Governo limita descontos no IRS a quem reabilitar casas com apoio do Estado

. SantiMB . / Flickr

Quem receber ajudas do Estado à compra ou reconstrução da sua casa e a vender antes de decorridos 10 anos perde direito aos benefícios fiscais em IRS.

Quem receber apoios públicos à reabilitação da sua casa e a vender antes de decorridos 10 anos terá uma dupla penalização no IRS: será sempre obrigado a pagar imposto sobre a mais valia – mesmo que reinvista o valor noutra casa – e terá de fazê-lo por 100% do valor.

Para já, a medida tem como destinatários diretos os proprietários que receberam ajudas na sequência dos fogos de outubro de 2017, mas passará a aplicar-se de forma permanente a todas as outras situações.

Atualmente, recorda o Expresso, os proprietários que vendam a sua casa com uma mais-valia podem ficar livres de IRS se reinvestirem o valor da venda na compra de uma nova habitação. Mas, mesmo que não o façam ou apenas apliquem uma parte do valor, só têm de pagar IRS sobre 50% da mais-valia. Os dois benefícios fiscais existem há vários anos e traduzem o reconhecimento da importância social da habitação.

Só que, para o PS, que na passada sexta-feira fez chegar a proposta ao Parlamento, estes benefícios fiscais não podem manter-se sem restrições para quem recebeu apoios. Nesse sentido, se os proprietários receberem ajuda pública, não reembolsável, “à aquisição, construção, reconstrução ou realização de obras de conservação” que ultrapasse os 30% do valor patrimonial tributário do prédio, têm de manter os prédios na sua posse durante pelo menos 10 anos para beneficiarem destes apoios fiscais.

Se os venderem antes, perdem o direito à isenção em caso de reinvestimento e também ao desconto de 50% na base de incidência para efeitos de IRS.

Ao criar uma regra permanente, os socialistas respondem à necessidade de curto prazo de enquadrar os apoios à reconstrução de casas na sequência dos trágicos incêndios de outubro de 2017 e, ao mesmo tempo, deixam criado um enquadramento legal para o futuro, para outras situações.

Maiores de 65 anos não precisam de reinvestir

O PS avança ainda com uma outra alteração ao regime das mais-valias de imóveis para as pessoas com mais de 65 anos, dispensando de IRS quem, em vez de aplicar o dinheiro na compra de uma casa nova, o aplique num plano poupança.

A ideia é que as famílias onde um dos membros tenha pelo menos 65 anos mantenham a isenção de IRS sobre a mais-valia obtida, se com o produto da venda do imóvel comprem um contrato de seguro, façam a adesão individual a um fundo de pensões aberto que lhes garanta uma prestação regular e periódica de valor máximo equivalente a 7,5% do valor investido ou adiram ao regime público de capitalização.

ZAP //

PARTILHAR

1 COMENTÁRIO

RESPONDER

Sem Cristiano, o que se passa com a Juventus?

Nenhum triunfo em quatro jornadas do campeonato. Não acontecia há 60 anos. E o problema maior não estará no ataque, apesar da saída de Cristiano Ronaldo. Estreia na temporada: 2-2 no terreno da Udinese. Receber o …

Nova aliança dos EUA na Ásia-Pacífico pode levar a "corrida às armas nucleares"

A nova aliança dos Estados Unidos (EUA) na região da Ásia-Pacífico e a recente compra de submarinos norte-americanos por parte da Austrália pode desencadear uma "corrida às armas nucleares" na região, avisou esta segunda-feira a …

Costa foi omnipresente, agradeceu a regueifa e recarregou a "bazuca" como arma política

António Costa correu oito concelhos do Norte, em missão de campanha eleitoral. A "bazuca" europeia é usada como arma política, assim como a gestão da pandemia. A pandemia era um ponto de inflexão para as eleições …

"Queremos justiça", exigem famílias de vítimas do ataque em Cabul. CIA alertou para a presença de civis

A família das 10 vítimas mortais do ataque com drone dos EUA a um veículo em Cabul exigem que os operadores sejam julgados em tribunal. A CIA terá alertado para a presença de civis segundos …

Rio abre o jogo sobre o futuro do PSD. Não se recandidata se fizer "igual, pior ou muito pouquinho melhor"

Líder social-democrata deu a conhecer o que é, para o próprio, um bom resultado nas próximas autárquicas, recusou-se a falar sobre as movimentações internas no PSD, expôs o papel do partido na votação do OE …

FBI diz ter encontrado corpo em parque natural que "será de Gabby Petito"

Este domingo foi encontrado um corpo no parque nacional de Wyoming, nos Estados Unidos, que corresponde ao da jovem Gabrielle Petito, que se encontrava desaparecida, anunciou a polícia federal norte-americana (FBI). Gabby Petito, de 22 anos, …

Nuno Espírito Santo admite que "muita coisa correu mal", mas não escapa às críticas

O Tottenham saiu derrotado por 3-0 do embate com o Chelsea. Nuno Espírito Santo reconheceu os problemas na equipa, que foi duramente criticada por Roy Keane. O Chelsea manteve-se no comboio dos líderes da Liga inglesa, …

Críticas às novas tabelas da ADSE em várias áreas da Saúde

A nova tabela da ADSE, que entrou em vigor a 01 de setembro, tem enfrentado críticas de vários setores da Saúde, desde dentistas a nutricionistas, principalmente pelos valores atribuídos a alguns atos, exclusões e restrições. A …

Cuba é o primeiro país a vacinar crianças a partir dos dois anos

Depois de um drástico aumento de casos e mortes em crianças, a estratégia de vacinação em Cuba mudou. Com o objetivo de ter mais de 90% dos 11 milhões de habitantes imunizados até Dezembro, as autoridades …

Penálti que deu vitória ao Sporting devia ter sido repetido

Um penálti convertido por Pedro Porro deu a vitória, este domingo, ao Sporting. Especialistas entendem que a grande penalidade devia ter sido repetida. O Sporting CP conquistou uma vitória sofrida, este domingo, após derrotar o Estoril …