IRS não deverá mexer para 73% dos contribuintes. Costa anuncia “novo incentivo fiscal” à recuperação das empresas

António Cotrim / Lusa

O primeiro-ministro, António Costa, intervém durante o debate parlamentar sobre o estado da Nação

O Governo entrega esta segunda-feira na Assembleia da República a proposta do Orçamento do Estado para 2022. A grande novidade passa pelo desdobramento dos escalões do IRS, com o objetivo de aliviar a carga fiscal sobre a classe média

A tabela de IRS a aplicar aos rendimentos de 2022 contém sete escalões, mais dois do que até aqui. A manter-se esta versão, a esmagadora maioria dos contribuintes, cerca de 73%, não sofre qualquer alteração no IRS.

De acordo com o Observador, o terceiro escalão do IRS vai ter uma taxa de 26,5% (anteriormente era de 28,50%), para rendimentos anuais entre os 10.736 e os 15.216 euros, tendo em conta uma tabela que consta numa versão preliminar, não se sabendo se será esse o valor da versão final.

Desta forma, o quarto escalão ficará nos 28,5% para rendimentos entre os 15.216 e os 19.696 euros anuais.

O quinto escalão (que atualmente corresponde ao quarto) deverá ter um patamar diferente, entre os 19.696 euros e os 25.076 euros que serão taxados a 35%. Atualmente é taxado a 35% o patamar de rendimento entre 20.322 e os 25.075 euros.

Já o sexto escalão atual dos 25.076 aos 36.757 euros mantém-nos nos 37%.

Segundo a versão provisória, há ainda mais três escalões, que resultam no desdobramento do atual sexto.

Cria-se um patamar taxado a 43,5%. Esta taxa é nova, resultante do desdobramento do sexto escalão que cria ainda uma taxa de 46% (em vez de 45%).

O último escalão mantém uma taxa de 48%.

“Novo incentivo fiscal”

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou esta segunda-feira que a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) prevê um “novo incentivo fiscal” à recuperação das empresas.

“O Orçamento de Estado que vai ser hoje apresentado na Assembleia da República prevê um novo incentivo fiscal à recuperação de forma a dar um apoio suplementar às empresas para poderem investir. É um forte incentivo para que investiam no sentido da recuperação e da sua capitalização”, afirmou António Costa.

O primeiro-ministro, que falava na cerimónia de lançamento da primeira pedra na nova fábrica da BorgWarner no parque empresarial de Lanheses em Viana do Castelo, adiantou que este “instrumento interno” será complementar ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no apoio ao investimento empresarial.

Segundo o chefe do Governo, Portugal dispõe de sete mil milhões de euros do PRR “destinados exclusivamente às empresas, em geral, e às indústrias, em particular”.

Destacou o programa Agendas Mobilizadoras que pretende “fomentar a realização de consórcios entre empresas, centros de conhecimento e autarquias para a criação de novas áreas de negócio, novos serviços e novos produtos”.

“Até ao passado dia 30, [final do prazo de candidaturas ao programa Agendas Mobilizadoras], contaram-se 140 manifestações de interesse no valor de 14.500 mil milhões de euros. Isto demonstra capacidade de iniciativa, espírito empreendedor, resposta das empresas aos desafios do futuro”, acrescentou António Costa.