Cultura vai ter apoio de 42 milhões sem concurso e a fundo perdido

A ministra da Cultura anunciou, esta quinta-feira, as medidas de apoio destinadas ao setor, que é um dos mais afetados pelas restrições decididas pelo Executivo para mitigar a pandemia da covid-19 em Portugal.

Numa conferência de imprensa ao lado do ministro da Economia, a titular da pasta da Cultura, Graça Fonseca, começou por anunciar o programa “Garantir Cultura”, com uma dotação global de 42 milhões de euros, numa primeira fase, que dará um apoio “universal, não concursal e a fundo perdido”.

Esta medida é a “materialização do programa criado pela lei do Orçamento do Estado 2021 de apoio ao trabalho artístico”, afirmou a ministra, acrescentando que tem como destinatários entidades coletivas (como teatros, salas de espetáculo, produtores, promotores, agentes, salas de cinema independentes, cineclubes, associações), mas também pessoas singulares (como artistas, técnicos e autores).

A governante informou ainda que os concursos da Direção-Geral das Artes (DGArtes) não irão abrir em 2021, “em função da excecionalidade do ano”, estando, no entanto, garantido o apoio aos projetos artísticos.

Entre as várias medidas anunciadas conta-se “a atribuição de apoio às 75 entidades elegíveis, não apoiadas, do concurso 2020-2021″, de apoio sustentado, uma medida com um impacto de 12 milhões de euros, nos dois anos.

Esta é uma parcela dos cerca de 43,4 milhões previstos, de financiamentos da DGArtes, até 2022, conjugando as entidades abrangidas nas áreas dos apoios sustentados e de apoio a projetos.

No mesmo período, haverá um complemento de apoio de um milhão de euros às 12 entidades parcialmente apoiadas no concurso de apoio sustentado 2020-2021. Nesta área, será também renovado o apoio às 186 entidades, já apoiadas nos concursos bienal e quadrienal, em 2022, num total previsto de 22 milhões de euros.

Estão ainda reservados, para este ano, 8,4 milhões de euros para as 368 estruturas artísticas não financiadas no concurso de 2020, no âmbito de apoio a projetos.

Apoios para o cinema, música, setor livreiro e museus

Quanto ao Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA), Graça Fonseca revelou que o Estado irá apoiar esta instituição com mais 1,4 milhões de euros, apoiando mais seis obras audiovisuais.

No setor da música, o Governo vai fixar a quota de musica portuguesa nas rádios em 30%, um aumento de cinco pontos percentuais à quota atual (25%).

No setor livreiro, a ministra começou por anunciar 24 bolsas de criação literária para apoiar os autores: 12 anuais, com valor individual de 15 mil euros, e 12 semestrais, com valor individual de 7500 euros. A medida tem um impacto de 270 mil euros, um reforço de 90 mil face a 2019.

O Executivo vai também adquirir livros a pequenas e médias livrarias, no valor de 300 mil euros, para distribuir pelas bibliotecas da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas. Vai ainda ser lançada uma linha de apoio à edição para editoras no valor 300 mil euros.

No caso dos museus, a governante anunciou uma linha de 600 mil euros para os que se encontram na Rede Portuguesa de Museus. O lançamento do aviso para as candidaturas será feito em fevereiro.

Questionada pelos jornalistas sobre os espetáculos que foram cancelados por causa do novo confinamento, a ministra disse que estes terão de ser reagendados até 31 de março.

Apoio universal de 438 euros

A ministra apresentou também um apoio universal de 438,81 euros, referente a um Indexante dos Apoios Sociais (IAS), a todos os trabalhadores do setor que tenham um Código de Atividade Económica (CAE) ou IRS no setor da Cultura.

Este é um apoio acumulável com outros apoios generalizados ao resto da população e a governante estimou que há cerca de 18 mil profissionais que poderão vir a recebê-lo.

“O que faremos é um apoio a todos os trabalhadores com um objetivo muito particular: que ninguém fique excluído deste apoio. Tudo vamos fazer para que ninguém fique para trás”, afirmou.

Todas as medidas anunciadas pela ministra poderão ser consultadas nesta apresentação disponibilizada pelo Governo no seu site oficial.

Questionada pelos jornalistas sobre o encerramento dos equipamentos culturais neste novo confinamento geral, e com as recentes críticas pelo facto de as celebrações religiosas poderem continuar a acontecer, Graça Fonseca justificou-se com a Constituição.

“Em momento algum foi suspenso o direito à liberdade religiosa. Não foi suspensa no primeiro confinamento e não foi suspensa agora”, afirmou a ministra, destacando que a Constituição portuguesa não o permite e que, em março, as missas não se realizaram por própria iniciativa da Igreja.

“Compreendo bem a frustração sobre o impacto que esta decisão tem, mas realço que ontem e hoje morreram 150 pessoas em Portugal. Estamos confrontados com uma situação pandémica, que tem que nos fazer reagir a todos.”