Costa disse que erros no currículo de José Guerra foram “irrelevantes” na escolha. Documento da UE desmente-o

Francisco Seco / EPA

O primeiro-ministro António Costa garantiu que os “lapsos” no currículo de José Guerra foram “irrelevantes” na escolha do procurador europeu. Porém, um documento do Conselho da União Europeia (UE) mostra o contrário.

Um documento do Conselho da União Europeia (UE), de 7 de outubro do ano passado, ao qual a RTP teve acesso, demonstra que a decisão de nomear José Guerra para procurador europeu foi fundamentada na carta com “lapsos” enviada pelo Ministério da Justiça.

Segundo a RTP, o Conselho Europeu invocou dois dos três erros para justificar que José Guerra tem mais experiência operacional e uma carreira internacional que o tornavam o candidato mais adequado ao cargo.

A ministra da Justiça e o primeiro-ministro assumiram os lapsos, mas garantiram que os mesmos foram irrelevantes para a tomada de decisão do Conselho da UE.

Porém, um grupo de académicos internacionais assegura que este documento é a prova cabal de que o Conselho da UE não seguiu a escolha do júri internacional porque valorizou os “lapsos” que o Governo português lhe fez chegar sobre o currículo de José Guerra.

Em causa está uma carta, enviada pelo Governo português para o Conselho Europeu, que revela que o Executivo deu informações falsas para justificar a escolha do procurador europeu José Guerra, em vez de Ana Carla Almeida.

Na missiva, José Guerra é apresentado como Procurador-Geral Adjunto, a categoria mais alta no Ministério Público – algo que não é verdade. O erro é repetido seis vezes ao longo do documento.

Além disso, a carta alega que o procurador dirigiu a 9ª secção do DIAP, identificado como o maior departamento nacional de combate ao crime económico-financeiro. No entanto, na verdade, é o DCIAP, onde José Guerra nunca trabalhou, que investiga os casos mais complexos desse tipo de criminalidade.

A terceira informação falsa prende-se com uma posição de liderança investigatória e acusatória no processo UGT. Porém, o caso foi investigado por outros três procuradores e José Guerra apenas esteve presente no julgamento como magistrado.

José Guerra está em funções desde julho de 2020.

Nomeação teve “influência política”

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) vai avançar para a impugnação judicial da diretiva da Procuradora-Geral da República (PGR) sobre a subordinação hierárquica no processo penal, foi anunciado no domingo.

Os delegados do SMMP, que estiveram reunidos no sábado em assembleia, recomendaram à direção do sindicato que impugne a diretiva por considerarem que viola “o Estatuto do Ministério Público e o Código do Processo Penal”, afirmou este domingo aquele organismo, em nota de imprensa enviada à agência Lusa.

O sindicato vai também pedir um parecer a um professor universitário para sustentar a ação a intentar, referiu o SMMP.

A diretiva, sustentam, “não é compatível com o conceito de Ministério Público como uma magistratura”, podendo pôr em causa a autonomia interna dos magistrados, que “é a maior garantia para o cidadão de que o Ministério Público e a investigação criminal não são politizados”.

Segundo a nota de imprensa, o SMMP critica ainda o facto de a diretiva não reconhecer “qualquer autonomia técnica e tática aos magistrados titulares dos processos para que estes possam conduzir as investigações, já que permite, a todo o tempo, a interferência dos superiores hierárquicos”.

Na assembleia, foi criticado o processo de nomeação do procurador europeu, salientando os delegados que as nomeações “com base em critérios de natureza política podem comprometer a independência da investigação”.

“Não pondo em causa os candidatos, o processo de nomeação do procurador europeu foi pautado por atropelos à legislação, falta de transparência, influência política, designadamente por via diplomática, na escolha de um dos candidatos, com fornecimento de dados falsos pelo Governo português”, criticam, considerando que o processo se pautou “pela opacidade, desconhecendo-se ainda todos os pormenores relevantes referentes ao mesmo”.

Maria Campos Maria Campos, ZAP // Lusa

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66 COMENTÁRIOS

  1. O primeiro-ministro e a ministra da justiça estão a envergonhar Portugal e os portugueses.
    Não têm esse direito.
    Que se comportem segundo os princípios da legalidade, da transparência e da retidão processual. Que se responsabilizem pelos erros e crimes cometidos. Se não o fazem, então que abandonem os cargos que ocupam e que não arrastem com eles uma nação inteira o lodo.

