Juiz do acórdão polémico investigado por crime de falsas declarações

Manuel de Sousa / Wikimedia

Tribunal da Relação do Porto

O juiz desembargador que assinou o polémico acórdão do Tribunal da Relação do Porto, que aplica pena suspensa a dois agressores porque a vítima teve uma relação extraconjugal, está a ser investigado pelo crime de falsas declarações.

De acordo com a TVIJoaquim Neto de Moura, do Tribunal da Relação do Porto, está a ser investigado pelo crime de falsas declarações. Em causa está um episódio, que remonta a 9 de julho de 2012, em Loures, quando o juiz foi apanhado por uma patrulha da GNR a conduzir um carro sem matrículas, um Honda Civic preto respetivamente.

“É dada ordem de paragem, mas ou porque não viu ou porque não quis parar, o condutor segue viagem”, relata a jornalista da TVI na peça.

“A GNR vai atrás do veículo que acaba por parar 500 metros à frente. Incomodado, o magistrado explica que as matrículas tinham sido roubadas há cerca de um mês e que ia naquele momento repô-las. Garante que nesse dia até já tinha sido abordado pela PSP, em Lisboa, e que ao exibir a participação pelo furto fora autorizado a seguir viagem”.

Segundo o canal televisivo, os ânimos exaltaram-se e foi então que foi chamado ao local um agente da PSP, que acabou por “elaborar o auto de contraordenação e apreender o veículo”.

Face a esta situação, o juiz desembargador decidiu processar o agente da PSP, considerando que este tinha falsificado informação ao afirmar na contraordenação que tinha visto o carro a circular sem matrícula, quando o carro já estava estacionado.

O caso foi arquivado, mas o Tribunal da Relação de Lisboa mandou o processo para julgamento. O agente foi julgado e absolvido mas o caso não terminou ali, conta a TVI. Neto de Moura não concordou com a multa e apreensão do carro, por isso, decidiu pedir uma indemnização de quase quatro mil euros, alegando que tinha ficado privado do carro que usava diariamente e que se viu obrigado a usar o da mulher.

No entanto, o depoimento de um colega juiz e a consulta do registo automóvel revelaram que o juiz e a mulher, que também é magistrada, tinham faltado à verdade já que, dois anos antes, tinham adquirido um terceiro veículo.

O Supremo Tribunal de Justiça confirmou ao canal que o caso está em fase de investigação. Inconformado, o desembargador recorreu do acórdão, defendendo que os juízes “escreveram informação falsa” e deixou ainda um aviso: “Quem rola uma pedra será atingida por ela” – provérbio de Salomão.

Juiz diz que está a ser deturpado

Em declarações ao Público, Neto de Moura diz que está a ser deturpado por causa do acórdão polémico sobre um caso de violência doméstica, que já chegou até à imprensa internacional. “Eu condeno a violência doméstica. Não há dúvida nenhuma”, declarou.

“O que se tem propalado é completamente deturpado e errado. Não corresponde ao que penso sobre violência doméstica”, diz ainda ao jornal.

O desembargador está a ser alvo de muitas críticas não só por este caso, em que suaviza a pena a dois agressores porque a vítima teve uma relação extraconjugal, mas por outros que foram sendo tornados públicos ao longo da semana como, por exemplo, as agressões de um pai a uma criança de quatro anos.

Entretanto, depois de o Presidente da República se ter pronunciado sobre o caso, o Conselho Superior de Magistratura (CSM) decidiu abrir um inquérito disciplinar ao juiz.

Associação de Juízes contra descredibilização da Justiça

A Associação Sindical dos Juízes repudiou o aproveitamento deste caso para descredibilizar toda a justiça portuguesa e disse esperar que o Conselho Superior da Magistratura aprecie a questão com serenidade.

“A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) acompanhará o inquérito instaurado ao desembargador Neto Moura e espera que seja feita uma apreciação serena da questão, em respeito pelo regular funcionamento das instituições”, deliberou a direção nacional da ASJO em reunião realizada esta sexta-feira.

Na mesma deliberação, enviada à agência Lusa, a direção da ASJP, presidida por Manuela Paupério, salienta ainda que, “sem prejuízo da legitimidade de críticas às decisões e aos seus fundamentos, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses repudia o aproveitamento do caso para descredibilizar toda a justiça portuguesa“.

