Governo insiste que “lapsos” foram irrelevantes. Caso do procurador europeu pode ser discutido no Conselho da UE

José Sena Goulão / Lusa

A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem

O Governo acusou a RTP de divulgar informações erradas na notícia em que revela que um documento do Conselho Europeu revela que a decisão de nomear José Guerra para procurador europeu foi fundamentada na carta com “lapsos” enviada pelo Ministério da Justiça – ao contrário do que disse o primeiro-ministro.

“Desde ontem, domingo, está a ser divulgada, nomeadamente pela RTP, uma informação falsa relativamente a um documento do Conselho da União Europeia” sobre a nomeação de José Guerra, lê-se no comunicado do Ministério da Justiça enviado às redações, citado pelo Observador. “Pretende-se através dessa informação incutir a ideia de que o Conselho Europeu, ao formar a sua decisão, não se baseou nos dossiers dos candidatos — nos quais constavam os respetivos currículos —, mas na nota com a indicação de preferência enviada por Portugal.”

No comunicado do Ministério da Justiça, considera-se que os excertos apresentados pela RTP, “que não foi integralmente exibido”, mostram exatamente o oposto.

“A decisão que nomeia os Procuradores Europeus das instâncias preparatórias relevantes do Conselho durante uma série de reuniões avaliou os méritos de todos os candidatos com base nos documentos e informações à sua disposição, em particular os pareceres fundamentados elaborados pelo painel e as informações fornecidas por estados membros.
Esse candidato trabalhou (de 1991 a 1998) na secção especializada da criminalidade económica e financeira e, como tal, tinha frequentemente tratado de crimes lesivos dos interesses financeiros da União. Entre 2002 e 2006, foi chefe de uma das secções do maior departamento nacional que trata da criminalidade económica e financeira. Na sua qualidade de Procurador junto dos tribunais nacionais, aquele candidato não só conduziu investigações, como também participou no julgamento de 36 arguidos que foi considerado o caso mais complexo em território português no que respeita a infrações penais por desvio de fundos do orçamento sindical.”

O comunicado do Ministério da Justiça refere que “os extratos do documento divulgado contrariam as conclusões erradamente extraídas” pela RTP. “De facto, o documento não cita a nota enviada por Portugal (que padecia de alguns lapsos, já assumidos e corrigidos). Os lapsos em causa não são reproduzidos no documento, que se refere de forma absolutamente rigorosa à categoria e ao percurso profissional do magistrado escolhido.”

Além disso, no documento o magistrado é sempre referido como “prosecutor, não havendo qualquer menção à categoria de procurador-geral Adjunto”. Da mesma forma, não é atribuído ao magistrado em questão qualquer participação na fase de investigação do processo UGT.

“Assim, se este documento prova alguma coisa é que os referidos lapsos não foram relevantes – aliás, não foram sequer considerados pelo Conselho da União Europeia – no processo de nomeação do magistrado José Guerra para a Procuradoria Europeia. Acresce que o documento em questão salienta expressamente que o parecer do painel europeu de seleção não é vinculativo e que foi valorizada a circunstância de o magistrado José Guerra ter sido colocado em 1.º lugar no processo de seleção efetuado pelo Conselho Superior do Ministério Público”, conclui a nota do Ministério da Justiça.

Caso pode ser discutido no Conselho da União Europeia

Os eurodeputados liberais escreverem ao Presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, e a António Costa, que tem a presidência do Conselho da União Europeia (UE), e pedirem que o caso seja esclarecido.

Numa carta divulgada à imprensa, citado pelo semanário Expresso, os eurodeputados dizem que querem saber se houve “interferência política” e dizem que “não põem em causa as qualificações de José Guerra”, mas consideram que, se o Conselho o nomeou com base em informação falsa, isso põe em causa o funcionamento e a credibilidade da nova Procuradoria Europeia, criada para investigar fraudes com fundos europeus.

Caso a “legitimidade da nomeação não se verifique”, os deputados da terceira maior bancada no Parlamento Europeu vão tentar levar o assunto a debate durante a próxima sessão plenária. Se ainda assim os eurodeputados não ficarem satisfeitos, o passo seguinte será um “inquérito independente”.

Os eurodeputados do Partido Popular Europeu também já tinham feito um pedido à Comissão Europeia. O PPE queria que a presidente Ursula von der Leyen abrisse um inquérito ao caso – sem sucesso.

Por outro lado, de acordo com um responsável europeu, “é provável que o assunto venha a ser posto na agenda” de um dos grupos técnicos de trabalho do Conselho. No entanto, falta saber se será a própria presidência portuguesa do Conselho a pôr o assunto na agenda ou um outro país a pedir mais informações.

Em causa está uma carta, enviada pelo Governo português para o Conselho Europeu, que revela que o Executivo deu informações falsas para justificar a escolha do procurador europeu José Guerra, em vez de Ana Carla Almeida. A ministra da Justiça e o primeiro-ministro assumiram os lapsos, mas garantiram que os mesmos foram irrelevantes para a tomada de decisão do Conselho da UE.

José Guerra está em funções desde julho de 2020.