Juiz do acórdão polémico investigado por crime de falsas declarações

Manuel de Sousa / Wikimedia

Tribunal da Relação do Porto

O juiz desembargador que assinou o polémico acórdão do Tribunal da Relação do Porto, que aplica pena suspensa a dois agressores porque a vítima teve uma relação extraconjugal, está a ser investigado pelo crime de falsas declarações.

De acordo com a TVIJoaquim Neto de Moura, do Tribunal da Relação do Porto, está a ser investigado pelo crime de falsas declarações. Em causa está um episódio, que remonta a 9 de julho de 2012, em Loures, quando o juiz foi apanhado por uma patrulha da GNR a conduzir um carro sem matrículas, um Honda Civic preto respetivamente.

“É dada ordem de paragem, mas ou porque não viu ou porque não quis parar, o condutor segue viagem”, relata a jornalista da TVI na peça.

“A GNR vai atrás do veículo que acaba por parar 500 metros à frente. Incomodado, o magistrado explica que as matrículas tinham sido roubadas há cerca de um mês e que ia naquele momento repô-las. Garante que nesse dia até já tinha sido abordado pela PSP, em Lisboa, e que ao exibir a participação pelo furto fora autorizado a seguir viagem”.

Segundo o canal televisivo, os ânimos exaltaram-se e foi então que foi chamado ao local um agente da PSP, que acabou por “elaborar o auto de contraordenação e apreender o veículo”.

Face a esta situação, o juiz desembargador decidiu processar o agente da PSP, considerando que este tinha falsificado informação ao afirmar na contraordenação que tinha visto o carro a circular sem matrícula, quando o carro já estava estacionado.

O caso foi arquivado, mas o Tribunal da Relação de Lisboa mandou o processo para julgamento. O agente foi julgado e absolvido mas o caso não terminou ali, conta a TVI. Neto de Moura não concordou com a multa e apreensão do carro, por isso, decidiu pedir uma indemnização de quase quatro mil euros, alegando que tinha ficado privado do carro que usava diariamente e que se viu obrigado a usar o da mulher.

No entanto, o depoimento de um colega juiz e a consulta do registo automóvel revelaram que o juiz e a mulher, que também é magistrada, tinham faltado à verdade já que, dois anos antes, tinham adquirido um terceiro veículo.

O Supremo Tribunal de Justiça confirmou ao canal que o caso está em fase de investigação. Inconformado, o desembargador recorreu do acórdão, defendendo que os juízes “escreveram informação falsa” e deixou ainda um aviso: “Quem rola uma pedra será atingida por ela” – provérbio de Salomão.

Juiz diz que está a ser deturpado

Em declarações ao Público, Neto de Moura diz que está a ser deturpado por causa do acórdão polémico sobre um caso de violência doméstica, que já chegou até à imprensa internacional. “Eu condeno a violência doméstica. Não há dúvida nenhuma”, declarou.

“O que se tem propalado é completamente deturpado e errado. Não corresponde ao que penso sobre violência doméstica”, diz ainda ao jornal.

O desembargador está a ser alvo de muitas críticas não só por este caso, em que suaviza a pena a dois agressores porque a vítima teve uma relação extraconjugal, mas por outros que foram sendo tornados públicos ao longo da semana como, por exemplo, as agressões de um pai a uma criança de quatro anos.

Entretanto, depois de o Presidente da República se ter pronunciado sobre o caso, o Conselho Superior de Magistratura (CSM) decidiu abrir um inquérito disciplinar ao juiz.

Associação de Juízes contra descredibilização da Justiça

A Associação Sindical dos Juízes repudiou o aproveitamento deste caso para descredibilizar toda a justiça portuguesa e disse esperar que o Conselho Superior da Magistratura aprecie a questão com serenidade.

