Lei de Bases da Habitação. Depois do PCP, Bloco confirma acordo com o Governo

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António Costa no Parlamento com Catarina Martins e Pedro Filipe Soares

Depois do PCP, é a vez do Bloco de Esquerda anunciar que chegou a acordo com o Governo sobre a Lei de Bases da Habitação.

A geringonça volta a funcionar e chega a acordo para aprovar a primeira Lei de Bases da Habitação. Primeiro foi o PCP que, ao fim da tarde desta quarta-feira, deu uma conferência de imprensa na qual anunciou mais um acordo com o Governo. Esta manhã, foi a vez do Bloco de Esquerda. Os anúncios aconteceram com poucas horas de diferença, destaca o Observador.

Esta manhã, Pedro Filipe Soares congratulou-se por ter conseguido travar “alguns recuos que estavam a ser previstos no grupo parlamentar do PS” e sublinhou que o resultado final não é a proposta do partido, mas sim “o acordo possível com o PS”.

O líder parlamentar bloquista sublinhou que houve três medidas que foram fundamentais para que o partido decidisse fechar o entendimento: “o reconhecimento da função social da habitação”; “a garantia de que o sistema de acesso à habitação é compatível com o rendimento das famílias”; e a “criação de um parque habitacional público, começando a reverter a situação lamentável de o Estado apenas deter 2% [do mercado habitacional]”.

Estas três medidas decorrem, segundo Pedro Filipe Soares, das negociações mantidas com o Governo. “O Bloco foi fazendo sempre um caminho de aproximação”, explicou, dizendo haver matérias em que o partido gostaria de ter “ido mais longe”, mas onde ainda assim foi possível chegar a acordo com o PS, como a “defesa dos fiadores na transmissão de crédito” ou a criação de um “regime especial para quem está em situação de dificuldade financeira”.

Apesar de dar como garantido o seu voto favorável, o BE deixa ainda dois desafios ao PS. “Não faremos depender o nosso voto destas duas matérias, mas desafiamos o PS a incluí-las no texto final: a retirada das referências ao alojamento local na Lei de Bases da Habitação e a inclusão do impedimento de despejo durante o inverno.”

A votação final global da nova Lei de Bases da Habitação está prevista para 14 de junho.

ZAP //

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1 COMENTÁRIO

  1. Ao fim e ao cabo, há dois perdedores-pagadores. O contribuinte que irá subsidiar toda esta marmelada, e os senhorios que irão, cada vez mais, fazer o papel de santa casa da misericórdia… Os socialistas continuam a fazer brilharetes com o dinheiro alheio, tipo zé do telhado.

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