Medina vai manter aumentos na função pública e corte no IRS no OE (mas já se antecipam dores de cabeça)

Medina garante que vai manter as medidas negociadas com a geringonça no Orçamento, que vai apresentar “muito rapidamente”. No entanto, o documento terá alguns ajustes dado o “período de enormíssima volatilidade” económica que a guerra na Ucrânia trouxe.

Com a marcação das eleições para o final de Janeiro e a exigência do Tribunal Constitucional de que a votação no círculo da Europa fosse repetida, Portugal vai vivendo num impasse e sem Orçamento de Estado (OE).

O novo Ministro das Finanças, Fernando Medina, garantiu à CNN Portugal — estação onde vai deixar de ser comentador — que vai apresentar o OE logo que tome posse e que o documento vai manter os compromissos assumidos na versão que foi chumbada à esquerda e despoletou a crise política que levou o país às urnas.

Medina referiu especificamente a descida do IRS. “Essa descida vai manter-se. O Orçamento que vai ser apresentado muito em breve corresponderá àquilo que foi o compromisso político de campanha”, afirma, sublinhando que o documento será o “Orçamento que estava previsto adaptado”.

No habitual debate que tem às quintas-feiras com a social-democrata e antiga Ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite, o ex-autarca de Lisboa explicou que estas adaptações resultam do impacto económico da guerra na Ucrânia, que “não sabemos se vai ser prolongado ou curto, se a economia vai adaptar-se melhor ou pior”.

Vivemos um “período de enormíssima volatilidade” que exige uma resposta imediata para os sectores mais afectados, nomeadamente a questão dos combustíveis.

Relativamente aos aumentos salariais na função pública, Medina lembra que “o critério que vigorou até agora no Governo que está em funções, não no próximo, era que os aumentos corresponderiam ao aumento da inflação do ano anterior” e reforça que este vai manter-se no Orçamento de 2022, apesar da enorme inflação que a economia tem sofrido este ano.

Mesmo neste contexto imprevisível, a folga orçamental de 2021 dá “alguma segurança”, mas Medina reforça que o Governo tem de “prestar atenção particular sobre o indicador da dívida, o único indicador com os quais temos diferença de posicionamento que importa não descurar”.

Sobre se ficou surpreendido com o convite de António Costa depois de ter perdido a Câmara Municipal de Lisboa para Carlos Moedas, Medina confessa que não estava à espera, mas que respondeu “com muito gosto”. “É um gosto muito grande e uma honra muito grande poder servir o país nestas funções”, declarou.

Já relativamente aos rumores de que é um candidato a suceder a Costa na liderança do PS, Medina chuta para canto, afirmando que não pensa nisso e que a sua prioridade é “estar concentrado no melhor desempenho das funções” na importante pasta que vai agora assumir.

Manuela Ferreira Leite deixou ainda algumas críticas ao Governo, primeiramente porque a Administração Pública foi despromovida de Ministério para Secretaria de Estado, passando agora também a estar sob a alçada da Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e não do Ministro das Finanças.

No entanto, Medina respondeu que a decisão serviu para “dar sinal ao processo de modernização da administração publica e não tanto à dimensão estrutura financeira. Essa continuará sob a alçada do Ministério das Finanças”.

A antiga líder do PSD também não gostou da hierarquia do novo Governo, já que as Finanças surgem em sexto lugar, atrás das pastas da Presidência, Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna e Justiça.

“Não me levanta qualquer tipo de questão. As funções do Ministro das Finanças têm um papel central a toda a acção governativa, um diálogo com todos ministérios, escolhas em todas as áreas”, refutou Medina.

Guerra pode sugar folga orçamental de 2021

Ainda sem sequer ter tomado posse, Fernando Medina pode desde já contar com grandes desafios trazidos pela guerra na Europa.

De acordo com o ECO, a execução orçamental registou um excedente de 1834 milhões de euros em Janeiro — mas a guerra na Ucrânia só começou no final de Fevereiro, pelo que só os dados dos próximos meses darão uma noção concreta do impacto do conflito.

Apesar das medidas de apoio devido à pandemia já não terem grande peso, outras criadas como resposta à inflação trazida pela guerra vão rapidamente pôr em causa as contas portuguesas.

O Autovoucher, por exemplo, representa uma despesa extra de 40 milhões de euros mensais, acima dos 26,6 milhões por mês que já se antecipavam. Já o novo apoio para famílias carenciadas ultrapassa os 45 milhões de euros por mês e haverá ainda apoios às empresas de transportes.

Do lado da receita, vão entrar menos 182 milhões de euros nos cofres do Estado com o congelamento da taxa de carbono e a redução do ISP e eventual corte no IVA da energia pode também custar 65 milhões de euros por mês.

Para além disto, há empresas já a pressionar o Governo para reactivar o regime de lay-off simplificado, desta vez por causa da subida dos custos de produção trazida pelos preços elevados da energia, pelo que a folga pode não durar muito.

João Leão já admitiu que as previsões para o défice orçamental serão revistas em baixa e Mário Centeno, governador do Banco de Portugal e ele próprio ex-Ministro das Finanças, afirmou em Fevereiro que o défice de 2021 deve ficar nos 3%. O Instituto Nacional de Estatística vai revelar esta sexta-feira o valor oficial.