Esta sexta-feira, milhares de pessoas – homens e mulheres de todas as idades – concentraram-se no Porto, Lisboa, Coimbra e Évora para protestar contra o acórdão do juiz, com recurso a cartazes, palavras de ordem e canções.

ZAP // Lusa

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6 COMENTÁRIOS

  1. Este sr. e outros da magistratura precisam urgentemente de ações de formação, que talvez nunca tenham tido, ou então serem afastados do exercício do cargo. Ainda hoje ouvi uma de caixão à cova: uma magistrada, suposta e aparentemente feita com uma sociedade familiar de advogados, deu razão a essa sociedade familiar quando foram demandados por um cliente que os havia contratado para o defenderem num acidente de viação e eles se esqueceram de incluir o veículo sinistrado, como se em Portugal pudesse haver sinistros rodoviários sem veículos envolvidos! Argumento principal da magistrada: «que o cliente intencionalmente havia sonegado aos patrocinadores(a tal sociedade familiar de advogados) a informação de que havia perdido totalmente um veículo no acidente, no qual aliás não tivera culpa. Testemunha principal levada em conta pela dita magistrada: um elemento dessa sociedade familiar. As testemunhas do cliente prejudicado pelo esquecimento dos “acima de toda a suspeita” advogados foram todas consideradas mentirosas ou tendenciosas, como aliás se lê no acórdão. Li este mesmo acórdão diante das lágrimas do prejudicado. Quando se chega a este ponto, que pode o POVO PORTUGUÊS esperar da justiça que têm?- Gastar rios de dinheiro esperar um tiro no escuro! E será que ninguém percebe que isto não deixa o país avançar? Solicita-se ao Sr. Presidente da República, que é o único magistrado supremo que realmente está com o seu povo, que exija um sistema judicial rápido e sem corporativismo.

  2. Tive recentemente de resolver um assunto em Tribunal e a experiência é assustadora . Não vale a pena explicar pormenores, mas quando oiço alguém dizer que a Justiça funciona em Portugal , dá-me vontade de rir

  3. A justiça em Portugal nunca poderá funcionar enquanto existirem no aparelho judicial pessoas como este juiz! O papel mais importante do CSM deveria ser assegurar a inteligência, formação, capacidade intelectual, independência, dos magistrados. Não só não cumpre esta função como ainda dá um cobertura corporativista à justiça portuguesa, que é lenta, cara, burocrática e de má qualidade.

  4. Este é um caso mediático, que põe de certa forma a nu, a ligeireza e impunidade c/que muitos, e digo muitos! “senhores” juízes actuam e decidem ao arrepio da ética, da moral casos que acabam por destruir de forma gratuita a vida de muitas pessoas. Quando se sabe que muitos deles chegam a juízes, porque copiarem os exames de acesso à magistratura, ou por compadrio. Está tudo dito. Por isso, proliferam pelos nossos tribunais, uma chusma de juízes de aviário, que ñ têm experiência de vida suficiente, para estar à altura de determinados processos. Ainda mais grave, é faltar um escrutínio verdadeiro a actuação destes, que acham possuir uma espécie de imortalidade, que lhes permite fazer tudo que lhes dá na gana, porque as consequências, hão-de ser sempre para os outros.

  5. Mais um triste exemplo da nossa justiça e de quem a pseudo aplica. Uns anos atrás, um pai de uma juiza, mata o genro com uma arma de fogo à frente do neto. Há quem diga que ele foi preso, porque o crime foi filmado por um telemóvel… porque se não, não estaria preso porque o processo iria ficar preso nas malhas da justiça, sabe-se lá por quem… Mas mesmo assim, segundo dizem, gozou de visitas quase diárias por parte da filha juiza, coisa que não está acessível aos presos comuns…
    Para ajudar à boa imagem que esta elite tem, a filha negou visitas dos pais paternos ao neto, chegando até viajar para fora do país.
    São umas atrás das outras.
    Uma vez ouvi: nas salas dos tribunais não se faz justiça, fazem-se esperas… (em alusão à morosidade dos processos)

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