“A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) acompanhará o inquérito instaurado ao desembargador Neto Moura e espera que seja feita uma apreciação serena da questão, em respeito pelo regular funcionamento das instituições”, deliberou a direção nacional da ASJO em reunião realizada esta sexta-feira.

Na mesma deliberação, enviada à agência Lusa, a direção da ASJP, presidida por Manuela Paupério, salienta ainda que, “sem prejuízo da legitimidade de críticas às decisões e aos seus fundamentos, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses repudia o aproveitamento do caso para descredibilizar toda a justiça portuguesa“.

Esta sexta-feira, milhares de pessoas – homens e mulheres de todas as idades – concentraram-se no Porto, Lisboa, Coimbra e Évora para protestar contra o acórdão do juiz, com recurso a cartazes, palavras de ordem e canções.

ZAP // Lusa

PARTILHAR

6 COMENTÁRIOS

  1. Este sr. e outros da magistratura precisam urgentemente de ações de formação, que talvez nunca tenham tido, ou então serem afastados do exercício do cargo. Ainda hoje ouvi uma de caixão à cova: uma magistrada, suposta e aparentemente feita com uma sociedade familiar de advogados, deu razão a essa sociedade familiar quando foram demandados por um cliente que os havia contratado para o defenderem num acidente de viação e eles se esqueceram de incluir o veículo sinistrado, como se em Portugal pudesse haver sinistros rodoviários sem veículos envolvidos! Argumento principal da magistrada: «que o cliente intencionalmente havia sonegado aos patrocinadores(a tal sociedade familiar de advogados) a informação de que havia perdido totalmente um veículo no acidente, no qual aliás não tivera culpa. Testemunha principal levada em conta pela dita magistrada: um elemento dessa sociedade familiar. As testemunhas do cliente prejudicado pelo esquecimento dos “acima de toda a suspeita” advogados foram todas consideradas mentirosas ou tendenciosas, como aliás se lê no acórdão. Li este mesmo acórdão diante das lágrimas do prejudicado. Quando se chega a este ponto, que pode o POVO PORTUGUÊS esperar da justiça que têm?- Gastar rios de dinheiro esperar um tiro no escuro! E será que ninguém percebe que isto não deixa o país avançar? Solicita-se ao Sr. Presidente da República, que é o único magistrado supremo que realmente está com o seu povo, que exija um sistema judicial rápido e sem corporativismo.

  2. Tive recentemente de resolver um assunto em Tribunal e a experiência é assustadora . Não vale a pena explicar pormenores, mas quando oiço alguém dizer que a Justiça funciona em Portugal , dá-me vontade de rir

  3. A justiça em Portugal nunca poderá funcionar enquanto existirem no aparelho judicial pessoas como este juiz! O papel mais importante do CSM deveria ser assegurar a inteligência, formação, capacidade intelectual, independência, dos magistrados. Não só não cumpre esta função como ainda dá um cobertura corporativista à justiça portuguesa, que é lenta, cara, burocrática e de má qualidade.

  4. Este é um caso mediático, que põe de certa forma a nu, a ligeireza e impunidade c/que muitos, e digo muitos! “senhores” juízes actuam e decidem ao arrepio da ética, da moral casos que acabam por destruir de forma gratuita a vida de muitas pessoas. Quando se sabe que muitos deles chegam a juízes, porque copiarem os exames de acesso à magistratura, ou por compadrio. Está tudo dito. Por isso, proliferam pelos nossos tribunais, uma chusma de juízes de aviário, que ñ têm experiência de vida suficiente, para estar à altura de determinados processos. Ainda mais grave, é faltar um escrutínio verdadeiro a actuação destes, que acham possuir uma espécie de imortalidade, que lhes permite fazer tudo que lhes dá na gana, porque as consequências, hão-de ser sempre para os outros.

