Autoridade Tributária e Aduaneira
A nova regra vai beneficiar sobretudo os rendimentos mais baixos e prevê atualizações anuais da dedução específica do IRS de acordo com a variação do Indexante dos Apoios Sociais.
O novo mecanismo de atualização da dedução específica do IRS permitirá um alívio fiscal de 246 euros a trabalhadores por conta de outrem e pensionistas já em 2025.
Esta atualização aplica-se aos rendimentos de 2024, com efeitos na liquidação do imposto em 2025. Após 13 anos congelada nos 4104 euros, a dedução específica será aumentada para 4350,24 euros, refletindo um aumento de 6%.
Este mecanismo está vinculado à taxa de atualização do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que também subiu 6% este ano, de 480,43 euros para 509,26 euros. Assim, a dedução específica seguirá esta variação, beneficiando já os rendimentos deste ano. Os ganhos adicionais de 246 euros estarão isentos de tributação.
A introdução deste mecanismo, proposta pelo Bloco de Esquerda (BE), prevê atualizações anuais da dedução específica conforme a variação do IAS. Esta mudança beneficia sobretudo os rendimentos mais baixos.
A atualização para 4350,24 euros gerará uma poupança adicional no IRS, complementando a redução das taxas de IRS entre 0,25 e 1,5 pontos percentuais até ao 6.º escalão e a atualização do mínimo de existência, explica o ECO.
Apesar da subida, o fiscalista Luís Nascimento alerta ao ECO que “o valor da dedução específica ainda não subiu o suficiente para cumprir a imunidade tributária do salário mínimo, que é um princípio constitucional”. Antes da troika, a dedução específica seguia uma regra de atualização de 72% do salário mínimo anual, o que a situaria atualmente em 7084,8 euros.
O impacto orçamental desta atualização será de cerca de 100 milhões de euros por ano, abaixo dos 252 milhões inicialmente estimados pelo Bloco de Esquerda.