  2. Desde quando é que mentiras se podem chamar de erros irrelevantes?
    É verdade? Não, não é verdade, logo é uma mentira. Errar é um lapso que depois de detectado se corrige. Assume-se o erro e aceitamos as consequencias. No governo a ideia parece ser outra. São muito responsaveis, assumem todas as responsabilidades mas não passa da palavra porque pela constituição nada pode ser assacado quando as decisoes são erradas.
    A proxima desculpa será a que já usaram antes “Errar é humano”.
    Será que o contribuinte tambem pode usar esta e outras desculpas quando chega à hora de cumprir? Penso que não.

    • Este Costa já fez mesmo o mesmo em relação àquele ministro que 9 meses depois de ser morto um cidadão ucraniano numa instalação do Estado, resolveu dar, por telefone, os sentimentos à viúva. Um ridículo que envergonha Portugal, assim como este caso da vigarice da ministra da justiça, mais uma vez com o consentimento de Costa, através do reiterar de confiança política.

  3. Se o Contribuinte Português tiver um lapso no preenchimento de alguma declaração fiscal, é obrigado a entregar uma declaração retificativa e terá que suportar multa e juros por deficiência de informação. Estes governantes pode errar que nada que nada lhes acontece. Vejam os casos dos incêndios, das golas proteção dos incêndios, o caso de Tancos e outros tantos que até cansa mencioná-los.

  4. Quer os jornalistas , quer os partidos da oposição, querem é fazer algum ruído para serem vistos e escutados ….tentam chamar à atenção….
    O certo é que , um assunto como este , num outro país era descaraterizado , porque no concreto não tem valor…
    Devíamos sim estar orgulhosos e dar destaque agora à nossa presidencia da União Europeia e promover o nosso país !!
    Só damos tiros nos pés…. coitadinhos dos coitados .
    Vamos tentar ( TODOS )….ser mais inteligentes….

      • Então o ZAP está a dar a tacada ao primeiro ministro, quando este associou descaradamente, uma crítica ao seu comportamento sobre o triste episódio do procurador europeu, como sendo uma crítica a Portugal. Parabéns ZAP!

      • Eh pá, esta do ZAP é grave! Só posso entender este seu comentário se todos os seus jornalistas estiverem a receber do governo prémios de servilismo ou bajulação. Começo a desconfiar!

    • Caro Senhor,
      Trate de gozar o dinheiro que ganha da avença que seguramente tem. Trate é de não gozar com os portugueses.
      Já todos nos habituámos a que na Função Pública, salvo raras excepções, se entra por outros factores que não o mérito. Este, a uma escala diferente, é apenas mais um exemplo. Ao contrário daquilo que Senhores Jornalistas do ZAP (com quem tanta vez discordo – e esta é só mais uma) sugerem, ao Senhor não lhe falta inteligência. Falta honestidade. Ninguém é tão pouco inteligente que não veja neste caso aquilo que ele é: uma forma ilegítima, grosseira e nojenta de favorecer um “amigo”. Uma forma de colocar mais um “boy” num “job” bem remunerado, em detrimento de alguém, mais qualificado, que se meteu com o PS. E, é sobejamente sabido que, “quem se mete com o PS, leva”.
      Portanto, tenha decência e decoro. Não goze com os portugueses.
      Chamemos a este episódio o que ele é: a tentativa de colocar um boy. Que, na altura certa, retribuirá o favor. Negar a existência ou a importância deste crime, porque é disso que se trata, um crime de falsas declarações, que é punível por lei e se praticado em sede de concurso público determina a exclusão do candidato do procedimento concursal, não é falta de inteligência. É sintoma de um mal maior, mais profundo e mais insidioso: a desonestidade de uns quantos assalariados, ou se preferir, avençados, que são pagos para inundar estes espaços com propaganda pró-regime.
      Na vida, não pode valer tudo. E, neste particular, mesmo correndo o risco de afrontar quem lhe paga, o Senhor devia ter vergonha do papel que se prestou desempenhar. Vá-se esconder!

      • Havendo estes 3 criminosos: ministro do MAI, ministra da Justiça e o chefe de ambos (Costa), torna-se urgente a queixa ao Ministério Público, por qualquer cidadão, e uma comunicação ao país, pelo Presidente da República.

    • Num outro país qualquer, já se tinham demitido. Ou talvez não porque num outro país qualquer não faziam esta trafulhice. Mas o que me entristece como português, não é haver um ou dois trafulhas no governo, já sabia que havia e há muito mais. O que me entristece é ver o povo a defendê-los.

    • Entendido, para si promover o pais é mandar informação falsa para a UE?
      E colocar um procurador num lugar chave de modo a encobrir a esperada roubalheira de dinheiros que no futuro vierem da Europa?

  5. O objectivo desta gente é claro e transparente.
    Queriam lá alguém que quando for necessário ajude a encobrir aquilo que já planeiam roubar dos fundos comunitários que aí vem. Mentir é uma linguagem natural para esta gente.

