Juiz do acórdão polémico investigado por crime de falsas declarações

Manuel de Sousa / Wikimedia

Tribunal da Relação do Porto

O juiz desembargador que assinou o polémico acórdão do Tribunal da Relação do Porto, que aplica pena suspensa a dois agressores porque a vítima teve uma relação extraconjugal, está a ser investigado pelo crime de falsas declarações.

De acordo com a TVIJoaquim Neto de Moura, do Tribunal da Relação do Porto, está a ser investigado pelo crime de falsas declarações. Em causa está um episódio, que remonta a 9 de julho de 2012, em Loures, quando o juiz foi apanhado por uma patrulha da GNR a conduzir um carro sem matrículas, um Honda Civic preto respetivamente.

“É dada ordem de paragem, mas ou porque não viu ou porque não quis parar, o condutor segue viagem”, relata a jornalista da TVI na peça.

“A GNR vai atrás do veículo que acaba por parar 500 metros à frente. Incomodado, o magistrado explica que as matrículas tinham sido roubadas há cerca de um mês e que ia naquele momento repô-las. Garante que nesse dia até já tinha sido abordado pela PSP, em Lisboa, e que ao exibir a participação pelo furto fora autorizado a seguir viagem”.

Segundo o canal televisivo, os ânimos exaltaram-se e foi então que foi chamado ao local um agente da PSP, que acabou por “elaborar o auto de contraordenação e apreender o veículo”.

Face a esta situação, o juiz desembargador decidiu processar o agente da PSP, considerando que este tinha falsificado informação ao afirmar na contraordenação que tinha visto o carro a circular sem matrícula, quando o carro já estava estacionado.

O caso foi arquivado, mas o Tribunal da Relação de Lisboa mandou o processo para julgamento. O agente foi julgado e absolvido mas o caso não terminou ali, conta a TVI. Neto de Moura não concordou com a multa e apreensão do carro, por isso, decidiu pedir uma indemnização de quase quatro mil euros, alegando que tinha ficado privado do carro que usava diariamente e que se viu obrigado a usar o da mulher.

No entanto, o depoimento de um colega juiz e a consulta do registo automóvel revelaram que o juiz e a mulher, que também é magistrada, tinham faltado à verdade já que, dois anos antes, tinham adquirido um terceiro veículo.

O Supremo Tribunal de Justiça confirmou ao canal que o caso está em fase de investigação. Inconformado, o desembargador recorreu do acórdão, defendendo que os juízes “escreveram informação falsa” e deixou ainda um aviso: “Quem rola uma pedra será atingida por ela” – provérbio de Salomão.

Juiz diz que está a ser deturpado

Em declarações ao Público, Neto de Moura diz que está a ser deturpado por causa do acórdão polémico sobre um caso de violência doméstica, que já chegou até à imprensa internacional. “Eu condeno a violência doméstica. Não há dúvida nenhuma”, declarou.

“O que se tem propalado é completamente deturpado e errado. Não corresponde ao que penso sobre violência doméstica”, diz ainda ao jornal.

O desembargador está a ser alvo de muitas críticas não só por este caso, em que suaviza a pena a dois agressores porque a vítima teve uma relação extraconjugal, mas por outros que foram sendo tornados públicos ao longo da semana como, por exemplo, as agressões de um pai a uma criança de quatro anos.

Entretanto, depois de o Presidente da República se ter pronunciado sobre o caso, o Conselho Superior de Magistratura (CSM) decidiu abrir um inquérito disciplinar ao juiz.

Associação de Juízes contra descredibilização da Justiça

A Associação Sindical dos Juízes repudiou o aproveitamento deste caso para descredibilizar toda a justiça portuguesa e disse esperar que o Conselho Superior da Magistratura aprecie a questão com serenidade.

“A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) acompanhará o inquérito instaurado ao desembargador Neto Moura e espera que seja feita uma apreciação serena da questão, em respeito pelo regular funcionamento das instituições”, deliberou a direção nacional da ASJO em reunião realizada esta sexta-feira.

Na mesma deliberação, enviada à agência Lusa, a direção da ASJP, presidida por Manuela Paupério, salienta ainda que, “sem prejuízo da legitimidade de críticas às decisões e aos seus fundamentos, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses repudia o aproveitamento do caso para descredibilizar toda a justiça portuguesa“.

Esta sexta-feira, milhares de pessoas – homens e mulheres de todas as idades – concentraram-se no Porto, Lisboa, Coimbra e Évora para protestar contra o acórdão do juiz, com recurso a cartazes, palavras de ordem e canções.

ZAP // Lusa

PARTILHAR

6 COMENTÁRIOS

  1. Este sr. e outros da magistratura precisam urgentemente de ações de formação, que talvez nunca tenham tido, ou então serem afastados do exercício do cargo. Ainda hoje ouvi uma de caixão à cova: uma magistrada, suposta e aparentemente feita com uma sociedade familiar de advogados, deu razão a essa sociedade familiar quando foram demandados por um cliente que os havia contratado para o defenderem num acidente de viação e eles se esqueceram de incluir o veículo sinistrado, como se em Portugal pudesse haver sinistros rodoviários sem veículos envolvidos! Argumento principal da magistrada: «que o cliente intencionalmente havia sonegado aos patrocinadores(a tal sociedade familiar de advogados) a informação de que havia perdido totalmente um veículo no acidente, no qual aliás não tivera culpa. Testemunha principal levada em conta pela dita magistrada: um elemento dessa sociedade familiar. As testemunhas do cliente prejudicado pelo esquecimento dos “acima de toda a suspeita” advogados foram todas consideradas mentirosas ou tendenciosas, como aliás se lê no acórdão. Li este mesmo acórdão diante das lágrimas do prejudicado. Quando se chega a este ponto, que pode o POVO PORTUGUÊS esperar da justiça que têm?- Gastar rios de dinheiro esperar um tiro no escuro! E será que ninguém percebe que isto não deixa o país avançar? Solicita-se ao Sr. Presidente da República, que é o único magistrado supremo que realmente está com o seu povo, que exija um sistema judicial rápido e sem corporativismo.

