IVA das linhas de apoio vai ser totalmente canalizado para as vítimas dos incêndios

Nuno André Ferreira / Lusa

O Ministério das Finanças anunciou que o IVA cobrado nas chamadas das linhas de apoio vai ser integralmente canalizado para ajudar as vítimas. Alguns bancos também vão devolver as comissões cobradas aos clientes pelas transferências.

O Ministério das Finanças anunciou que todo o IVA arrecadado através de linhas de valor acrescentado criadas com o propósito de ajudar as vítimas do incêndio em Pedrógão Grande será também canalizado para o mesmo efeito, adianta a Renascença.

“Não sendo legalmente possível ao Estado não cobrar o IVA relativo a atividades sujeitas e não isentas, o Ministro das Finanças decidiu que o IVA recebido relativo a iniciativas sem fins lucrativos de arrecadação de fundos para apoio às vítimas dos incêndios será integralmente canalizado para atividades de proteção civil ou de solidariedade social de apoio àquelas vítimas”, lê-se no comunicado das Finanças.

No domingo passado, começaram a surgir várias iniciativas solidárias para ajudar as vítimas desta tragédia, que já matou 64 pessoas e deixou mais de 200 feridas. Exemplo disso é a linha de apoio da SIC (760 100 100) ou da RTP (760 200 600).

O custo das chamadas é de 60 cêntimos, à qual acresce o valor do IVA, motivo que desde logo começou a gerar algumas críticas nas redes sociais por causa do imposto cobrado pelo Estado, valor esse que não iria chegar às vítimas.

No mesmo comunicado, citado pela estação de rádio, o Ministério explica ainda que vai alargar os prazos para cumprimento de obrigações fiscais dos residentes dos municípios afetados pelas chamas até ao final do mês, para que as possam cumprir sem serem sujeitos a quaisquer penalizações.

“É igualmente assegurada a dispensa de coima ou outras penalidades aos residentes noutros concelhos que demonstrem não ter conseguido cumprir os seus deveres fiscais por motivo análogo de força maior”.

Em causa estão a entrega das retenções na fonte do IRS e retenções do IRC, a entrega de importâncias liquidadas no mês anterior por via do Imposto do Selo e a comunicação eletrónica das faturas emitidas durante o mês de maio.

Bancos devolvem comissão cobrada nos donativos

Segundo o jornal Eco, a CGD e o BCP vão devolver a comissão cobrada aos clientes que realizem transferências para as contas solidárias criadas para ajudar as vítimas destes incêndios. Pelo contrário, o Santander Totta decidiu manter a cobrança dessa comissão.

“A nossa conta solidária não tem custos associados e acionamos um sistema em que também estamos a isentar as pessoas que fazem transferências da sua conta no Millennium BCP para as contas solidárias dos outros bancos”, afirmou fonte oficial do BCP.

Em declarações ao mesmo jornal, fonte oficial da CGD também confirmou a mesma posição, destacando contudo que o “grosso dessas operações” estão a ser feitas para contas solidárias do próprio banco, às quais não está associada a cobrança de comissões.

O Santander decidiu “não alterar a sua política”, avançou fonte oficial da instituição ao jornal, alertando para o facto de que, caso os clientes pretendam contribuir, podem fazê-lo através da conta solidária do próprio banco.

No caso do BCP, a instituição está a cobrar uma comissão de um euro sempre que é feita uma transferência e, no caso da Caixa, o valor em causa é de 52 cêntimos. No Santander, uma transferência para outro banco custa 1,25 euros, se for feita através da Internet.