Mais uma baixa no SEF. Ordem dos Médicos só foi notificada da morte de Ihor esta terça-feira

O coordenador do Gabinete de Inspeção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), João Ataíde, demitiu-se esta terça-feira, após a audição de Eduardo Cabrita no Parlamento.

O Jornal de Notícias avançou na noite de terça-feira que João Ataíde, coordenador do Gabinete de Inspeção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), demitiu-se do cargo após declarações proferidas pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, na Assembleia da República.

No Parlamento, o ministro admitiu que o coordenador e outros 12 inspetores estariam a ser investigados num processo disciplinar sobre as circunstâncias que levaram à morte de Ihor Homeniuk.

Em causa está o homícidio de um cidadão ucraniano, Ihor Homeniuk, a 12 de março nas instalações do SEF no Aeroporto de Lisboa.

Quatro dias depois da morte, o Gabinete de Inspeção emitiu um parecer onde se afirmava que, tendo em contas as imagens de videovigilância, o serviço “não encontrou indícios de agressões e maus tratos a esse cidadão”. O documento, que Cabrita considerou “extremamente grave”, foi assinado por João Ataíde.

São já quatro as baixas no seio do SEF desde que o caso de Ihor Homeniuk se tornou público. Sérgio Henriques e Amílcar Vicente, diretor e diretor-adjunto de Fronteiras de Lisboa, afastaram-se a 30 de março e Cristina Gatões, diretora nacional do SEF, demitiu-se na semana passada.

Ordem dos Médicos foi notificada da morte de Ihor esta terça-feira

A Ordem do Médicos esclareceu que foi esta terça-feira contactada pela primeira vez pelo Ministério da Administração Interna, no âmbito do processo sobre a morte de Ihor Homeniuk, tendo o dossier sido encaminhado para eventual apuramento de matéria disciplinar.

“Na sequência das declarações do Senhor Ministro da Administração Interna no Parlamento, a Ordem dos Médicos esclarece que foi hoje [esta terça-feira], dia 15 de dezembro de 2020, contactada pela primeira vez pelo Ministério da Administração Interna, através da Inspeção-Geral da Administração Interna, no âmbito do processo relacionado com a morte de Ihor Homeniuk”, afirma a Ordem do Médicos, em comunicado.

Segundo a Ordem dos Médicos, “o dossier foi encaminhado para o Conselho Disciplinar da Região Sul, para eventual apuramento de matéria disciplinar, num procedimento integrado nas boas práticas de colaboração institucional”.

A Ordem dos Médicos clarifica, contudo, no comunicado que, “ao contrário do que tem sido noticiado, o documento preenchido no local do incidente pelo médico do INEM consiste numa verificação de óbito e não numa certidão de óbito”.

Na audição, Cabrita lembrou que na certidão de óbito do cidadão constava “morte por paragem cardiorrespiratória” e que as agressões de que foi vítima só foram conhecidas pelo relatório da autópsia de 23 de abril.

Segundo o ministro, “não bastava apurar a autoria moral do crime, era necessário ir mais além e apurar se houve encobrimento, negligência grosseira ou omissão de auxílio”.

Cabrita enumerou aos deputados todas as diligências realizadas para apurar o sucedido, com destaque para a abertura de um processo disciplinar ao coordenador do gabinete de inspeção do SEF, averiguações e procedimentos disciplinares a 12 inspetores e a uma funcionária administrativa na Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) a par da acusação de três inspetores de homicídio qualificado.

O cidadão ucraniano terá sido vítima do crime de homicídio por parte de três inspetores do SEF, já acusados pelo Ministério Público, com a alegada cumplicidade de outros 12 inspetores. O julgamento deste caso terá início em 20 de janeiro.

De acordo com uma resolução do Conselho de Ministros, a indemnização será suportada pelo orçamento do SEF, “sendo o direito de regresso exercido nos termos que resultarem da responsabilidade individual judicialmente provada”.

Comité Contra a Tortura da ONU já tinha avisado o SEF

De acordo com a RTP, há cerca de um ano, o Comité Contra a Tortura da ONU expressou várias preocupações em relação à salvaguarda dos direitos humanos nas instalações geridas pelo SEF.

Num relatório, o Comité recomendava ao SEF que garantisse que advogados ou profissionais de saúde tivessem acesso às áreas internacionais tuteladas pela autoridade portuguesa.

José Trincão Marques, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, confirmou à RTP que o órgão tem recebido várias denúncias sobre a falta de proteção jurídica dos cidadãos estrangeiros retidos nos aeroportos nacionais.

  Maria Campos, ZAP // Lusa

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14 COMENTÁRIOS

  1. O nível humano e de cidadania demonstrado nos inquéritos e relatórios, pelos intervenientes directos neste serviço, desde os agentes, inspectores, directores, até ao ministro, é tão baixo que transmite a ideia que é urgente demitir todos e construir tudo de novo com outras pessoas.

  2. O Sr. Bastonário M. Guimarães, aparentemente não tinha conhecimento do caso, só soube da ocorrência no dia 15-12 Terça Feira passada. é o que deixa pensar o titulo da Noticia. Mas enfim, ninguém é obrigado a ver Noticiários, ler Jornais, dar ouvidos as conversas Publicas, e tem todo o direito de ignorar a morte de um Cidadão Estrangeiro cujo óbito foi constatado por um Medico que teve de estabelecer um relatório……………..penso Eu !

  3. Duas crianças na Ucrânia vão passar o primeiro Natal sem o pai, será o primeiro de muitos pela frente e nunca irão perdoar o nosso Portugal por lhes termos tirado o pai. Parabéns ao SEF por destruírem uma família, e parabéns ao Cabrita por estar 8 meses ausente deste processo. São uns monstros, e todos os envolvidos deviam ser presos incluindo este ministro.

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