Marcelo promulga Orçamento do Estado para 2018 mas deixa avisos

Nuno Veiga / Lusa

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, esta sexta-feira, o Orçamento do Estado para 2018, considerando que “não suscita questões e constitucionalidade que determinem a sua fiscalização preventiva”.

Numa nota publicada no portal da Presidência da República, o chefe de Estado considera ainda que o diploma aprovado com votos a favor de PS, BE, PCP, PEV e PAN no dia 27 de novembro “traduz um compromisso, exprimindo uma clara maioria parlamentar” e “insere-se numa linha correta” de controlo orçamental.

No entanto, Marcelo Rebelo de Sousa “sublinha que o limite de endividamento público previsto no artigo 141º não pode ser ultrapassado pela execução orçamental, a menos que a Assembleia da República venha a alterá-lo, de acordo com a Constituição da República Portuguesa e com a lei”.

Mas, tal como fez nos dois Orçamentos anteriores, o Presidente deixa quatro avisos para o próximo ano que, “apesar do panorama positivo na economia europeia e mundial, a sua evolução em 2018 pode não ser tão favorável como em 2017“.

Além disso, o chefe de Estado espera que a existência de duas eleições no ano de 2019 não signifique “cedência a eleitoralismos, que, além do mais, acabem por alimentar surtos sociais inorgânicos, depois difíceis de enquadrar e satisfazer”.

Sobre o debate em torno das despesas de funcionamento do Estado, “não pode deixar de atender à igualdade de situações, sensatez orçamental e liberdade de escolha nas eleições parlamentares que definirão o Governo na próxima legislatura, em domínio em que não é aconselhável haver mudanças todos os quatro anos”.

Por último, Marcelo recorda a “necessidade de garantir duradouramente crescimento e emprego, e redução das desigualdades sociais, o papel crucial do investimento interno e externo, que o mesmo é dizer para o incentivo ao determinante tecido empresarial, em particular, às micro, pequenas e médias empresas, assim como para a prudência do sistema financeiro, nomeadamente quanto ao crédito imobiliário e ao consumo”.

Na mesma página, o Presidente da República promulgou também o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) para 2018, que foi fixado em 580 euros pelo Governo. Esta promulgação acontece um dia depois de o aumento do salário mínimo, que vai passar dos atuais 557 para 580 euros em janeiro, ter sido aprovado em Conselho de Ministros.

ZAP // Lusa

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6 COMENTÁRIOS

  1. Acordou para a vida. Tarde de mais Marcelo. As pessoas já o vão ver como o presidente que aceitou uma junção de multiplos partidos de esquerda ideologista e oportunista, que foi claramente tendencioso contra a direita e que deu a entender que está tudo bem quando não estava e continua a não estar. Enfim, boa sorte. Vai precisar e nós também.

    • Fale por si!
      Mas… Não foi ele que “aceitou uma junção de multiplos partidos de esquerda ideologista e oportunista” (quererá dizer que a direita não é oportunista?). Foi o antigo (e o pior de todos) Presidente da República Cavaco Silva!
      Portugal estava mal antes e continua mal agora. A diferença (que a direitalha não consegue e não quer ver) é que está menos mau…
      E por último… O Marcelo é um falso optimista. É também um falso “social”. Ele diz que tudo está bem e que o governo actual também, mas torce para que o governo caia e que venha a direitalha outra vez… fod… isto tudo! O Marcelo é sim, um oportunista! Aproveita as desgraças para se auto promover (e imitar o melhor Presidente que já tivemos: Mário Soares). E manipulador. Até consegue enganar a maioria da “esquerdalha”!… E até conseguiu enganar gente como você! Ainda está convencido que ele “foi claramente tendencioso contra a direita”… Você é mesmo crente! Se calhar acredita no Pai Natal e no Coelhinho da Páscoa!…
      Por último: escreve “Acordou para a vida. Tarde de mais Marcelo.”. Por acaso terá lido a notícia? No terceiro parágrafo (não contando com a legenda da imagem) diz o seguinte: “Mas, tal como fez nos dois Orçamentos anteriores”. Pois… Parece que afinal ele já tinha acordado para a vida… há mais de dois anos! Tenho a impressão que quem ainda não acordou foi você… Ainda não percebeu que onde “leu” “esquerda ideologista e oportunista” deveria ler democracia! Deveria ler maior pluralidade na Assembleia (embora não seja da sua ideologia…). Maior representatividade dos estratos sociais (especialmente os mais baixos). Mas prefere ler oportunismo. Enfim…

      • Tem razão, erro meu. Foi de facto Cavaco Silva que aceitou e bem que tentou que isso não acontecesse. Quanto ao Marcelo inicialmente era evidente que era contra a direita. Na visão dele eram apenas pessimistas. Agora já não tem muito boa opinião deste governo especialmente devido ao desinteresse das vitimas de Pedrogão, constantes fugas de responsabilidade (e.g., jantar no panteão), culpabilizar o PSD/CDS por tudo e uso dos impostos para fins eticamente inaceitaveis (e.g., 200€ para as perguntas certas). Mas agora está no hospital por isso não é um bom momento para falar disso.

        Tanto o PSD como o CSD sabem que está menos mau e nunca disse o contrário. O que defende é que podia estar melhor mas que com estas politicas houve um atraso. Não percebo donde é que foi buscar essa ideia. A direita fod*** isto tudo? Que eu saiba foi um grande Socrates que ganhou duas vezes seguidas e que ainda está a ter impacto na economia portuguesa, mais recentemente com um pessimo negocio sobre energia eólica. O que o PSD/CDS fizeram foi corrigir o que PS fez. Mas diga-me uma coisa, afinal Portugal está hoje menos mau ou não? Porque aparentemente segundo a sua opinião afinal PSD/CDS tornaram a coisa menos má. Ou vai-me dizer que foi esta coligação que magicamente fez tudo?

        É verdade que temos eleições democraticas e por isso foi possivel uma coligação fosse formada após as eleições, algo que muitos dos votantes não esperavam e talvez não estivessem interessados. Entretanto há muito mais provas de oportunismo da esquerda do que da direita ao coligarem-se após eleições, de desinteresse pela população com vitimas de desastres, pagamentos ao povo para subir na popularidade, escandalos no sector publico como a rarissimas e por aí adiante, tanto que o CDU, BE e o presidente já se estão a querer afastar.

        Prefiro ler oportunismo porque há evidencias para tal. Quanto à direita duvido que consiga arranjar grande coisa. Talvez venha com a história dos submarinos que nem sequer foram apontados como um negócio ilegal pelo tribunal. De qualquer forma é bem provavel que está para vir sobre este governo. Se não vier tanto melhor.

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