Marcelo nega “veto prometido” e vê espaço para acordo sobre Lei de Bases da Saúde

O Presidente da República negou na quinta-feira que haja um “veto prometido” da sua parte a uma futura Lei de Bases da Saúde e disse ver no articulado da proposta do Governo espaço para um acordo alargado.

“Há espaço, mas agora depende da perceção, isto está no começo”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa, na quinta-feira à noite, na primeira edição do programa da TVI24 “Circulatura do Quadrado”, gravada no Palácio de Belém, em Lisboa, em que participou como convidado especial.

Questionado se há um veto prometido da sua parte, respondeu: “Não há veto prometido nenhum, porque pura e simplesmente depende da versão final da lei“.

“Em si mesma, esta proposta é uma proposta que não fica muito longe do texto da comissão [presidida pela antiga ministra da Saúde Maria de Belém Roseira] que tinha sido originalmente elaborado. E não é necessariamente aquela de que se falou em termos de discurso mais aberto e mais conflituante”, considerou.

O chefe de Estado referia-se ao articulado da proposta de lei do Governo, que disse ter estado a ler, na sua versão final, e que o fez voltar a acreditar num “acordo implícito” alargado no domínio da saúde: “Parece-me, redescobri que talvez exista”.

“O articulado não é exatamente igual na sua densidade doutrinária ao preâmbulo, nem ao debate parlamentar, nem ao debate público, que é um debate feito, essencialmente, como se compreende, em termos de alinhamentos, num contexto pré-eleitoral. Ou seja, eu acho que há espaço”, justificou.

Marcelo Rebelo de Sousa citou a proposta do Governo no que respeita ao “ponto polémico, que é problema dos setores” público, privado e social: “Devem atuar de acordo com o princípio da cooperação, pautando-se por regras de transparência“.

“Dentro do Serviço Nacional de Saúde (SNS), gestão pública preferentemente, mas previsão expressa de contratos com setor social, setor privado e trabalhadores sempre que necessário, a título subsidiário, isto é, supletivamente e temporário”, prosseguiu.

De acordo com o Presidente da República, a “fórmula flexível” a que tem apelado – “que dê para situações de prosperidade económica, mas também de crise, flexível a articulação dos setores e realista, e por isso duradoura” – corresponde àquilo “que está no articulado” da proposta de lei do Governo.

“Podemos agora discutir se é mais flexível ou menos flexível e como é que será. O parlamento é soberano para decidir como será”, concluiu.

A proposta do Governo de Lei de Bases da Saúde deu entrada na Assembleia da República no dia 13 de dezembro do ano passado. Antes, já o BE, em junho, e o PCP, em novembro, tinham apresentado projetos de Lei de Bases da Saúde. Entretanto, também PSD e CDS-PP apresentaram iniciativas sobre esta mesma matéria, em janeiro.

Todos os diplomas baixaram sem votação à Comissão de Saúde do parlamento, onde se encontram em fase de discussão na especialidade.

A atual Lei de Bases de Saúde é de 1990, tendo sido aprovada pelo PSD e pelo CDS, durante o primeiro Governo de maioria absoluta do PSD, chefiado por Cavaco Silva, com votos contra de PS, PCP e PRD, e promulgada pelo então Presidente da República, Mário Soares.