  2. Tive recentemente de resolver um assunto em Tribunal e a experiência é assustadora . Não vale a pena explicar pormenores, mas quando oiço alguém dizer que a Justiça funciona em Portugal , dá-me vontade de rir

  3. A justiça em Portugal nunca poderá funcionar enquanto existirem no aparelho judicial pessoas como este juiz! O papel mais importante do CSM deveria ser assegurar a inteligência, formação, capacidade intelectual, independência, dos magistrados. Não só não cumpre esta função como ainda dá um cobertura corporativista à justiça portuguesa, que é lenta, cara, burocrática e de má qualidade.

  4. Este é um caso mediático, que põe de certa forma a nu, a ligeireza e impunidade c/que muitos, e digo muitos! “senhores” juízes actuam e decidem ao arrepio da ética, da moral casos que acabam por destruir de forma gratuita a vida de muitas pessoas. Quando se sabe que muitos deles chegam a juízes, porque copiarem os exames de acesso à magistratura, ou por compadrio. Está tudo dito. Por isso, proliferam pelos nossos tribunais, uma chusma de juízes de aviário, que ñ têm experiência de vida suficiente, para estar à altura de determinados processos. Ainda mais grave, é faltar um escrutínio verdadeiro a actuação destes, que acham possuir uma espécie de imortalidade, que lhes permite fazer tudo que lhes dá na gana, porque as consequências, hão-de ser sempre para os outros.

  5. Mais um triste exemplo da nossa justiça e de quem a pseudo aplica. Uns anos atrás, um pai de uma juiza, mata o genro com uma arma de fogo à frente do neto. Há quem diga que ele foi preso, porque o crime foi filmado por um telemóvel… porque se não, não estaria preso porque o processo iria ficar preso nas malhas da justiça, sabe-se lá por quem… Mas mesmo assim, segundo dizem, gozou de visitas quase diárias por parte da filha juiza, coisa que não está acessível aos presos comuns…
    Para ajudar à boa imagem que esta elite tem, a filha negou visitas dos pais paternos ao neto, chegando até viajar para fora do país.
    São umas atrás das outras.
    Uma vez ouvi: nas salas dos tribunais não se faz justiça, fazem-se esperas… (em alusão à morosidade dos processos)

RESPONDER

Paulo Macedo diz que a CGD não vai ser "uma nêspera"

O presidente da CGD considera que há a expectativa de o banco público ficar "sossegado", mas que a sua equipa não é paga para "ficar a ver navios" e quer pagar o capital injetado pelo …

Foo Fighters são a primeira confirmação do Rock in Rio Lisboa

Os norte-americanos Foo Fighters vão atuar, a 21 de junho, no festival Rock in Rio Lisboa, no Parque da Bela Vista. A banda de Dave Grohl é a primeira confirmação do cartaz do Rock in Rio …

PS, Bloco e Livre recusam solidarizar-se com Bernardo Silva

PS, Bloco e Livre votaram, esta sexta-feira, contra a solidariedade do Parlamento para com o internacional português, condenado recentemente por um ato considerado racista pela Federação Inglesa de Futebol (FA). Socialistas, bloquistas e a deputada única …

Descoberta nova lesão pulmonar que poderá estar ligada a cigarros eletrónicos com líquido

Um grupo de investigadores do Canadá anunciou esta quinta-feira a descoberta do que considera ser um novo tipo de lesão pulmonar causado pela vaporização com cigarros eletrónicos com líquido e que é semelhante à bronquiolite …

Professor acusado de agredir aluno surdo em Penafiel

Um estudante surdo foi agredido, na terça-feira, por um professor dentro de uma das salas de aula da escola secundária Joaquim de Araújo, em Penafiel. Um estudante de 16 anos, da escola secundária Joaquim de Araújo, …

Presidente da Colômbia disse que o Governo ouviu protestos em massa

O Presidente da Colômbia, Iván Duque, garantiu que ouviu as exigências dos manifestantes que saíram há rua na quinta-feira para um protesto maciço contra a política económica e social do atual governo. "Hoje [quinta-feira], os colombianos …

Detido mais um suspeito do caso do camião do Reino Unido

Foi detida mais uma pessoa por suspeitas de ligação ao caso do camião encontrado em Essex, Inglaterra, com 39 cadáveres no seu interior. A polícia britânica prendeu, hoje de manhã, um homem de 23 anos, …

Antigo primeiro-ministro da Escócia enfrenta 14 acusações de abuso sexual

Alex Salmond, o antigo primeiro-ministro da Escócia que desencadeou uma tentativa de independência do Reino Unido, compareceu em tribunal para enfrentar 14 crimes de abuso sexual alegadamente cometidos enquanto liderava o país. Entre os crimes está …

César, Louçã, Domingos Abrantes, Rio e Balsemão eleitos para Conselho de Estado

O Conselho de Estado é um órgão de consulta do Presidente da República composto por 19 membros, cinco dos quais eleitos pela Assembleia da República. Carlos César (PS), Francisco Louçã (BE), Domingos Abrantes (PCP), Rui Rio …

China já está a trabalhar no desenvolvimento de redes 6G

As autoridades chinesas divulgaram esta sexta-feira que já iniciaram pesquisas para o desenvolvimento de redes sem fio de sexta geração, apenas algumas semanas depois de as três principais operadoras de telecomunicações do país terem lançado …