  5. Mais um triste exemplo da nossa justiça e de quem a pseudo aplica. Uns anos atrás, um pai de uma juiza, mata o genro com uma arma de fogo à frente do neto. Há quem diga que ele foi preso, porque o crime foi filmado por um telemóvel… porque se não, não estaria preso porque o processo iria ficar preso nas malhas da justiça, sabe-se lá por quem… Mas mesmo assim, segundo dizem, gozou de visitas quase diárias por parte da filha juiza, coisa que não está acessível aos presos comuns…
    Para ajudar à boa imagem que esta elite tem, a filha negou visitas dos pais paternos ao neto, chegando até viajar para fora do país.
    São umas atrás das outras.
    Uma vez ouvi: nas salas dos tribunais não se faz justiça, fazem-se esperas… (em alusão à morosidade dos processos)

RESPONDER

Rio de Janeiro vai ter "réveillon" com espetáculos e fogo de artifício (mas sem público)

O Rio de Janeiro encerrará 2020 com espetáculos e concertos ao vivo em seis palcos montados na cidade brasileira, mas aos quais o público não terá acesso devido à pandemia. Apenas poderá vê-los nas redes …

GP de Portugal. Há 14 casos de covid-19 em equipas de Fórmula 1

Em conferência de imprensa, a Proteção Civil do Algarve revelou que foram identificados 14 casos de covid-19 entre pilotos e staff de equipas da Fórmula 1 que estiveram em Portimão. Foram identificados 14 casos de covid-19 …

Islâmicos "têm o direito" de matar franceses. Twitter retira comentário de ex-primeiro-ministro da Malásia

A rede social Twitter retirou um comentário controverso do antigo primeiro-ministro malaio ​​​​​​​Mahathir Mohamad, relativo ao debate desencadeado pelas palavras do Presidente francês, Emmanuel Macron, sobre o islão. Numa série de mensagens, em que Mahathir Mohamad …

Governo pondera decretar recolher obrigatório e restrições em mais municípios

O Governo está a avaliar avançar com o recolhimento obrigatório e alargar as restrições impostas em Paços de Ferreira, Felgueiras e Lousada a mais municípios, recusando, no entanto, um novo confinamento geral, disse hoje o …

Gigante americana Walmart retira (temporariamente) armas e munições das prateleiras

A gigante de distribuição norte-americana Walmart decidiu retirar temporariamente armas e munições das prateleiras das suas lojas, anunciou na quinta-feira um porta-voz da cadeia. A medida preventiva foi tomada a cinco dias de uma eleição presidencial …

BE afasta para já estado de emergência e defende requisição civil na saúde

A coordenadora do BE afastou para já a necessidade de um novo estado de emergência e defendeu que o Governo utilize toda a capacidade instalada na saúde, se necessário recorrendo à requisição civil dos setores …

Sismo de magnitude 7 abala Turquia e Grécia e provoca mini-tsunami. Pelo menos 4 pessoas morreram

Quatro pessoas morreram no oeste da Turquia, depois de um forte terramoto de magnitude 7 atingir o Mar Egeu na tarde desta sexta-feira. O abalo derrubou edifícios em áreas costeiras e fez pelo menos 120 …

EDP desiste de processo contra o Estado, mas vai levar tarifa social a Bruxelas

A EDP desistiu da litigância judicial com o Estado sobre a contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE), mas vai pedir à Comissão Europeia uma análise sobre o mecanismo de financiamento da tarifa social a …

"Fora com os pretos". Universidades e escolas de Lisboa vandalizadas com mensagens racistas

Várias universidades e escolas secundárias da região de Lisboa foram vandalizadas com mensagens de teor racista e xenófobo. "Viva a Europa Branca" ou "Fora com os pretos" são algumas das frases escritas. Várias pessoas denunciaram esta …

Preços das casas não baixam porque há Fundos a comprar tudo

Apesar de estarmos em plena crise pandémica, os preços das casas não têm sofrido uma baixa significativa. Uma realidade que se pode explicar pelo interesse de alguns Fundos na aquisição de imóveis, com a perspectiva …