    Mas não vale a pena reclamar quando o povo lhe dá quase maioria nas sondagens.
    Portugal está perdido.

    • Caro “Desconfiado”, a consciência dos votantes portugueses está de rastos. O que se está a passar com o intelecto das gentes do meu país ?!

    • Primeiro teria de explicar ao José Guerra o que é vergonha, mas mesmo assim duvido que servisse de alguma coisa…
      Para estar onde está e chegar onde chegou da forma que foi, não se deve preocupar muito com esses “pormenores”

  6. Perante isto o Procurador José Guerra e a Ministra deveriam pedir de imediato a demissão dos seus cargos. É o mínimo.
    Engraçado que o Eu! andasse por aqui a dizer há uns dias atrás que os factos veiculados na carta eram totalmente irrelavantes. Mais uma vez enganou-se… como de resto é seu hábito.

  7. É mau de mais… Em qualquer outra ação governativa as falsidades seriam condenáveis e exigiriam responsabilidades efetivas, mas no Ministério da Justiça estas falsidades ganham um peso acrescido exatamente por ser o Ministério da Justiça.
    Esta ministra já não tem qualquer autoridade moral para estar no lugar que ocupa e o 1º ministro ao dar cobertura a tudo isto vai pelo mesmo caminho.
    FAÇAM JUSTIÇA!

  8. A miserável trampolinice de um governo, com dois mentirosos de alto calibre: o seu chefe (Costa) e a ministra da Justiça. E um Presidente da República, impávido e sereno, como se nada fosse e não estivesse em causa a dignidade e prestígio de um país. Caminhamos para o enxovalho na Europa e do mundo civilizado.

  9. Isto só prova que andamos a ser governados por gente que mente ao país sem qualquer complexo, com desculpas esfarrapadas que não convencem ninguém, o que é um mau presságio para o tipo de governação que temos, como corrupção, compadrio, conclui os, controle das instituições pelo partido socialista, etc.
    Portanto, só me apraz dizer o seguinte: continuem a votar que alguém se vai governar.

  10. Os erros do governo são meus! Eu assumo todos os erros do governo desde os ” queimados de Pedrogão” passando pelo “cadeado de bicicleta” garante da soberania nacional, da substituição da PGR para atrasar o processo do Marquês 44, das Golas, da brigada de torcionistas do SEF até à falsificação em nome da república. Também assumirei a história das vacas que voam se tal me fôr proposto pelo sr. PM.

  11. Este caso é simplesmente repugante!
    É repugante ter ocorrido e talvez seja ainda mais repugante não se fazer nada depois de se saber que ocorreu.

    A continuar “tudo na mesma”, as instituições perdem qualquer credibilidade que ainda possuam.
    Espero que a União Europeia faça alguma coisa. Espero que a União Europeia dê um sinal claro e puna exemplarmente os prevaricadores. Precisamos desse sinal. Caso contrário não só Portugal se afundará como a propria União Europeia perderá todo o respeito e toda a autoridade que ainda lhe resta.

  12. O que está a ocorrer é simplesmente um ultrage a todos os que sempre lutaram por uma sociedade justa e verdadeira.
    Não quero acreditar que isto esteja a acontecer e não haja uma reação musculada, firme e clara de combate a este cancro social.
    Onde estão os justos do nosso Portugal e da nossa Europa?

  13. Os métodos do PS bem vincados nesta ação! Uma vergonha para o país, logo pela desconfiança que vai gerar perante os outros parceiros da União, trafulhice, compadrio e autoritarismo acabam por descredibilizar o sistema por completo, as pessoas começam a não levar esta democracia a sério, não é com fantochadas que convencem o povo, sobretudo os mais esclarecidos e não vinculados a ideologias políticas. Depois admirem-se do povo procurar outro rumo, só é pena que estes maus exemplos não sirvam de lição para todos e caírem sempre na tentação de iludir o povo. Não lhes sobram grandes argumentos para condenarem o regime anterior.

  14. O objetivo desta aldrabice é claro: Colocar alguém no lugar que seja próximo do PS. Simples e fácil!!

    Dito isto, importa esclarecer que este tipo de comportamento: Nomear para lugares de chefia ou de alguma importância (nacional ou fora de portas) pessoas próximas do partido, é comum em politica e é feito dia sim dia não em Portugal (e não só), dos lugares mais insignificantes aos mais importantes, independentemente da cor politica que estiver no poder.

    Mais: Isto é feito de cima a baixo na Administração Pública, onde operam os boys de todos (TODOS MESMO!!) os partidos. Principalmente PS e PSD.

    No entanto, quem acha que isto é o PS a ser PS, está tristemente equivocado. É apenas o politico Tuga a ler da cartilha de politico Tuga.

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