Socialista Isabel Moreira acusa Governo de ignorar Parlamento e violar Constituição

A deputada socialista criticou o Governo pela forma como tem ignorado o Parlamento durante o período de gestão da pandemia de covid-19. 

“Distribui competências aos ministros que são da ministra da Saúde. Restringe diretamente direitos, liberdades e garantias, quando não o pode fazer. Tem de ser uma lei ou decreto-lei autorizado. Já nem falo dos anexos dentro dos anexos”, escreveu a deputada do PS, Isabel Moreira, num e-mail dirigido ao grupo parlamentar a que o jornal Público teve acesso.

No mesmo e-mail, a socialista considerou que o Governo manteve “medidas restritivas às liberdades dos cidadãos com base em resoluções do Conselho de Ministros”.

O Executivo, escreveu ainda, “continua a invocar a Lei de Bases da Proteção Civil como se a estivesse a desenvolver, o que nunca aconteceu. (…) Continua a invocar como base jurídica artigos os 12.º e 13.º do decreto-lei n.º 10-A/2020, que são restrições inconstitucionais de direitos, liberdades e garantias”, cita o jornal.

Não acho isto aceitável. Compreendo a dificuldade do momento. Mas não posso aceitar que o Parlamento seja ignorado”, escreveu ainda a deputada, especialista em Direito Constitucional.

De acordo com o matutino, este assunto foi abordado, na última quinta-feira, na última reunião do grupo parlamentar do PS. No entanto, o tema não é consensual no partido.

“A discussão que a deputada Isabel Moreira propõe, sob o ponto de vista constitucional, faz sentido que se faça, mas, se calhar, este não é o momento para se ter essa discussão. Até porque o país respondeu bem, sem ter ultrapassado os limites da Constituição”, disse ao diário fonte parlamentar socialista.

“O Governo foi além daquilo que a lei determina? Não, não foi. E os diplomas do Governo foram todos feitos para não ultrapassar a Lei de Bases da Proteção Civil, embora tenham batido todos no limite. Por outro lado, quem conhece a formatação da lei sabe que o primeiro-ministro utilizou toda a margem que tinha”, acrescenta.

“Se não fosse assim, o Presidente da República, que também é constitucionalista, teria aconselhado o Governo a fazer de outra forma”, argumenta a mesma fonte.

O e-mail foi tornado público, este sábado, pela revista Visão. Confrontada com a notícia, escreve o Público, Isabel Moreira enviou uma nova mensagem aos deputados a lamentar a fuga de informação.

Entretanto, quando questionada pelo semanário Expresso sobre o assunto, a deputada recusou comentar o que considerou serem “e-mails internos banais de reflexão”.

ZAP //

PARTILHAR

RESPONDER

"Um tsunami de dívidas". O mundo deve a si mesmo 277 mil milhões de dólares

Prevê-se que até ao final deste ano, a dívida da economia mundial atinja os 277 mil milhões de dólares. A pandemia de covid-19 é um dos fatores responsáveis. A pandemia de covid-19 não só está a …

Empresas podem negar trabalho a quem não se quiser vacinar

"É obviamente possível" que as empresas evitem contratar um trabalhador se não quiserem ser vacinadas contra a covid-19. A presidente do Comité Económico e Social Europeu (CESE), Christa Schweng, admitiu a possibilidade de uma empresa se …

"A Suitable Boy". Um beijo numa série da Netflix provocou um escândalo (social e político) na Índia

A Netflix está a enfrentar uma reação negativa na Índia por causa de uma cena de um beijo entre duas personagens na série A Suitable Boy ("Um bom partido"). O partido no poder já pediu …

Irmãos transformaram 7 linhas de código num império de 36 mil milhões de dólares

Patrick e John Collison são dois jovens empreendedores irlandeses que fundaram a Stripe, uma empresa que criou uma solução alternativa para os pagamentos online, avaliada em 36 mil milhões de dólares. Em vez de construirem soluções …

ECDC. Portugal terá "níveis muito baixos" de novos casos se mantiver restrições

Se Portugal mantiver as restrições adotadas atualmente, irá registar em dezembro “níveis muito baixos” de novos casos de covid-19. O Centro Europeu para Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), criado com a missão de ajudar os …

Com apenas 14 anos, Xiaoyu é o adolescente mais alto do mundo. Mede 2,21 metros

Ren Keyu nasceu na China a 18 de outubro de 2006, e no dia em que comemorou o seu 14º aniversário recebeu também o título do Guinness World Records do adolescente mais alto do mundo, …

Jerónimo "não está a prazo" no PCP (e vai continuar a negociar com o PS)

O PCP continua disponível para negociar com o PS, mas não a troco de nada. Quanto ao quinto mandato consecutivo enquanto secretário-geral do partido, Jerónimo avisou, este domingo, que não está "a prazo". No discurso de …

Hackers expõem na cloud dados que roubaram de utilizadores do Spotify. Foi um acidente

Um grupo de piratas informáticos compilou uma base de dados com cerca de 250.000 palavras-passe do Spotify e armazenaram os dados na cloud. No entanto, esqueceram-se de proteger o armazenamento com uma palavra-passe. De acordo com …

Disney vai colocar em lay-off mais de 30.000 trabalhadores em 2021

A gigante norte-americana Walt Disney Company anunciou esta semana que vai colocar em regime de lay-off 32.000 trabalhadores no primeiro semestre de 2021 devido às quebras financeiras causadas por causada da pandemia de covid-19. A …

Ventura responde a Rodrigues dos Santos (e os ânimos à direita tornam-se cada vez mais ácidos)

Depois de Francisco Rodrigues dos Santos ter afirmado, em entrevista ao Sol, que o CDS "não fará alianças políticas com o partido Chega", André Ventura reagiu em tom irónico: "Como é que o Chega conseguirá …