementares“.

A ministra apelou, portanto, a “todos os que queiram com os seus contributos melhorar o PRR” porque este “está em consulta pública”, logo, “é o momento certo” para o fazer.

“Insisto: está em consulta pública um plano muito importante para os próximos anos, é o momento de a sociedade civil apresentar propostas para mudar o futuro face ao que tem sido a prática do passado”, destacou.

Sobre o facto de o Governo ter agora levantado a proibição de venda de livros em espaços que podem estar abertos, no seguimento do decreto presidencial do novo estado de emergência, Graça Freitas solidariza-se com o Executivo.

“Sobre isso o que posso e devo dizer é o seguinte: no primeiro confinamento, as livrarias fecharam, tal como os teatros, os cinemas, enfim, tudo infelizmente teve de fechar. E o Governo decidiu agora que iria manter o mesmo nível de confinamento que foi necessário adotar em março de 2020″, começou por dizer.

“O que o Governo fez nessa matéria foi colocar ipsis verbis no seu decreto o que está no decreto do senhor Presidente da República, palavra por palavra. Ou seja, não podemos proibir a venda de livros e materiais escolares em estabelecimentos comerciais que estejam abertos.”

“São decisões muito difíceis, não só para o Governo, mas para cada um de nós. São certamente as decisões mais difíceis que tomei na minha vida, enquanto alguém que exerce cargos públicos. Mas os tempos são difíceis e exigem decisões difíceis“, acrescentou.

Associação incrédula com ausência da Cultura no PRR

Num comunicado enviado à agência Lusa, a Associação Espetáculo – Agentes e Produtores Portugueses (AEAPP) relata ter sido “com preocupação e incredulidade” que “constatou a ausência quase generalizada de qualquer referência à Cultura, e a não-existência de qualquer iniciativa concreta a ela destinada” no Plano de Recuperação e Resiliência, que o Governo colocou em consulta pública.

“Se os pilares e prioridades elencados não nos merecem qualquer tipo de contestação, já a conceção de muitos deles, sem o respeito ou a promoção da sua dimensão cultural, não fazem para nós qualquer sentido”, defende a associação.

A AEAPP interroga “como se pode falar de resiliência ignorando completamente todo o setor da Cultura, que foi dos mais afetados pela pandemia, e não reservando para este uma única iniciativa com o correspondente envelope financeiro, contribuindo para a sua robustez futura”.

Além disso, a associação questiona “como se pode falar de coesão económica, social e territorial ignorando a Cultura e a sua importância determinante no reforço dessa mesma coesão e da identidade cultural do país”.

Para a AEAPP, a ausência de referências no PRR a investimentos na Cultura “contradiz a avaliação dos efeitos da pandemia no discurso governamental, e traduz uma falta de sensibilidade política que terá repercussões gravíssimas no acentuar das entropias do país”.

Em comunicado, agentes e produtores apelam ainda ao Governo para que “sejam destinadas a investimentos na área da Cultura 2,5% das verbas da chamada ‘bazuca europeia’ e que estes investimentos tenham tradução concreta nalguns dos componentes das dimensões estruturantes do Plano de Recuperação e Resiliência”.

O apelo surge no mesmo dia em que perto de meia centena de personalidades e estruturas artísticas escreveram uma carta aberta ao primeiro-ministro, António Costa, criticando igualmente a ausência no PRR de propostas de investimento do Governo na Cultura.

O PRR, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, do clima e da digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.